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REPÚBLICA

PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

19.A SESSÃO ORDINÁRIA

1O13-19J l

EM 8 DE JANEIRO DE 1914

Presidência do Ex.mo Sr. Vítor Hugo de Azevedo Coutinho

Baltasar de Almeida Teixeira

Secretários os Ex."'os Srs.

Sumário. — .li* Í4 horas c- 40 minuto* abre a sessão com (.1 presença de. 49 Srs. D c. pulado y.

.Lc-se a acta.

O S'/'. João de Meneies pede c/uc se cliamc a atenção do Governo sobre o, representação cias classes de consl'ruçã'> ci,vi,l, guc da acta consta,.

JliC-se o expediente que não depende de resoíucao da Câmara.

.Estando presentes SÓ Srs. Depilados, aprova-se a acta e resolve-se sobre o expediente, em mataria de concessão de licenças.

O Governo re[.iresenta-se peio Sr. Mini a Lr o da. Gu&rra (Pereira liíaslos] nesta, altura da sessão.

São admitidas diversas proposições de lei já publicadas no «.Diário do Governo».

Antes da ordem do dia.— O Sr. Joaquim, de Oliveira apresenta um. projecto de Lei.

O Sr. Anç/clo Vafj manda para a mesa oul,ro projecto, para gue pede urç/ência.

O Sr. Henrique Cardoso dá explicações sobre o estado do processo eleitoral, do círculo da ./.''ic/ueiro, da JJ'oz.

O Sr. António José de Almeida insta pela remessa do 'relatório da policia do Porto sobre o caso .Homero de .'/'.•encasirc.

.Dá explicações a este respeito o Sr. Ministro do .Interior (Rodrir/o .'tioàri.f/ucs').

O Sr. A.rcsLa Branco trata de documentos de que precisa a Câmara Municipal, de Tavira. Promete providenciar o Sr. Ministro do Jnterior.

O Sr. Balduino de Seabra referc-.sc a documentos pedidos sobre a sindicância ao administrador do conceL/w de A.lbenjaria. Dá explicações o Sr. Ministro do interior.

O Sr. ferreira da '.Ifonseca apresenta um projecto de lei; para que pede a urf/cncia, que é reco-n/t.ecula. •.••.••livjiA;>:-' l:-•'•'.'••••. ív/iví&í

Ordem do dia. —].I

pccialidade, sem discussão. csEntra e/n discussão o parecer n." 4:1.0 (de :1.9í2)

Rodrigo Fernandes Fontinha

sobre contribuição sumptuária, recaindo sobra bi-c-i.eletcs e motociclcles. Usaram, da palavra os Srs. .Kzequicl de Compôs, Alexandre de Barros e Ministro das ./financa.x (Afonso Uosta"). Jj'oi aprovada a emenda do Senado, havendo contraprova.

2." parte da ordem- do dia.—.Continua em discussa',0; na /~/eneralidade} com a guestão prévia do Sr. Camilo Rodrigues, o parecer n." 854 (julgamento arbitrai de todas as quês toas pendentes entre o Governo e a Companhia dos Caminlios de Perro A.través de África)..-

Antes de se encerrar a sessão.— Apresentam pareceres os Srs. Luís Dórouet e Porreira da Ponseca.

O Sr. João Gonçalves pede providencias contra a falsificação dos vinlws.

O Sr. António G-ranjo anuncia que numa das próximas sessões se ocupará, do processo da eleição da Pi.g-aeira da Pox.

.'/Encerra-se a sessão ás 18 horas e 30 minutos, marcando-se o, imediata para o dia seçiuintc.

Papéis mandados para a mesa durante a sessão.— N o la-de interpelação do Sr. José Mon-lez ao Sr. Ministro das .Finanças.

Projectos de lei. Declarações de voto. Requerimentos.

Aberf/ura da sessão --A.s 14 horas e 3õ minutos.
.Presentes à chamada — São os seguintes :
Alberto de Moura .Pinto.
Alberto Souto.
Alberto Xavier.
Albino Pimenta de Aguiar.