O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

16

Diário da Câmara dos Deputados

opinião pública. Jlão-de continuar as mesmas autoridades na polícia.

Por isso não se poderá fazer o apazi-guamento da família portuguesa.

Não se fará a emanciparão religiosa. continuando a escravidão que existe actual-mente.

Também a emancipação financeira continuará sendo uma mistificação enorme.

A economia pública continuará sofrendo, pois este Governo é apenas o eonti-nuador do anterior, que tem grandes res-ponsabilidades na miséria em que se debate o país.

O discurso será jxiblicado 'nu hífctjrn quando o orador restituir as notas taqui-gr á ficas.

O Sr. Presidente do Ministério, Ministro do Interior e interino dos Negócios Estrangeiros (Bernardino Machado): —A declaração ministerial que apresentou não 6ainda uma proposta de. lei, e simplesmente uma declaração ministerial. Keserva se para dentro cie poucos dias, o mais cedo possível, trazer as propostas do lei necessárias para dar satisfação ao programa hoje esboçado. Este programa é seu, é deste Governo; não é de mais ninguém. Só constitui o desejo do Sr. Presidente da República, ó porque é o desejo de todos, o desejo da nação. Se é o desejo do Sr. Presidente da República, é porque é o programa deste Governo.

Por maior que seja o respeito que tenha pela opinião pública, quem governa é o Parlamento e não aceita a intromissão de nenhuma opinião, senão a expressa legalmente pelo Parlamento.

O programa há-de cumprir se no alto espírito de concórdia que o inspirou, sem que haja imposição de ninguém, pois nunca aceitou em toda a sua vida imposições de ninguém. Sempre foi independente e, por isso, ninguém pode dizer que é delegado de quem quer que seja.

Os homens que estão no Governo, tendo entrado em lutas políticas, pela sua moderação nunca receberam agravos; eles estão integrados no programa que tem por fim realizar uma obra de concórdia e apaziguam o n to.

Orgulha-se com as declarações patrióticas que ouviu. Todos os oradores que falaram estão ao lado do programa do Go-

verno, apenas com excepção do Sr. Casi-miro de Sá.

O Governo agradece o concurso que a Câmara dos Deputados acaba de oferecer para a realização do sou programa. I^s-pera que o há-de merecer.

Ksta unidade de vistas que hoje estreitamento une todos é do maior encanto para o orador. Sempre esperou que assim procedessem as grandes figuras da República que há muito se habituou a admirar e respeitar. As declarações que acabou de ouvir são garantia de que se há de realizar a obra de apa/iguamento nacional.

O discurso srr

O Sr. Presidente: — Chamo a atenção da Câmara.

O Sr. Deputado Machado Santos enviou ontem para a mesa um projecto de lei, concedendo amnistia aos presos políticos. Pediu urgência e dispensa do Regimento- O S iv M Hnuel Bravo requerei! Votação nominal para a admissão desse projecto. Corno essa votação não pode fazer-se por falta de número, vou mandar ler de novo o projecto para depois sobre ele incidir a votação nominal requerida pelo Sr. Manuel 'Bravo.

O Sr. Alexandre Braga (sobre o modo de votar]: • - - Pedi a palavra para declarar, em nome da maioria, que em virtude do Sr. Presidente do Ministério ter dito que vai apresentar um projecto de lei de amnistia, este lado da Câmara não vota a urgência do projecto de lei do Sr. Machado Santos.

Le-se na mesa o projecto de lei do /Sr. Machado /Santos.

Foi aprovado o requerimento do /Sr. Manuel Bravo.

O Sr. Presidente: Vai proceder-se à chamada.

Faz-se a chamada.

l