REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

147.ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3.º PERÍODO DA 1.ª LEGISLATURA

1912-1913

EM 29 DE JUNHO DE 1913

Presidência do Exmo. Sr. Guilherme Nunes Godino

Secretários os Srs.

Jorge Frederico Velez Caroço
Eduardo de Almeida

Sumário.- Abre-se a sessão, com a presença de 57 Srs. Deputadas, achando-se representado o Govêrno pelos Srs. Ministro dos Estrangeiros (António Macieira) e das Colónias (Almeida Ribeiro). - Procede-se à leitura e aprovação da acta. - Dá-se conta do expediente.

Ordem do dia. - (Discussão dos pareceres n.ºs 306, 352, 354, 202-A, 301-A, 311, 291, 370, 370, 325, 377, 348, 268, 313, 319 e 300). Continua no uso da palavra, que lhe ficara reservada na sessão anterior, o Sr. Alexandre de Barros. Lê-se na mesa a questão prévia do mesmo Sr. Deputado. Usa da palavra o Sr. Vasconcelos e Sá. - O Sr. Ministro dos Estrangeiros (António Macieira) pede, em negócio urgente, que se considere urgente a discussão duma proposta de lei referente à organização dum álbum de marcas para a vulgarização dos vinhos do Pôrto. É aprovada a urgência. Lê-se na mesa a proposta de lei. Os Srs. Ezequiel de Campos (em nome da comissão de agricultura) e Alexandre de Barros, usam da palavra sôbre a proposta em discussão. Faz ainda varias considerações sôbre o assunto o Sr. Ezequiel de Campos. O Sr. Simões Raposo manda para a mesa um parecer. - O Sr. Presidente submete à Câmara algumas emendas do Senado, relativas ao projecto sôbre encartes. São aprovadas. - São em seguida aprovadas as alterações feitas pelo Senado aos projectos de lei n.ºs 41-A, 353 e ainda a um projecto de lei referente à Câmara da Lousa. Usam da palavra sôbre a proposta em discussão (parecer n.° 382), os Srs. Fernando de Macedo, João Gonçalves e António Granjo. É aprovada a generalidade. - O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros manda para a mesa duas propostas de emenda É rejeitado o artigo 1.° do projecto e aprovado o da comissão com a emenda do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros. É aprovado, sem discussão, o artigo 2.º É aprovado o artigo 8°, com a emenda do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros. É rejeitado o artigo 4.º do projecto e aprovado o da comissão. São aprovados os artigos 5.°,6.°,7.° e 8.° É aprovada, o dispensa da última redacção requerida pelo Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros. - O Sr. Presidente dá conta à Câmara dum ofício vindo do Senado, da comissão de inquérito à questão das prescrições da Fazenda Nacional. O Sr. António Granjo faz algumas considerações sôbre o ofício lido na mesa.- O Sr. (Gouveia Pinto pede a palavra em negócio urgente. A Câmara reconhece a urgência O Sr. Gouveia Pinto ocupa-se do inquérito a Direcção Geral de Fazenda das Colónias, e manda para a mesa uma proposta. A Câmara não admite a proposta à discussão. - O Sr. Ramos da Costa (em negócio urgente ocupo-se da falta de água em Lisboa. Responde-lhe o Sr. Ministro do Fomento, e manda para a mesa uma proposta de lei relativa ao preenchimento de vagas nas direcções das obras públicas. - O Sr. Matos Cid (em nome da comissão de inquérito) pede licença para que a comissão possa reùnir nu intervalo parlamentar e publicar no "Diário do Govêrno", os resultados que for apurando. - É aprovado. - O Sr Ezequiel de Campou requere e a Câmara aprova, que entre imediatamente em discussão a proposta que acaba de apresentar o Sr. Ministro do Fomento. Lê-se na mesa a proposta e entra em discussão, sendo aprovada na generalidade. - O Sr. Machado Santos requere que a comissão de inquérito à questão do ópio possa funcionar no intervalo parlamentar. É aprovado. Entra em discussão a especialidade da proposta de lei do Sr. Ministro do Fomento. É aprovada. - O Sr Pereira Vitorino requere que se passe a. discutir os outros assuntos que estão na ordem do dia, deixando para o fim o projecto n.° 306 em discussão. O Sr. Vasconcelos e Sá faz algumas considerações sôbre o assunto do requerimento do Sr. Pereira Vitorino. O Sr Presidente dá explicações. Usam da palavra os Srs. Vasconcelos e Sá e António José de Almeida. O requerimento do Sr. Pereira Vitorino é rejeitado. O Sr. Alexandre de Barros requere a contraprova. O Sr. Aresta Branco dá explicações. O Sr. Pereira Vitorino pede