REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

148.ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3.º PERÍODO DA 1.ª LEGISLATURA

1912-1913

EM 30 DE JUNHO DE 1913

Presidência do Exmo. Sr. Guilherme Nunes Godinho

Secretários os Exmos. Srs.

Jorge Frederico Velez Caroço
Eduardo de Almeida

Sumário. - Abre a sessão com a presença de 61 Srs. Deputados.

Lê-se e aprova-se a acta. É lido o expediente. Mão admitidas proposições de lei já publicadas no "Diário do Govêrno".

São discutidos diversos projectou de lei e diversas emendas a outros projectos, vindos do Senado. É rejeitado o projecto sôbre o caminho de ferro da Certa. Ficam pendentes as discussões sôbre os projectos de reforma dos oficiais da armada e o da colonização dos isrealitas na província de Angola. Foram concedidas licenças a diversos Srs. Deputados para se ausentarem para o estrangeiro no interregno parlamentar. O Sr. Alfredo Rodrigues Gaspar é autorizado a encerrar uma missão no estrangeiro. É aprovado um parecer da comissão de infracções sôbre os Srs. Deputados que nos termos da lei perderam os seus lugares na Câmara O Sr. Pires de Campos renuncia o seu mandato. Entre os Srs. Carlos da Mata, Vitoria o Guimarães, por parte da, comissão de finanças, e Presidente do Ministério, trocam-se explicações acêrca dum projecto de lei referente a uma pendão.

É autorizada a publicação no "Diário do Govêrno" da petição dos funcionários revolucionários.

Antes de se encerrar a sessão. - Entre o Sr. Emídio Mendes e Ministro da Justiça (Álvaro de Castro) trocam-se explicações com respeito ao juiz de direito da comarca de Baião. O Sr Silva Gouveia refere-se a reclamações do comércio da Guiné. O Sr. Fernando de Macedo propõe um voto de louvor a todos os membros da mesa, quer efectivos, quer substitutos, pela forma por que exerceram as suas funções - voto de louvor a que se associam o Presidente do Ministério e representantes dos diversos grupos políticos, propondo o Sr. Germano Martins que êsse voto abranja o Sr. Baltasar Teixeira, pelo muito trabalho que teve como membro da comissão de redacção. O Sr. Presidente agradece a manifestação da Câmara.

Encerra-se a sessão às 19 horas e 10 minutos.

Papeis mandados para a mesa durante a sessão. - Declaração de voto do S. João Gonçalves - Pareceres.- Requerimentos dos Srs. Ramos da Costa, Júlio Martins, Aresta Branco e Adriano Gomes Pimenta.

Abertura da sessão - às 14 horas e 40 minutos.

Presentes à chamada - 86 Srs. Deputados.

São os seguintes:

Adriano Gomes Ferreira Pimenta.
Afonso Augusto da Costa.
Alberto de Moura Pinto.
Albino Pimenta de Aguiar.
Alexandre Augusto do Barros.
Alexandre Braga.
Alfredo Balduíno de Seabra Júnior.
Alfredo Guilherme Howell.
Alfredo Maria Ladeira.
Alfredo Rodrigues Gaspar.
Álvaro Nunes Ribeiro.
Álvaro Poppe.
Álvaro Xavier de Castro.
Américo Olavo de Azevedo.
Amílcar da Silva Ramada Curto.
Angelo Vaz.
António Alberto Charula Pessanha.
António Amorim de Carvalho.
António Aresta Branco.
António França Borges.
António Joaquim Ferreira da Fonseca.
António Joaquim Granjo.