REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

146.ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3.º PERÍODO DA 1.ª LEGISLATURA

1912-1913

EM 28 DE JUNHO DE 1913

Presidência do Exmo. Sr. Guilherme Nunes Godinho

Secretários os Exmos. Srs.

Jorge Frederico Velez Caroço
Pedro Januário do Vale Sá Pereira

Sumário. - Abre a sessão, com a presença, de 56 Srs. Deputados, estando o Govêrno representado pelos Srs. Ministros dos Negócios Estrangeiros (António Macieira) e das Colónias (Almeida Ribeiro)

Lida e aprovada a acta, dá-se conta do expediente.

O Sr. Presidente participa à Câmara que nomeou para fazerem parte da comissão de inquérito à questão do ópio os Srs. Deputados Machado Santos, Prazeres da Costa, Vasconcelos e Sá, Pereira Vitorino e Nunes Ribeiro.

O Sr. Deputado João de Meneies, em "negócio urgente", declara que deseja ser ouvido, imediatamente, pela comissão de inquérito aos actos do director geral da Fazenda das Colónias.

O Sr. Deputado Matos Cid requer e. e a Câmara aprova, que esta comissão seja autorizada a reùnir durante a sessão.

O Sr. Deputado Fernando Macedo, em "negócio urgente", trata de concretizar e comprovar as acusações que fés, na sessão de 19 de Fevereiro a alguns funcionários do quadro interno das alfândegas.

O Sr. Deputado líamos da, Costa envia para a mesa um parecer da comissão de finanças e apresenta uma proposta, para a qual requere a urgência e dispensa do Regimento, autorizando o Govêrno a empregar os meios que julgar convenientes para que se estabeleça, brevemente, uma carreira de vapores entre Portugal e Brasil, com bandeira portuguesa É rejeitada a urgência.

O Sr. Ministro do Interior (Rodrigo Rodrigues) requere que entre imediatamente em discussão o projecto de lei n.º 303, permitindo aos alunos das escolas do ensino normal a passagem ao ano imediato, segundo o disposto no decreto de 8 de Julho de 1911. Concedidas a urgência e a dispensa do Regimento, é aprovado o projecto, sem discussão, na generalidade e na especialidade, com as emendas da, comissão de instrução primária e secundária, sendo dispensada a sua última redacção, a requerimento do Sr. Ministro do Interior.

O Sr Deputado Jacinto Nunes, em "negócio urgente", ocupa-se da dissolução da Comissão Municipal Administrativa do concelho de Felgueiras e doutros corpos administrativos, respondendo-lhe o Sr. Ministro do Interior.

O Sr. Deputado António Granjo requere a generalização do debate. É aprovado o requerimento do Sr. Deputado António Granjo.

O Sr. Deputado Lopes da Silva requere, e a Câmara aprova, que a sessão seja prorrogada ate se votarem todos os projectos marcados para a ordem do dia.

Usam da palavra os Srs. Deputados António Granjo, que apresenta uma moção de ordem, Jacinto Nunes. Correia Herédia, que apresenta uma moção de Bordem, João Gonçalves, João Brandão, Matos Cid, Tiago Sales, Ministro da Justiça (Álvaro de Castro), Ministro do Interior, Casimira de Sá, que apresenta uma moção de ordem, Presidente do Ministério e Ministro das Finanças; (Afonso Costa), Brito Camacho, que apresenta uma moção de ordem, Júlio Martins, António José de Almeida e Machado Santos

O Sr. Deputado António Granjo requere e a Câmara aprova que incida votação nominal sôbre, a sua moção.

O Sr. Deputado Henrique Cardoso requere a prioridade para a moção do Sr. Deputado Brito Camacho

É aprovado o requerimento do Sr. Deputado Henrique Cardoso.

O Sr. Deputado Correia Herédia requere autorização, que a Câmara concede, para retirar a sua moção

O Sr. Deputado Miguel de Abreu requere, e a Câmara aprova, que incida votação nominal sôbre a moção do Sr Deputado Brito Camacho.

Procedendo-se à chamada, é aprovada a moção do Sr. Deputado Brito Camacho, por 63 votos contra 24 votos.