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Sessão de 1.0 de Fevereiro de 1914

política, económica e religiosa, (pie são o nosso brasão, só neles se inspirará, sem nenhum sectarismo, não tomando por tema da sua acção senão aquilo cm que neste lance político todos os republicanos estão acordes.

Temos, felizmente, já andado muito nestes três breves anos e meio incompletos e tudo era na verdade .necessário para repa-rannos o atraso criminoso a que nos condenara o retrógrado regime deposto.

Assim, demonstrámos de modo irrefra-gável. sem contestação possível, perante o mundo, que só no vício desse regime estava o mal da nossa sociedade essencialmente progressiva,. .M.a.s é agora ocasião de verificarmos se, em meio da gloriosa faina republicana, em que o Ministério transacto tevê inolvidável parte pela extinção do déficit fínnnceiro, um ou outro atrito, através das nossas generosas lutas, se não criou à nossa í n lima solidariedade social, que nrja desvanecer de pronto, precisamente para aligeirarmos a nossa marcha regeneradora.

E o que pretendemos fazer, animados do mesmo sentimento caroável de pacificação e de clemência que inspirou nobremente a revolução, para sempre abençoada, do 5 de Outubro.

Traremos imediatamente ao Parlamento um projecto de ampla amnistia aos delitos políticos e sociais, com indulgência para todos os delinquentes já suficientemente castigados, até pela reprovação geral do país, e com'a roais humana piedade pelos infelizes que tanta vez a adversidade e a miséria perturbam e desvairam.

Jr.l.á, a ui.n tempo, reclamações tradicionalistas e reclamações avançadas a que nos cumpre prestar ouvido atento. .Nesse intuito, solicitaremos das Câmaras Legisla-lativas duas providencias : a revisão da Lei da. Separação das Igrejas do Estado, por forma a garantir-se, quanto, ainda .(or preciso, não só a supremacia do poder civil, especialmente na educação da mocidade, mas também os direitos invioláveis das crenças religiosas e das igrejas, que a. mesma Jei teve igualmente por l.i.rn libertar; e a reforma do estatuto das associações de classe desembaraçando-as da exigência opressiva, da autorização prévia,, bem como de todo o entrave que se oponha ao fortalecimento moral do operariado, pela

discussão e propaganda das suas legítimas aspirações.
Não podemos esquecer, mesmo quando tenhamos de conter as suas exaltações, que foi sobretudo para lhe assistir e proteger desveladamente, fazendo-lhes sentir o nosso amor, que reivindicámos a .República.
Escusado é acrescentar que a nossa benevolência para com todos não excluirá nunca a nossa firmeza, mas, para assegurarmos a ordem pública entre nós contamos mais que tudo com o apa/iguamento das paixões, o que se conseguirá eficazmente, sendo os dirigentes os primeiros a darem o seu alto exemplo educativo.
Ris, Sr. Presidente, os lineamentos do programa que submetemos ao vcrcdic,tum do Parlamento.
Como V. Ex.a vê, só urna política, faremos de acordo com os desejos do Sr. Presidente da .República: a da confraternização nacional. Para a fazer, se o Parlamento nos honrar também cora o seu apoio, estamos prontos a ocupar este posto até as eleições gerais, a que presidiremos com o mais liai escrúpulo para- com todos os partidos. E confiamos que a nossa vida constitucional regressará então à sua perfeita normalidade.
O Sr. Alexandre Braga : — O Governo que ele, orador, tem de saudar, em nome de maioria parlamentar democrática, saído duma situação bizarr-amente originada por uma crise de confusão e equívocos, é destinado a realizar uma missão bem expressa e claramente significada na declaração ministerial que acabou de ser lida.
Is'ão julga ele, orador, aquele momento o mais propício para averiguar das responsabilidade» da crise, atribuindo-as a quem elas caibam ; basta-lhe declarar, mais uma vê/, que elas não pertencem á maioria parlamentar.