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pioráveis, seriam, por certo, impossíveis, ' se a opinião pública portuguesa seguisse com mais pormenorizada atenção a marcha da vida política nacional. Desgraçadamente, porém, a crapulosa política da monarquia teve o nefasto condão de nausear ainda os mais resistentes ao enjoo e ao engulho, e apesar da República, exactamente porque ela é uni regime de honra, de liberdade e do justiça, ter chamado para as cousas públicas a atenção da opinião, o certo é que essa atenção necessita cada vez mais, de ser mais persistente, mais interessada e mais rigorosa, a tím de evitar a possibilidade de equívocos sempre lastimáveis c até, às vc/es, de possíveis e irremediáveis confusões.

Mas, pondo do parte a discussão da crise e da atribuição das suas responsa-bilidades, ele, orador, quero dizer ao Governo, em nome da maioria parlamentar o que ela lhe afirma, o que dele espera e aquilo quo a mesma maioria tem o dever de lhe ofereci-11.

E o Sr. Bernardino Machado unia individualidade qu.H meiY-i.-H a homenagem do respeito incondicional de todos os bons cidadãos portuguo.ses. Velho republicano que, desde os antigos tempos da propaganda, acompanhou as ardentes e nobres pugnas do partido republicano, nos lugares de maior responsabilidade. S. Ex.a soube sempre conservar-se inacessível a todos os perturbadores da influencia da paixão facciosa e sectária que, u tantos e tantos tem desvairado, diminuído e inutilizado.

Foi por isso que a maioria, desde o primeiro instante em que o nome de S. Ex.a surgiu no conflito, o recebeu com aquele carinho e aquele respeito que ò lê tem por dever de justiça do merecer a todos os partidos políticos organizados e a todos os bons cidadãos e republicanos portugueses.

O programa do (-Inverno não ê, atinai mais do que uma parte do programa do partido republicano português, a que cie, orador, e a maioria parlamentar pertencem.

Um dos pontos desse programa c a revisão da Lei da Separação, discussão que já tinha sido dada para ordem do dia. com expresso e entusiástico assentimento j do então Presidente do Ministério, !Sr. ; Afonso Costa. .'Jamais òsse partido se rc- j

Diário da Câmara dos Deputados
cusou ou pretendeu, por qualquer forma, demorar a discussão dessa lei que sempre considerou como profundamente basilar da República, e a respeito da qual nunca se recusou a ouvir quaisquer reclamações que chegassem, á Câmara pelos meios legais.
Outro ponto do programa do Governo diz respeito à amnistia. Do entre todos os partidos políticos representados no Parlamento, só um, quando Governo, deu um largo indulto, e esse foi o partido republicano português!, e, ao mesmo tempo ({lie concedia esse generoso c largo indulto, anunciou desde logo, firme e solenemente, a concessão duma larga amnistia, que só foi embaraçada pelos acontecimentos de Outubro.
Era, portanto, o programa do Governo transacto o o do partido republicano português, a concessão da amnistia, havendo apenas divergências do opinião quanto à opoi tunidade para ela ser concedida.
Mas desde quo apareceu agora quem tomasse a responsabilidade do decidir sobre a oportunidade da concessão da amnistia, acentuando, no emtanto. bem o partido republicano português, que não é da sua iniciativa a concessão da amnistia no momento actual, esse partido concorda com ela.
O outro ponto do programa do Governo refere-se às associações de classe.
Fez-se, durante o período da crise, uma grande campanha contra o Governo demissionário, acusando o de que estavam fechadas as associações do classe. Ele, orador, pode dizer que nem uma só associação de classe legalmente constituída, e funcionando nos termos expressos e dispositivos da lei, se encontra fechada.
O que foi reconhecido por todos foi quo se impunha a conveniência de modificar as leis das associações, no sentido de as tornar menos embaraçosas para uso dos direitos a quem elas aproveitam ; mas dentro das actuais leis, nem o Governo transacto, nem o actual, nem outro que de futuro venha, poderá jamais defender a doutrina de quo não podia, em qualquer circunstância, ser o primeiro a dar o exemplo do desrespeito à lei, violando-a o consentindo na sua violação.
Estava, pois, mais esse ponto incluído no programa do anterior Governo.