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REPÚBLICA
PORTUGUESA
DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
A SESSÃO ORDINÁRIA
EM 16 DE FEVEREIRO DE 1914
Presidência do Ex.mo Sr. Vítor Hugo de Azevedo Coutinlio
Baltasar de Almeida Teixeira
Secretários os Ex."'os Srs.
Sumário. — -Ahre-sc a sessão com a, prescn,
Procede-se ã íeilura da acta.
JL, lido o c'.ijpcd;ieute.
Aprova- se a M/M.
.A. Ufanara autorizo, o Sr. M'acli,ado Santos a ir prestai' declarações no tribunal 'militar.
A Câmara admilc à discussão um projecto de lei.
Antes da ordem do dia. — O Sr. Ministro das (Jolónias (.Lisboa do .Lima) dá á Câmara al-quns esclarecimentos acerca dum. telegrama, enviado pelo presidente dwn comício realizado cru, .l O .Sr. Joaquim Lirandão chaina o, atenção do Sr. Miniiitro do Interior 'para o encerramento do, Associação Marítima de Cex-imbra. e bem assim para vários assaltos guc nos últimos tempos tem. sido feitos às igrejas de .Palmeia. licsponde-llie o Sr. Presidente do Minisiério e Ministro do Interior (.Bernardinc M.acli.aâo). O Sr. Manuel José da Silva c/i.ar/ia a atenção do Sr. Presidente do Ministério para assuntos "de interesse das classes operária?:. .'Kcsponde-l/ic o Sr. Presidente do Miniutério. O Sr. António M.osria da Silva faz ai f /a/mo s eon-yidcrci,ç'ôss relativos aos .-íerviços devio,ço,o e 'manda para c do di:i. — .Discussão do parecer n." L'-.l:; clf.issijlco^fão deis *edcs cscolarctj. Usa da palavra o Sr. Carvo,l/to Mourclo. P.cspondc-l/i.ç o Sr. Vilorino (J-odinh.o (relator) que 'íuanda po.ro, o, r/ieso, al(/umas emendou. São admitidas aã propostas apresentada*. O Sr. Tomás da ./.^onscea faz oJlijumas connde-rcUfScn nobre c\, matéria em discussão. Usa em seguida da palavra o Sr. Jorçje .Nune.i, ()ue manda paro, o, 'mesa algwnas propostas. São admitido,.1}. Rodrigo Fernandes Foníinha
O Sr. Vitorino G-odinl.o responde às conxidcra-eõen do Sr. Jorr/e Nwncs e manda, wna proposta para u* m,c.sa.
f j só, da palavra o Sr. Ministro de .Instrução Pública (S&brcd UidJ. lembrando a conveniência de voltar o projecto i:i respectiva comissão com as propo-las o,prescutadas.
.Fazem algumas considerações os Srs. Vilorino Godin/iO (rdator} e Jorr/c Nunzs, apresentando uma proposta que é admitida. Vilorino G-odwho c Gar-valli.o Mourão, c/uc manda wno, proposto, para a mesa.
.U admitida a proposta do Sr. Go,rval//,o Mourão.
U-sa da palavra o Sr. A.resla 'Branco.
Lé-sc na mesa a proposto, do Sr. Jorç/e Nunes.
O Sr. Jorge Nunes (sobre o modo de votar) dá, alç/uns escurecimentos à Câmara.
lii aprovada CL proposta.
O Sr. João .Barroso Dias, cm nome da comissão de assistcnciOj; manda para a mesa, um parecer.
O ST. Presidente anuncia c/uc continua em discussão o parecer n ° 854 (questão de A.mbcL-coJ.
O Sr. Vasconcelos e Sá. gue ficara com a palavra reservada do, Cessão anterior, conclue as mas considerações c mando., para a mcso, uma moc'ão; que é admitida.
Antes de se encerrar a, sessão.— O Sr. Mi-
ffu.el de A.breu m.anda 'parei, o., mesa uma representação.
O S'/-. Silva, G-o'wueia pede wforma<_Ss jota.br='jota.br' revotta='revotta' colónias='colónias' em='em' do='do' an='an' sr.='sr.' ao='ao' o='o' sobre='sobre' ministro='ministro' ycn-tio='ycn-tio' das='das'>
.'Kespondc o Sr. Ministro das Colónias (Lisboa de L-irao,).
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Diário da Câmara dos Deputados
Abertura da
lí» às 14 horas e 4
«ST Si'f>.
/São os seguintes:
Alberto de Mourn Pinto.
Alberto X;. vier.
Albino Pimenta do Aguiar.
Alfredo Maria Ladeira.
Angelo Vaz.
Aníbal Lúcio de, A/evedo.
António Albino Carvalho Morao.
António A morim de Carvalho.
Antón;" JyaquiT. Granjo.
António José de Almeida.
António Josó Lourinho.
António Maria de Azevedo Machado Santos.
António Maria da Silva.
António Pires Pereira Júnior.
Amónio Ribc-iiu de Paiva Moura,". \n1omo dos Síiiifos Silv.i.
António Silva Gouveia.
António Vicente Ferreira.
Artur Rodrigues de Almeida Ribeiro.
Augusto José Vieira.
Augusto Pereira Nobre.
Baltasar de Almeida Teixeira.
Bernardo de Almeida Lucas.
Caetano Francisco Cláudio Eugênio Gonçalves.
Casirairo Rodrigues de Sá.
Dam ião José Loureiro .Júnior.
Domingos Leite Pereira.
Ernesto Carneiro Franco.
Ezequiel de (lampos.
Fernando da Cunha Macedo.
Francisco Correia llerédia (Ribeira Brava).
Francisco Cruz.
Franeitioo Joaquim Ferreira do Amaral.
Francisco José Pereira.
Francisco Luís Tavares.
(Bastão Rafael Rodrigues.
Henrique .Ferreira de Oliveira Brás.
Henrique Josó dos Santos Cardoso.
Inocêneio Camacho Rodrigues.
João Barreira.
Joào Barroso Dias.
João Carlos Nunes da Palma.
Joào de Deus Ramos.
Joào Duarte de Meneses.
João Gonçalves.
Joào Luis Ricardo.
João Pedro de Almeida Pessanha.
João Teixeira Queiroz Vá/, Guedes.
Joaquim Basílio ('erveira e Sousa de Albuquerque e Castro.
Joaquim Brandão.
Joaquim José Cerqueira da Rocha.
Joaquim Lopes Portilheiro Júnior.
Joaquim Ribeiro de Carvalho.
Jor*rp de Vasconcelos Nunes.
José António Simões Raposo Júnior.
Josó Augusto IS i m as Machado.
Josó Barbosa.
José de Barros Mendes de Abreu.
José Botelho de Carvalho Araújo.
Josó Carlos da Maia.
Josó de Freitas Ribeiro.
José Miguel Lamartine Prazeres da Costa.
Jorjé Nunes Ticrno da Silva.
José Pereira da Costa Basto.
José Tomás da Fonseca.
José Vaie de Matos Cid.
Jovino Francisco de (louv^a Pinto.
Júlio de Sampaio Duarte.
Luís Augusto Pinto de Mesquita Carvalho.
Luís Carlos Guedes Derouet.
Luís Filipe da Mata.
Manuel Alegre.
Manuel António da Costa.
Manuel Gregório Pestana Júnior.
Manuel Josó da Silva.
Manuel Pires Vá z Bravo Júnior.
Miguel de Abreu.
Miguel Augusto Alves Ferreira.
Pedro Alfredo de Morais Rosa.
Pedro Januário do Vale Sá Pereira.
Philemon da Silveira Duarte de Almeida.
Rodrigo Fernandes Fontinha.
Tiago Moreira Sales.
Tomé José de Barros Queiro/.
Vítor Hugo de Azevedo Coutinho.
Vitorino Henriques Godinho.
Vitorino Máximo de Carvalho Guimarães.
Entraram durante a sessão os Srs. :
Adriano Gomes Ferreira Pimenta Afonso Augusto da Costa. Alexandre Augusto de Barros.
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Sessão de 16 de Fevereiro de 1914
Alexandre Braga.
Alexandre José Botelho de Vasconcelos e Sá.
Alfredo Balduíno cie Seabra Júnior.
Alfredo Ernesto de Sá Cardoso.
Alfredo Guilherme Howell.
Alfredo Rodrigues Gaspar.
Álvaro Nunes Ribeiro.
Álvaro Poppe.
Álvaro Xavier de Castro.
Américo Olavo de Azevedo.
Amílcar da Silva Ramada Curto.
António Alberto Cliarula Pessanha.
António Aresta Branco.
António do Carvalhal da Silveira Teles •de Carvalho. . António Joaquim Ferreira da Fonseca.
.António .de Paiva Gomes.
Artur Augusto Duarte da Luz Almeida.
AureJiano de Mira Fernandes.
Carlos Amaro de Miranda e Silva.
'Carlos Olavo Correia de Azevedo.
Eduardo cl6 Almeida,.
Emídio Guilherme Garcia Mendes.
Francisco de Abreu Magalhães Couti-nho.
Francisco de Sales Ramos da Costa.
Germano Lopes Martins.
Guilherme Nunes Godiuho.
líelder Armando dos Santos Ribeiro.
João Camilo Rodrigues.
João Fiel Stockler.
Jofío José Luís Damas.
João Pereira Bastos.
Joaqnim José de Oliveira.
José Jacinto Nunes.
José Maria Vilhena Barbosa de Maga-•:!Me*.
José Perdigão.
José da. Silva Ramos.
José Tristão Pais de Figueiredo.
Júlio do Patrocínio Martins.
.Manuel de Brito Camacho.
Manuel .Joaquim Rodrigues Monteiro.
Ricardo dos Santos Co voes.
Rodrigo José Rodrigues.
'G r bano Rodrigues.
Não compareceram à sessão os .Srs.:
Aionso Ferreira.
Alberto Souto.
Angelo Rodrigues da Fonseca.
António Augusto Pereira Cabral.
António Barroso Pereira Vitorino.
António Caetano Celorico Gil.
António França Borges.
.António Maria da Cunha Marques da Costa.
António Maria Malva do Vale.
António Valente de Almeida.
Aquiles Gonçalves Fernandes.
Carlos Maria Pereira.
Fernando Baeta Bissaia Barreto Rosa.
Henrique Vieira de Vasconcelos.
Joaquim António de Melo Castro Ri-beiro.
José Bernardo Lopes da Silva.
José Bessa de Carvalho.
José Cordeiro Júnior.
José Dias Alves Pimenta.
José Dias da Silva.
José Maria Cardoso. .
José Montez.
Pedro Virgulino Ferra/, Chaves.
Severiano José da Silva.
Vítor José de Deus Macedo Pinto.
Abertura da sessão às 14 horas 'e 40 minutou.
Presentes 44 Srs. Deputados.
J^eu-se a acta.
'Deu-se conta do seguinte
EXIMSDI15NT-IÍ
Telegrama
Porto.-—Presidente Câmara dos Deputados, Lisboa.— Agradeço reconhecidamente A7. Ex.a, em meu nomo e do conselho escolar Liceu Rodrigues de Freitas, aprovação projecto edifício liceal.^= .Reitor Liceu Rodrigues de Freitas, Santos Silva.
Para a Secretaria.
Ofícios
Do Sr. 'Domingos Leite Pereira, participando ter renunciado ao cargo de vogal cia Junta do Crédito Público, para o qual tinha sido eleito por esta Câmara.
Para, a Secretaria.
Do auditor do Lú Tribunal Militar Territorial de Lisboa, pedindo a comparência naquele tribunal do Sr. Machado Santos, no dia 18 do corrente', a íitn de prestar declarações.
Autorizado.
Comunique-a c para a comissão cie infracções e faltas
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A Diário da Câmara dos Deputados
cão da mesma Câmara, pedindo a modi- reparações nas muralhas da vila e estudo ficarão do artigo 193.° do Código Admi- dum mercado.
nistrativo cm vigor. Sala das Sessões da Câmara dos Depu-
Para a comissão ã<_ _-o='_-o' _13='_13' de='de' mica.='mica.' urbano='urbano' _14.='_14.' em='em' administração='administração' tados='tados' fevereiro='fevereiro' pií-='pií-' deputado='deputado' _-='_-' p='p' _1-todriyvcs.='_1-todriyvcs.' li='li' _='_'>
Do Ministério das Colónias, respondendo aos requerimentos n."s "262 e 239, dos Srs. Josó Carlos da Maia c Ezequiel de Campos.
Para a Secretaria.
Do Governo ('ivil de Viana do Castelo, acompanhando um requerimento da Associação Bombeiros Voluntários de. Viana do Castelo, pedindo que lhe seja mantido o subsídio do 200$, destinado ao serviço de socorros marítimos.
Pura a comissão do Orçamento.
Do Ministério da .Justiça, comunicando que (iça autorizado o Sr. Alfredo Balduíno de Seabra Júnior a consultar, na Conservatória (íeral do Registo Civil, o processo relativo à extinção do posto de registo cívi! c!a írcgucsiâ ím v al« Maior.
Para. '! .^; <_:L p='p' refaria.='refaria.'>
Justlfioiiyão do faltas e pedido de licença
Do Sr. Vítor de Macedo Pinto, participando que tem faltado às sessões por motivo de doença, c pedindo vinte e um dias de licença.
Para a comissão de infracções e faltas.
As 16 horas e õ iiduiitos, estando presente* 87 /SV.s. Deputados, aprova-se a acta.
Faz-se a inscrição pura ante. K da ordem do dia.
O Sr. Presidente:—Consulto a Câmara sobre se consente que o Sr. Machado Santos vá depor como testemunha no tribunal marcial de Lisboa.
Foi autorizado.
Foi admitido à, discussão o sennintc.
Projecto de lei
Artigo único. E autorizada a Câmara Municipal do concelho de Mórtola a levantar do seu fundo de viação, em depósito, a quantia de 8(K).-> para fazer face a despesas de instante necessidade, nomeadamente
O Sr. Ministro das Colónias (Lisboa de Lima): - ~ Sr. Presidente: visto que ó a primeira vez que tenho a honra de falar nesta casa do Parlamento, que as minhas primeiras palavras sejam de saudação a V. Ex.a, e em V. E x.'1 saúdo também os ilustres Deputados da nação.
Na quinta-fcira passada foi lido, nesta casa do Parlamento, um telegrama de Lourenço Marques protestando contra a saída de dinheiros da colónia para valer â crítica situação de Angola c sobre o qual se desejou ouvir o Ministro das Colónias.
São explicações acerca deste telegrama que eu venho hoje apresentar.
Idêntico telegrama àquele a que me refiro recebi eu de Lourenço Marques, e a i'lc respondi acto continuo, dizendo que estava considerando o assunto.
A. situação ó a seguinte :
Nem todas as nossas colónias conseguiram ainda vt-T n-ah/íido o seu equilíbrio orçamental. As receitas nem eui todas as colónias chegam para pagar ns despesa* indispensáveis e realizar obras de fomento. Sc algumas há já onde as suas receitas e despesas se vão aproximando do equilíbrio ou mesmo permitindo saldos, outras, porém, não conseguem ainda fechar o seu orçamento de receitas e despesas sem d<_-jicit.br>
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Sessão de 10 de Fevereiro ac 191á
n eira, é preeiso ir buscar a alguma parte o dinheiro necessário para manter em equilíbrio o orçamento anual da colónia.
O dejicit previsto, segundo o orçamento corrente, para a província de Angola,'é de 1:000 e tantos contos, mas esse déficit é realmente superior a isso; e como por disposições legais, os saldos das diferentes colónias licam à disposição do Ministro das Colónias para, lhes dar o destino que mais conveniente for, tem-se recorrido a essa autorização para transferir certas verbas das províncias que tem saldo para a província de Angola.
Ultimamente teve que se recorrer a mais alguma cousa do que ao saldo orçamental previsto para as colónias que tem saldo: teve que se ir buscar às colónias, onde actualmente há dinheiro, algumas quantias para ocorrer a despesas instantes de An-
solil-
E contra isto que a província de Moçambique reclama, e foi por causa disso que, em Lourenço Marques, se realizou um comício para protestar contra a saída de di('crentes quantias d.os cofres dessa província para ocorrer ao ' dcjiciè de Angola.
Eu, em princípio, entendo, Sr. Presidente, que a província de Moçambique tem razão, e tem razão as outras províncias que, tendo saldo, tem também muitas necessidades a que o aplicar. Mas, de repente, não era possível, pelo menos ato agora não o foi, dispor as cousas por forma que se fizesse o que todos devem desejar que sã faça; em vez de se ir buscai' às colónias, que tem saldo, dinheiro para as que tem dejicit, se transforme a vida das colónias que dão' déficit por forma a que esse déficit desapareça.
E isso que eu, em. toda a minha vida colonial, tenho apregoado : é nisso que eu estou disposto a trabalhar emquanto for Ministro das Colónias.
Eoi mesmo para trabalhar nesse sentido que eu acedi a assumir as rés pó n sã bi l idades da pasta, que me está entregue.
Se não tenho compromissos partidários, se não tenho antecedentes que me obriguem a acompanhar vim ou outro dos programas dos partidos existentes, tenho entretanto., compromissos para com as colónias, em relação a alguns dos mais importantes problemas coloniais e, entre estes, ligura justamente o do equilíbrio dos orçamentos das nossas colónias.
V. Ex.a sabe, Sr. Presidente, que para se realizar o vasto plano de obras que cada uma das colónias reclama e que indispensável é ao largo desenvolvimento que todas pretendem" atingir, é preeiso dinheiro, é preciso mesmo muito dinheiro. E no entanto colónias há, como disse, que nem conseguem ainda ver equilibrados os seus orçamentos anuais, quanto mais obterem saldos que lhes permitam, aplicados em obras que interessem ao seu desenvolvimento, caminhar rapidamente para uma situação de riqueza e prosperidade perduráveis.
Para tal conseguirem, para as levar ao enorme grau de desenvolvimento, que elas devem e pretendem ter, há necessidade de muito dinheiro e só assim se poderão criar às actividades nas colónias elementos materiais de trabalho.
Mas, ocorre proguntar: ^Com os elementos materiais de trabalho, quo já há hoje. ccvin-sc feito tudo, no sentido cie os aproveitar em convenientemente para o desenvolvimento das Colónias?
Entendo que não, entendo que só não tem. atú hoje tirado todo o partido desses elementos e quo é preciso aproveitá-los convenientemente e que isso deve ser o trabalho mais urgente que ao Ministro das Colónias e aos governadores respectivos cumpre realizar.
Nesse sentido, terei ocasião de apresentar, à Câmara, algumas propostas de lei.
Angola viveu largos anos confiada no valor da borracha das suas florestas jamais supondo que esse filão de riqueza viria a acabar.
A borracha e o álcool de todo lhe absorveram, as atenções e as energias durante largos anos. A quebra do valor da borracha surpreendcu-a dolorosamente, a 'dé-bâcle que essa quebra de valor produziu deve ter-lhe tirado uuiif;as ilusões e fazer com que lamente ter ato agora desprezado qviási todas as outras fontes de trabailio e de riqueza pública.
Um Sr. Deputado: — E o álcool?
O Orador:—Q/ianto ao álcool, já há mais tempo se devia ter acabado com a situação que. por tempo demasiado largo se manteve para .Angola.
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Diário da Câmara do» Deputado»
Angola no caminho do trabalho agrícola e industrial utilizando o mais possível os actuais elementos materiais de trabalho; e, preparada assim a província para atingir a primeira Por minha parte, procurarei, por agora, reduzir as despesas improdutivas da colónia. E, de acordo com o Sr. Ministro das Finanças, combinaremos a forma de evitar a repetição de factos como aqueles que motivaram a reelamay.no da província de Moçambique. O Sr. Joaquim Brandão: — Peço a atenção do Sr. Ministro do Interior. Numa das últimas sessões, ouvi, aqui, a afirmação de que não existe, no país, nenhuma associação encerrada. Ora, essa afirmação não era verdadeira, porque, pelo menos no que respeita ao meu c.irc.ulo, < u conhoço encerrada, desde; há um ano, uma associação de classe: é a Associação Marítima de, í V/.imVMV-i. IO m Janeiro do ano passado pedi ao então Sr. Ministro do Interior providencias contra o encerramento daquela aswocia-eão, encerramento que tinha *ido feito injustificada e ilegalmente, porquanto aquela associação tinha os seus estatutos devidamente aprovados, e não tinha procedido por maneira que levasse o Governo a mandar encerrá-la. Naquela ocasião foi na e dito que a Associação Marítima de Cezim-bra tinha sido encerrada devido a atribuir-se-lhe responsabilidades nos tumultos havidos naquela vila. (.) que é certo é que pouco tempo depois foram apresentados nesta Câmara una documentos oficiais pelos quais se demonstrava que essa associação não tinha tido interferência de espécie alguma nos tumultos que se haviam produzido naquele concelho. Todavia, já vai decorrido urn ano e até agora ainda ninguém pensou em dar á população piscatória de Ccziinbra a reparação a que tem jus. Como, que o Governo, seguindo o programa de justiça e imparcialidade que prometeu, c garantindo a todos os direitos que lhe competem, mande abrir a referida associação. Conto com V. Ex.:l, Sr. Presidente do Ministério, que conheço muito bem aquele povoação composta de gente honesta, ordeira e trabalhadora, para que faça justiça a essa gente, entregando aos marítimos de Cezimbra as suas regalias legítimas.
Para um outro facto desejo chamar a atenção do Sr. Presidente do Ministério o Ministro do Interior.
Ha um mês ou quási dois meses tem-sc dado na concelho de Setúbal, freguesia de Palmeia, nada menos de três assaltos e sa-queamento de igrejas. E um caso grave, e o que é mais gravo ainda ê que até agora ninguém pensou em proceder ás averiguações necessárias para se apurar quem foram os indivíduos que tais .selvajarias praticavam. Há quem afirme que é a própria autoridade administrativa que, usando de manto protector, deseja que o assunto não seja esclarecido. Eu não quero vir trazer para o Parlamento insinuações, porque quando tenho acusações a fazer, faço-as claramente; e a respeito daquela autoridade terei ocasião d n talar.
Em todo o caso, eu peço a S. Ex,a, que mande apurar por pessoa competente o que !i;i .v í. ot' r<_.ape.ilo de='de' religioso='religioso' aos='aos' dizendo='dizendo' do='do' garantir='garantir' autoridade='autoridade' ministério='ministério' s.='s.' culto='culto' presidente='presidente' ocasião='ocasião' garantem='garantem' crimes='crimes' localidade='localidade' em='em' todas='todas' sr.='sr.' respeitadas='respeitadas' castigados='castigados' aquilo='aquilo' as='as' delinquentes='delinquentes' espíritos='espíritos' sossegar='sossegar' profanadas.br='profanadas.br' já='já' estão='estão' propagandistas='propagandistas' que='que' impune='impune' deixa='deixa' católicos='católicos' seus='seus' ex.a='ex.a' dos='dos' instituições='instituições' apregoaram='apregoaram' assegurando='assegurando' comigo='comigo' se='se' para='para' revoltados='revoltados' teve='teve' crenças='crenças' sereui='sereui' não='não' mas='mas' contra='contra' _='_' nunca='nunca' tais='tais' a='a' os='os' e='e' casas='casas' o='o' seriam='seriam' comícios='comícios' procurar='procurar' daquela='daquela'>
E com grande mágua, pois, que eu registo aqui o estranho e criminoso facto de tam continuados e revoltantes ataques à consciência religiosa do país.
Espero, pois, que o Sr. Presidente do Ministério providenciará.
Tenho dito.
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Sessão de W de Fevereiro de 1914
gal e fundamentalmente, as tornem mais liberais, prescindindo da autorização previa. Vê, portanto, o Sr. Joaquim Brandão que o Governo se propõe dar toda a largueza moral à vida operária.
O Sr. Joaquim Brandão : — Sem embargo dessa providência, parecia-me que, desde que se reconheça que o encerramento daquela associação foi ilegalmente feito, S. Ex.a podia desde já ordenar a .sua reabertura.
O Orador: — Tomarei sobre isso a providência imediata que S. Ex.lL me indicou, e espero que não haja nada de anormal que me impeça de o fazer, não só por atenção para com o ilustre Deputado, mas pela simpatia que me merece o povo de Ce/dtnbra.
Ninguém mais do que eu lamenta qualquer desacato aos direitos seja de quem for, e se há desacato que mo aíiija é aquele que vai de encontro aos sentimentos religiosos de qualquer pessoa. Por con sequência, sobre esse ponto, pode o Sr. •Deputado estar certo de que serão tomadas 'as necessárias e enérgicas providências.
Tenho dito.
Vozes: — Muito bem. O orador não reviu.
O Sr. Manuel José da Silva :—Pedi a palavra para fazer um pedido ao Sr. Pro-dente do Ministério.
Consta do programa ministerial que o Governo está na intenção de propor á Câmara urna, reforma dos estatutos das asso-
no m e dos interesses dessa classe, eu pedia ao Sr. Presidente do .Ministério que não apresentasse essa reforma sem que sobre ela, se pronunciasse o Congresso G-e-ral Operário que está para ss realizai- no fim deste mês em Tomar.
.Dese.ava, também, pedir ao Governo, que, na .medida do possível, esclareça a Câmara, e o país, quando vsso for oportuno, sobre o seguinte: Há poucos dras, foram pnstos, em liberdade, muitos operários, que há muitos meses estavam presos.
Não consta que esses operários fossem julgados, nem que lhes fosse definida a culpa.
TTá dois anos, por ocasião da tentativa da greve geral, que se reali/ou em Lisboa igualmente foram presos muitos operários, e e encerrada a casa, chamada sindical, onde eles tinham as suas associações.
O Presidente do M.inistório, daquela época, comprometeu-se, perante a Câmara e para comigo, que traria, á Câmara, um relatório dos motivos que houvera, para procedimento criminal, contra essa sede de associações c contra esses operários, para que a Câmara ficasse esclarecida, bem como o país.
Há dois anos, já decorridos e nunca se fo/, isso. Assim, nem o proletariado português, nem 7iínguêrn sabe se nessa casa sindical havia, como se disse, matérias para fabricar explosivos, ou reuniões, para perturbar a ordem pública.
Não se sabe nada disso. (.) q u c se sabe é que houve presos nessa ocasião, como mais tarde, quando se deu o caso da explosão na .Uua Nova do Canuo; mas r:So se sabe se praticaram algum crime, ou se estiveram presos, por qualquer suspeição.
.Por isso, eu peco ao Sr. Presidente do Ministério, que traga â Câmara, se isso for possível, esclarer.irnentos, que façam com que nós possamos apreciar se esses operários, que agora foram postos 'em liberdade, e os outros, que ainda estão presos, se ainda o estão, estiveram, realmente presos, por algum delito, ou por simples abuso' de autoridade. O proletariado necessita saber quem é que não lho pode merecer confiança.
Ainda sobre outra coisa, eu desejo ouvir a opinião do Sr. Presidente do .Ministério.
Como algum Deputados jimlo' do Sr. PvesidfiiUe do Mini.stéri.o absorvam a aten-(jclo deste, o orador diz o saquiníe:
Há .Deputados -que não tem ocasião de falar com os Srs. Ministros senão quando outros deputados estão impetrando a atenção de S. Ex.;is.
./
.lia dois diplomas, saídos desta Câr.nara; que são os decretos de 9 e de 12 de Julho, as chamadas leis de excepção.
Jíu crei.o, e a rnui o r parte da gente pousa, que essas leis não são já precisas e, antes pelo contrário, são inconvenientes para a tranquilidade do pais.
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Diário da Câmara dos Deputados
rários. iião podem ser justificados senão pela existência dessas duas leis de excepção .
Já o Sr. Deputado João de Meneses, numa das sessões anteriores, propus, á Câmara, a nomeação duma comissão, para estudar se 6 conveniente a revogação dessas leis. K, por minha parte, pediria, também, ao Sr. .Presidente do Ministério, porque, no actual momento, a sua missão é a de pacificar a população portuguesa, que dissesse se tenciona trazer à Câmara alguma lei ni-sso sentido; porque eu suponho que elas são inconvenientes.
O ano passado, após o caso da rua do Carmo, em que a < 'asa Sin lieal foi cncor rada, o Sr. Ministro do interior publicou uma portaria, ordenando que, no distrito de Lisboa, nenhuma associação podia instalar-se em comum, habitando uma casa com outras associações Ksta portaria é de 13 de Junho do ano passado. Por essa portaria, as associações de Lisboa não podiam estabelecei- se senão cada uma Pedia também a V. Kx.:i que, depois de examinar este assunto, revisse essa portaria, que uão trnsendo nenhum proveito à ordem pública, traz grandes inconvenientes às associações operárias. Tenho dito. O Sr. Presidente do Ministério e Ministro do Interior e, interino, dos Negócios Estrangeiros (Bornardino Machado) : Agradece as palavras de saudação que lhe dirigiu o Sr. Manuel José da Silva, pela iniciativa que o (-iovê.rno se propôs tomar, da reforma dos estatutos das associações de classe e desde já, afirma a S. Ex.;i que e Governo estimará imenso conhecer o voto do congresso operário, o qual .será devidamente apreciado para, depois, ser apresentada a aludida reforma. (Quanto às leis de excepção, íio, orador. tcui uma opinião antiga e crô que foi o único que combateu a declaração do estado jde sítio em Lisboa. Ele, orador, é inteiramente contrário às leis de excepção, compreende, porém, que se não governa senão com o espírito ; público e que a opinião pública se inani^- j festa organicamente pelo Parlamento. E í por isso que será apresentada uma pro- I posta de lei concedendo uma larga e com- j pleta amnistia. Ainda sobre as associações de classe, deve dizer que foi sempre partidário da organização das Bolsas, tanto assim que o decreto que criou a Bolsa dn Trabalho foi assinado por ele, orador. Portanto, pessoalmente, já tinha dado a devida resposta no Sr. Manuel José da Silva, de que queria que as associações tivessem, quanto possível, casas gratuitas. O discurso será publicado na -íntegra quando o orador restituir as notas taqiti- 0 Sr. António Maria da Silva: Notifica e manda para a mesa uni projecto de lei sobre classificação de estradas. 1 1 ti ts O Sr. Presidente: Vai pas.Har-.st) a ordem do dia, discussão do parecer n." i! 11.
OUDKM DO DIA
E lido na mesa o parecer n." 211. E o s
Artigo 1." Independentemente da divisão dos professores em classes, as terras. sedes escolares, são divididas em cinco ordens, assim organizadas :
1.° São consideradas de l .a ordem as cidades de Lisboa, Porto c Coimbra.
í'." São consideradas de 2.a ordem as sedes dos concelhos de I .!L ordem e localidades de mais de 10:000 habitantes.
3.° São consideradas de 3.a ordena as sedes dos concelhos de L'.11 ordem e localidades de mais de (1:000 e menos de 10:000 habitantes.
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Ses*ào ile 10 de Fevereiro de 1914
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í).° São consideradas de 5.a ordem todas as outras povoações não compreendidas nos números anteriores.
Art. 2." Desde a promulgação desta lei, a primeira nomeação de qualquer professor, só pode ser feita para uma terra de õ." ordem.
Art. 3." Nenhum professor pode ser transferido para uma terra de ordem superior, sem ter exercido o magistério, com bom e efectivo serviço, nas terras de ordem inferior, durante os seguintes prazos mínimos :
ci) Dois anos nas terras de õ.'1 ordem.
6) Três anos nas terras de 4.a ordem.
c) Quatro auos nas terras de o.a ordem.
ti) Seis anos nas terras de 2.a ordem.
Art. 4.° (Transitório). Os professores actualmente providos nalguma escola, ou que hajam sido exonerados a seu pedido há meuos de cinco anos, poderão concorrer a escolas de terras de ordem superior ármela, em oue servem ou serviram, contanto que tenham, pelo menos, quinze anos de bom e efectivo serviço os que desejam ser transferidos para terras de .1 .a ordem, nove anos para as de 2.;i ordem e cinco anos para as de 'ò.:í ordem.
Art. 5,° Fica revogada a legislação em contrário.
O Sr. Carvalho Mourão:—Sr. Presidente : vou dizer, muito simplesmente e era poucas palavras, as razões porque, fazendo parte da comissão de instrução primária e secundária, não assinei o parecer que está em discussão.
S r. P i • e s i d e n i; e : n Ti o p osso ad in i t i r, p o r •extremamente absurdo, o princípio consignado neste projecto de que, nas escolas de Lisboa, Porto e Coimbra, só possam ser. colocados professores que tenham, pelo .menos, quinze ai.ios de serviço. Compreendo que na cabeça de quem ignore o que seja ensinar, o trabalho extenuante que esse delicadíssimo labor exige, possa germinar um tal c ta m monstruoso absurdo; mas que homens do mester, isto é, professores, com as responsabilidade» que dele se derivam, o concebam e o queiram traduzir em facto, é o que, na verdade, não é fácil compreender (Apoiados).
A. missão do professor é tam árdua e delicada, exige uma tal soma de aptidões, de esforço, de dedicação e até de sacrifí-
cio, que a organização mais robusta, a vontade mais lirme, a energia mais indomável se enfraquece, se gasta, muita vez se inutiliza, em período relativamente curto. De modo que pretender, como se estatui no projecto em discussão, que só depois dum tam largo espaço de tempo lhe seja permitido concorrer às escolas das grandes cidades, privando-as assim de obterem professores que bem possam desempenhar se das suas árduas funções, aíigura--se-rne uma iniquidade que nenhum legislador previdente poderá admitir (Muitos apoiadas).
Alega-se, Sr. Presidente, ser indispen-ável decretar providências que obstem a que . os concursos das escolas rurais fiquem desertos, como frequentemente sucede. Também assim o entendo, rnas é igualmente'necessário qne não vamos aplicar ao mal de que nos queixamos um remédio contraproducente, que certamente mais o agravaria (Apoiados).
Mas evidentemente — e nisso todos estamos de acordo — torna-se necessário aplicar algum remédio à. situação presente, de modo a não deixar sem concorrentes as escolas dos pequenos centros, pouco apetecíveis pelos professores. O problema, não é de tam íácil solução como a, muita gente se afigura, sendo preciso encará-lo com energia, mas também com toda a circunspecção.
Já aqui votámos nina lei qne dalgum modo atenuou a situação — aquela que permite a nomeação de professoras para as escolas do sexo masculino, na ausência de professores.
Isso, porém, não resolveu definitivamente o problema, e então apareceu, como solução mais consentânea ao l:iiu proposto, o projecto que nos ocupa. ^ Rcsolvc-o coi\-venientemente? Ninguém poderá, a.fin:ná-lo.
Não é impedindo os professores de concorrerem às escolas dos grandes centros, senão depois de cansados, que nós pode-, reinos solucionar convenientemente o problema que está ocupando as nossas atenções (Apoiados}.
Já alguém procurou resolve Io dum modo mais consentâneo com as necessidades da ensino, mas circunstâncias que não importa referir agora impediam essa solução^ que aliás se impunha imperiosamente.
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estabelecia-se, num artigo que nfio tenho ' presente, que das escolas de Lisboa, Porto, Coimbra e Braga ninguém poderia ser j professor senão passados cinco anos depois i da primeira nomeação para escolas doutras localidades* \
ísío era razoável, evitava a aglomera- | cão de concorrentes às escolas daquelas : cidades — aquelas a que realmente mais; afluem os pretendentes- e obrigava os a ' irem para terras de menor importância, ! sem que daí resultassem os inconvenien- j tes que fatalmente haviam de surgir, se i aprovássemos integralmente o projecto cm j disc.ussSo (Apoiados), í
Sei o aludido regulamento não se publi- > cou a culpa nào foi minha..
Mas estabelecer o absurdo de só admitir professores em Lisboa, Porto c Coimbra, com quinze anos de serviço, isto é, depois de quási inutilizados—e alguns dos Srá. Deputados que me escutam sabem perfeitamente quanta energia se gasta e quanto esforço físico e intelectual é preciso para que um professor cumpra honradamente o seu dever não .se podo permitir.
O artigo #.° do projecto diz o seguinte: /,,'>/.
O Sr. Alexandre de Barros: - - Se, porventura, os professores da última das terras da categoria a que lho pertence, para concorrer, não quiserem concorrer, <_ de='de' vão='vão' e='e' coimbra='coimbra' p='p' porto='porto' as='as' se='se' para='para' onde='onde' buscar='buscar' lisboa='lisboa' escolas='escolas' professores='professores'> O Orador : — Fez V. Ex.!l muito bem em me fazer essa interrupção. Imagino-se que se abre concurso para as escolas de Lisboa, Porto e Coimbra. K preciso que os concorrentes tenham quinze anos de serviço, imaginemos que nas terras de se- gunda ordem, onde os professores precisam de estar seis anos, não há nenhum que os tenha atingido, o que muito facilmente pode suceder. E, dadas estas condições, tomo a liberdade de preguntar aos ilustres membros da comissão que assinaram o parecer e ao seu autor: ^onde vamos buscar, para Lisboa, Porto e Coimbra, professores nas condições prescritas na alínea d) do artigo 15." do projecto, no caso de nào os haver na classe respectiva com seis anos de serviço?
Creio, muito convictamente, que não será fácil a resposta (Apoiados]. O absurdo é manifesto. Imagine se. por isso, que diticuldades não surgiriam para o preenchimento regular das escolas daquelas grandes cidades, na hipótese que deixo esboçada! E será conveniente pensar nela, que bem pode tornar-se em uma realidade, se todos aqui, como creio, nos empenharmos decididamente em resolver o problema que nos ocupa, de modo consentâneo com as ne-n.'Ssidadi's do ensino e os interessas legítimos do professorado (Apoiados).
Ku pregunto, pois. â comissão e ao autor do projecto, onde vamos buscar pro-itsfcòres para se poderem prover e P H.i s escolas, caso não aceitem o meu critério.
Numa terra de /?.:i classe também se pode dar o caso de haver professores com menos de dois anos de serviço, e portanto não poderem concorrer às escolas das terras de l.!l ordem, conforme manda o projecto.
Entendo que esta disposição deve ser modilicada, pois a experiência me diz que na prática ela há-de encontrar dificuldades, por vezes insuperáveis. (Apoiados).
Nesse sentido vou mandar para a mesa uma emenda, e estou certo de que a comissão, a cujo talento e bom senso presto aqui o mais sincero culto, não terá dúvida em a aceitar; porque, sendo ela aprovada, desaparecerão, de futuro, alguns inconvenientes que deixei apontados.
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produz, o qual muito convêm acentuar e ponderar, e a que é preciso aplicar remédio pronto e ética/.
E, por isso, necessário se me afigura, também, Sr. Presidente, que se aprovarmos o projecto, tal como está elaborado, resultará daí aumentarem considerável-mente as dificuldades de se poderem obter professores para certas escolas, que até agora tem jí.cado desertas, com grave pre-juí/o da instrução popular, que absolutamente nos cumpre fomentar e desenvolver gradualmente, em benefício do progresso moral e material do país. (Apoiados').
Mas, Sr. Presidente, se é certo que temos necessidade de impedir que as escolas menos ambicionadas pelos (professores permaneçam indefinidamente fechadas, não é menos certo também que não devemos prejudicar as suas justas aspirações, abrindo-lhes um campo ta.tn largo quanto possí.-vel, para que elas se possam expandir. (Apoiados),
*E assim, nesta ordem de ideas, parecc--me constituir para nós um dever indeclinável facilitar aos professores, em condições razoáveis, nào somente o acesso às escolas das grandes cidades, mas ainda a graus mais elevadjs, na hierarquia do ensino; devemos procurar alargar-lhe, em justas proporções, a esfera da sua actividade; e eu creio que o Sr. Ministro da Instrução está nessas boas e honradas intenções, isto é, de que ao professorado primário se abra uma carreira larga, para ele mostrar toda a sua inteligência; para não estar amarrado, toda a vida, às escolas primárias.
.13, assim, estimulando-o convenientemente, racionalmente, abriremos novos '.horizontes à sua actividade inteligente e conseguiremos que ele atinja o grau de cultura, e de perfectibilidade relativa que lli.e è indispensável, para poder prestar ao "Estado os serviços que é lícito exigir-Lhes. M.as, desde que um professor soubesse que, só passados 15 anos, poderia colocar-se nos grandes centros, em Lisboa, etc., procuraria, decerto, outros meios de exercer a sua actividade e com muito maior proveito. (Apoiados).
Parece-me bem que ninguém poderá por em dúvida a exactidão destas observações.
Nós iríamos afastai1 do magistério primário muitíssimos concorrentes, porque,
eles, vendo perfeitamente fechada a sua carreira, teriam seguir outro rumo.
Imagine-se agora mais outro óbice, para . o qual chamo a atenção do Sr. Ministro de Instrução.
linagine-se um indivíduo que está numa terra de 4.;t ou 5.a ordein ; que se encontra bem ali, porque.vive com a sua família, na sua terra natal: ora a esse indivíduo, que não poderia vir, sem passar pela escala estabelecida no projecto, seria muito natural que se lhe entibiasse o ânimo, que se apossasse dele, num momento de grande amargura, o desalento, seguido de inevitável desesperação, e então abandonasse a carreira de professor.
<_ que='que' de='de' encontrassem='encontrassem' erro='erro' implacá-velmente='implacá-velmente' centros='centros' dos='dos' ciúme='ciúme' grandes='grandes' situação='situação' br='br' se='se' um='um' instrução='instrução' não='não' cortar='cortar' nas='nas' a='a' grave='grave' em='em' assim='assim' aqueles='aqueles' idêntica='idêntica' sgria='sgria' entrada='entrada' lesa='lesa' oscolas='oscolas' uru='uru' todos='todos' fechando-lhes='fechando-lhes' carreira='carreira'>
Iríamos perder assim, sem compensação possível, uni grande número de concorrentes, que, em tal situação, nos faltariam não só para as escolas afastadas dos grandes centros, mas até para os destes, (Apoiados).
Portanto, devemos manter um justo meio, não lh.es fechando assim com uma chave de bronze o acesso ás escolas dos grandes centros.
. Nestas condições, vou fazer a minha proposta de emenda, e conto muito confia-dam ente que tanto o Sr. Ministro, como a comissão, hão-de aceitá-la, sem a menor relutância, no interêsss superior do ensino e do professorado.
Vozes : — Muito bem !
O Sr. Vitorino Godinho :—Sr. Presidente: o projecto em discussão foi apresentado pelo Sr. Tomás da Fonseca, para remediar um mal que, de há muito se vinha notando no provimento de escolas, situadas em terras pouco invejadas pelos professores.
Efectivamente, o Sr. Carvalho Mourão tem razão .em algumas das snas considerações e tanto assim que, se tivesse falado primeiro do que S. Ex.', teria mandado para a mesa algumas propostas que, certamente, evitariam os seus reparos.
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escola de Lisboa, Porto c Coimbra possam ser providas em professores com menos de quinze anos de serviço, para que se não dê o caso de haver alguin professor com poucos anos de magistério e mais competente do que outro mais antigo, e, no emtanto, ser excluído do concurso.
Nào compreendo o critério que determinou as diferentes classes de professores e chamo para o facto a atenção do Sr. Ministro de Instrução, para que mande elaborar o cadastro dos professores, cousa que-, até hoje, nào se conhece no seu Ministério.
Mando para ;i m>'sa as seguintes
Propostas
Proposta de substituição aos números do artigo l.":
1." São consideradas de l.'1 ordem as sedes dos concelhos de l.a ordem e localidades de mais do 10:000 habitantes.
l?." São consideradas de 2." ordem as sedes dos concelhos de L}.a ordem e locali dades de mais de ti:00() o menu.-, de 10.000 habitantes.
M." S Ao uonsid"!':!'!.".!» :l.;i nrd.-m a* sedes dos concelhos de 3.'' ordem e localidades d" mais de 3:0(10 c menos de <Í:Onii p='p' habitantes.='habitantes.'>
4." Silo consideradas de -l.a ordem iodas as outras povoações não compreendidas nos números anteriores.=0 Deputado, Vitorino Godtnho.
Proposta de substituição :
Artigo 4.° (,,)s professores de qualquer escola podem concorrer a escolas de terras de ordem superior àquela em que servem, contanto que tenham pelo menos nove anos de bom e efectivo serviço, os que desejam ser transferidos para terras de 1." ordem, cinco anos para as de 2,a ordem c dois anos para as de 3.:i ordem.
§ único. Igual garantia é concedida aos diplomados que tenham sido exonerados, a seu pedido, há menos de cinco anos da data da promulgação á presente lei.=O Deputado, Vitorino (lodhiho.
Proposta do eliminação: A alínea <_1 p='p' nas='nas' no='no' de='de' substituição='substituição' _3.='_3.' do='do' tag0:_='alíneas:_' artigo='artigo' anigo='anigo' xmlns:tag0='urn:x-prefix:alíneas'>
a) 5.a por 1.» ;
b) 4.a por IV;
<_ por='por' _2.1-='_2.1-' _.rotiinht.br='_.rotiinht.br' vllurlno='vllurlno' i='i' deputado='deputado' o='o' o.-='o.-'>
O or
Sá» admitidas as pró Custas ff o Nr. Vi-turino Gudinho.
O Sr. Tomás da Fonseca: Sr. Presidente: o projecto inicial foi apro.-entado por mini e li-lo porque, na ocasião, existiam no país mais de J :0()o escolas fechadas, por não haver quem a elas quisesse concorrer.
Nessa ocasião ninguém se manifestou «•outra o projecto; pelo contrário, o próprio Sr. Carvalho Mourào, que há pouco alir mou ter se recusado a assiná-lo, foi dos que mais o aplaudiram. E senão o assinou foi por não estar, nessa altura, na efectividade dos trabalhos da Câmara.
S. Kx.a, procurado por mim, declarou, com efeito, que se ia embora e que, portanto, não podia assistir à reunião da comissão de instrução primária de que já fazia parte, mas que concordava com a doutrina do projecto, pois que ia a linha defendido até por escrito.
K bom que isto se saiba, pari que não vá alguém julgar que S. Kx.1 combateu u projecto iH-f-se lenipo.
Posto isto, adiante.
Parece me que o prazo por mim indicado de sete anos, para o provimento dos professores em terras de 1.* ordem, não é demasiado.
O prazo de nove anos proposto pela comissão, também não é excessivo, pois um professor, ao cabo desse tempo, ainda está capaz de ensinar.
() projecto, porém, só teve cm vista acabar com o espectáculo que todos os dias se observa, de a maioria dos diplomados que saem das escolas normais primárias, não quererem ir leccionar para localidades desprovidas de meios de fortuna, onde também é necessária a instrução, percorrendo, aos bandos, os Ministérios, aguardando o momento de serem colocados cm boas terras.
Aprovado, porém, este projecto, os diplomados ficarão sabendo que tem de, ministrar o ensino em localidades ordinárias, antes de obter colocação em escolas de localidades superiores.
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nlias considerações, declarando que me não repugnam as emendas apresentadas pelo Sr. Deputado Vitorino Godinho.
O Sr. Jorge Nunes:—Julguei, Sr. Presidente, que o projecto que se discute me recia a aprovação de toda a Câmara, por ter verificado que de todos os lados se reclamava contra o facto de muitas escolas se encontrarem fechadas. E, sem querer encarar o projecto sob o ponto de vista pedagógico, porque não tenho competência para o fazer, reconheço nele uma instante necessidade a satisfazer, pois me recordo ainda omito Ih-.m das frequentes peregrinações que eu h'/, ;'i Direcção Geral de Instrução Primária, pedindo que se promovesse a abertura dos concursos para as escolas que se achavam encerradas. Eu assisti iriuitas ve/es ao triste-espectáculo de ficarem desertos dois e três concursos, seguidos, por falta de concorrentes, ao mesmo tempo que em Lisboa e em outras terras principais do país concorriam em concursos idênticos, os professores, por dezenas.
.Por essas razões imediatamente reconheci a necessidade de remover este inconveniente, estabelecendo muito naturalmente ou uma classificação no professorado ou nas terras. Eiquei satisfeito quand.o vi. este parecer n.° 2.1.1, porque Gle, nas suas linhas gerais, concretiza o meu modo de pensai'.
Evidentemente, Sr. Presidente, esto projecto, na generalidade, merece a minha simpatia, mas, nos seus artigos, encqntro--Ihe defeitos, e um deles destrói, por completo, a i d e a do seu autor.
Vejo aqui a classificação em ordens, ou por outra, cria-se uma ordem, na qual estão reunidas todas as povoações "até o:000 .habitantes.
Estou convencido de q u o .uão fica deserto um único concurso em povoações de população superior a 3:000 habitantes; mas onde esse êxodo é manifesto, constante e frequentíssimo, é quando se trata do provimento de lugares em povoações de 500 e 600 habitantes.
.De resto, sabendo nós, Sr. Presidente, que há unia percentagem enorme de concelhos no país cuja, população na sede não atinge'os 3:000 habitantes, estamos a colocar na mesma ordem povoações mínimas, como Castro Laboreiro, que não atinge os 3:000 habitantes.
Pode alegar-se que, até certo ponto, devemos ver se conciliamos a classificação do professorado com a classificação das terras, mas isso é uma cousa empírica, porque não corresponde rigorosamente à verdade.
Vemos que os concelhos, pelo Código Administrativo, são classificados por grupos de 20:000, 30:000 e ainda por 40:000 habitantes.
Como vemos, à divisão administrativa não corresponde esta classificação : à divisão fiscal não correspondo cia taiubôm. Portanto julgo embaraçosa a inclusão deste artigo para a boa execução deste diploma, e assim mando para a mesa a seguinte emenda:
N.° 4.°-A do artigo .1..° : -
São consideradas de õ.:i ordem as sedes de concelho e localidades de rnais de 1:500 e menos de 3:000 habitantes. = Jor(/e ./W
Substituir o n.° 5.° do artigo 1.° por: «São consideradas de G.'1 ordem todas as outras povoações não compreendidas nos números anteriores». = Jorge Nunes.
. jjNão querem V. Ex.;us seis classes? Muito bem; recusem-se as três e faça-se uma e nenhum prejuízo haverá para a prática desta lei, mas quê estas duas últimas classes fiquem, porque sern elas não se faz nada.
E já agora, que falei neste assunto, eu quero fazer alusão a um ponto do discurso do Sr. Deputado Carvalho Mourão. S.Ex.;i queixou-se de que em Lisboa, Porto e.nas grandes cidades só receberiam no seu seio os professores cansados vindos da província, gastos pelos anos e gastos, também, intelectualmente. S.- Ex.;', com os seus reparos, sugeriu-me unia proposta, que eu leio à Câmara, estabelecendo a promoção por mérito.
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pôs pelos seus méritos excepcionais, pela sua aptidão devidamente comprovada, pode ser convenientemente aproveitado? Conciliando estas minhas palavras com o desejo do ilustre Deputado iSr. Carvalho Mourão, formulei a minha proposta.
Por via dela, por via desta disposição se criará o estímulo, desenvolvendo-o entre os professores. A iniuha proposta é concebida nos seguintes termos:
Artigo novo — õ.°. A :
«Quando o professor, já pela sua competência profissional, devidamente comprovada poios seus superiores hierárquicos, já por provas escritas e verbais prestadas perante um júri idóneo, mereça ser promovido à classe imediata por mérito, será diminuído de dois terços o tempo que lhe c fixado pela presente lei para a promoção por antiguidade». —- Jorye Nunus.
\ promoção por mento está estabelecida nos Ministérios das Finaii^ao e do r'o mento e, salvas exc.epc.oVs lamentáveis, tem dado inagnílifos r^uhado.s.
Di/mn que houve já quem fosse promovido por mérito sem o merecer, quando isso não é culpa da lei, mas dos júris. Porque a lei foi mal interpretada ou mal cumprida não só segue que o princípio que consigna suja mau. Também o sistema parlamentar tem sido muito condenado e nós ainda cá estamos exercendo as nossas funções, porque não se descobriu instituição que o substitua c »m vantagem.
(.) que é preciso, pois, c constituir um júri inteligente e competente, que com a máxima independência saiba cumprir e fazer cumprir a lei.
Mas, Sr. Presidente, isto é descrer da integridade moral do nosso funcionalismo. E eu, sem ter provas em contrário, quero crer que ele sabe cumprir honestamente o seu dever.
A promoção nestas condições faz com que esse indivíduo receba um benefício de dois terços, por ter prestado serviços, e então ó promovido à classe superior.
Como, porém, tem naturalmente de se fixar um número, eu apresento então um outro artigo que di/ :
Artigo 5-B:
Por cada cinco vagas que se abram na classe imediatamente superior será preen-
chida uma nos termos do artigo anterior.---Jorye Nunes,
Artigo 5.°-C:
O Ciovêrno regulamentará o artigo anterior dentro do prazo de seis meses. -— Jorye Nunes.
Isto de estar a apresentar um projecto, mexe-lo, cozinhá-lo e comê-lo, em mau prato, não é bom, não é ra/oável. O que devemos é tornar aceitável, apetecido esse cozinhado.
Diz-se mais, no meu artigo f>."-C, que o (fovênio regulamentará o artigo anterior, no pra/o de í-ei.s meses. Isto e, eu vou dar ao Poder Executivo atribuições para que harmonize o meu pensamento com a lei que daqui sair, e muito naturalmente o habilito para a execução deste artigo e consequentemente para a sua regulamentação.
Ele dirá então quais são as personagens que devem fa/M-r parte do júri no ,1110 em que o concurso se realizar; deve dizer também quais são as provas a prestar Isso nào obsta, evidentemente, a que UOJM,ÍS do. tudo regulamentado alguma v 7, tenhamos de nos defrontai1 com algum professor promovido por mérito, deixando talve/ à sua esquerda homens mais competentes.
Eu, porem, perdoo esse mau resultado, que esporadicamente se pode produzir, mantendo a promoção por mérito como estímulo ao professorado.
Eu sou mau aprendiz e, portanto, devo ser um mau mestre.
Vim meter a minha colher evidentemente onde não devia ser chamado.
Este projecto era um dos que deviam ser discutidos só por homens do )n>'ficr, professores, inspectores, etc. Espero, porém, que S. Ex.as mo relevem a ousadia, prestando a devida atenção às minhas propostas, por serem essencialmente juntas e necessárias, esperando que elas não irão cair em cesto roto.
Para alguns Srs. Deputados elas são inesperadas. Não há dúvida; S. Ex."-" julgavam que eu naturalmente me limitava a dizer que aprovava ou rejeitava o projecto, fazendo-o só no momento da votação.
Entretanto, mando para a mesa as minhas propostas.
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O Sr. Vitorino Godinho : — Afigura-se--me desnecessário que us propostas do Sr. Jorge .Nunes vão à comissão para dar parecer, visto que estão abrangidas- nas ini-nhas.
Não eston de acordo em que se alargue de mais a ordem das terras para provimento das escolas. Essa pulverização é inconveniente, e não se consegue com isso o Hm que o projecto teve em vista. Apenas estou de acordo com uma nova ordem para as localidades de populações inferiores a 2:000 habitantes. Assim fica assegurado o provimento das escolas em populações inferiores.
.Não estou de acordo com a passagem de classe aos professores, por mérito, proposto pelo Sr. Jorge Nunes. E uma modificação da lei de 29 de M ar g o que só tem cabimento quando se discutir esse decreto.
Mando para a mesa a seguinte
Proposta
Proponho que no n.° 4." do'artigo í.° em vez de o:000 seja 1:500.= Viborino G-odinho.
Foi admitida.
Para a comissão dó instrução primária-e secundária.
O orador 'IMO reviu.
O Sr. Ministro de Instrução Pública
(Sobral Cidj: — .Não tem a menor responsabilidade no projecto de lei e seu parecer, os quais são anteriores à. sua vinda para o Ministério, mas vai dar a sua opinião.
Es'á de acordo com o Sr. Carvalho Mou-rão a respeito dos- inconvenientes que o projecto traz. Entende que a demora na carreira dos professores pre'jud.icava o provimento das escolas em terras de primeira ordem. Quando os professores chegarem a essas escolas, hão-de estar cansados.
Aceita o critério da proposta apresentada pelo Sr. Jorge Nunes para a passagem de localidad.e por mérito dos professores. Essa regalia constituirá um estímulo para os professores. O que quere é que os professores fiquem fora do arbítrio do Ministro, para obterem essa vantagem que considera d.e justiça.
Entende que o projecto deve voltar à comissão, para as emendas poderem ser
convenientemente apreciadas, embora a comissão dê rápjdamente o seu parecc.r.
O discurso será publicado na. ínteyra, quando o orador restituir as notas taqui-grájicas.
O Sr. Vitorino Godinho: — As brilhantes considerações feitas pelo Sr. Ministro de Instrução afastam se do fim que teve em vista o projecto.
O fim do projecto c garantir o provimento das escolas ern terras de pequena população, e por isso a proposta do Sr. Jorge 'Nunes, dizendo respeito ao decreto d.e 29 de Marco de .1.91.1, só tem cabimento ao tratar-se desse decreto.
Não devemos, portanto, enxertar essa proposta neste projecto.
As propostas que foram enviadas para a mesa estão compreendidas nas que eu apresentei. Por isso uão c necessário qu.e o projecto volte à comissão.
O orador não reviu.
O Sr. Jorge Nunes:—Não tencionava voltar a usar da palavra na genera.lid.ade, mas não posso deixar de o fazer,, atentas as palavras do Sr. Ministro de Instrução e a atitude dum membro da comissão de instrução primária.
Sr. Presidente: a minha proposta tem por rim evitar que os. concursos para provimento de escolas, em terras de pouca população, fiquem desertos.
A proposta para a passagem de classe por mérito também é justa, e tanto assim que o Sr. Ministro como tal a considerou.
E necessário que o professor seja estimulado, vendo que o seu trabalho é premiado.
•Portanto, a .rainha proposta, se é rim enxerto, é evidentemente n m enxerto que vem nielhorar a, arvoro; bravia.
E preciso que os professores que não .obtenham nas escolas normais elevadas' classificações, encontrem compensação- ao seu mérito e trabalho.
E frequentí-simo ver-se- em indivíduos diplomados por escolas normais classificações de 18, 19 e 20 valores.
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Disse o Sr. relator que isto era um en- ' xêrto. Não há dúvida, mas benéfico para melhorar, como disse, uma árvore bravia, que aqui foi lançada à discussão. Este projecto pode muito bem, com as modificações que se lhe introduzem para o efeito da passagem de classes, ser aprovado, e honrará j a Camará, e dessa honra partilho eu também alguma cousa, evidentemente.
A inclusão da minha proposta, quanto ao mérito dos professores, nào desisto dela, e não desisto, já pela justiça que encerra. já mesmo pela impossibilidade de a ver introduzida em qualquer outro diploma, que muito naturalmente só para as calendas gregas será submetido â nossa disuru.vsau.
Fica deslocada, diz S. Ex.' Não fica (ai. Eu tetdio visto aqui discutir e aprovar muitíssimos projectos que, depois da discussão no seu conjunto, nos seus detalhes, não tern semelhança absolutamente nenhuma com o projecto primitivo. E se assim é, nada vejo que se oponha á introdução neste projecto de lei da minha proposta, quefoi aceita pelo Sr, Ministro de Instrução, que assim veio dar a todos «juc a contrariam uma bela lição. (Aptita
A ('amara prucedorá como entender, mas o que é facto, ó que eu vou na esteira do Sr. Ministro de Instrução, na proposta, que S. Ex." verbalmente fez. !
Eu entendo que tantas foram as pi-opos- [ tas, e tani judiciosas a maior parte delas, que nós não podemos aqui, do repente, discutir e aprovar o projecto de lei que foi submetido à nossa apreciação.
Nestas condições, estou certo de que a comissão de instrução pública, que muito naturalmente toma connosco o compromisso de, dentro de certo prazo, apreciar o projecto e emendas, em dois, três ou quatro dias poderá apresentar c> resultado dos seus trabalhos, de maneira a que todas essas propostas sejam melhor concretizadas c a Câmara com mais.conhecimento de causai possa votar.
Vou, portanto, mandar para a mesa a seguinte
Proposta
Proponho que o parecer n." 211, e bem assim todas as propostas sobre ôle apresentadas, voltem á comissão respectiva que súbre elas dará o seu parecer.---U Deputado, Jorge Nunes.
Foi admitida:
O Sr. Vitorino Godinho : — Não me parece necessário que o projecto volte à comissão, pelas razões expostas.
Concordo com a idea da proposta do Sr. Jorge Nunes para a passagem de classe por mérito, mas acho essa proposta deslocada nesta discussão.
O orador nào rc.ciu.
O Sr. Carvalho Mourão : — Volto a dizer ao Sr. Deputado Vitorino Godinho que não vejo nenhum inconveniente em que <_ à='à' comissão.br='comissão.br' novo='novo' do='do' vá='vá' projecto='projecto'>
Estou absolutamente de acordo com a proposta do Sr. Jorge Nunes, que vem completar o meu pensamento, aliás já exposto nesta discussão.
Um homem aos quinze anos de serviço, a ensinar crianças, está gasto, absolutamente, cansado (Apoiados).
Também ó já minha idea, de há muito tempo, promoverem-se, os professores, não só quando essas promoções sejam de classe para classe, mas por concurso, levando--lh'-3 em linha de conía não o t^mpo. mas a qualidade do serviço. Ksso é o fundamental r.ntvlrio "m que (emo.s de iissentar. Disse, " muito h"in, o Sr. Deputado .Jorge Nunes, qiu- há proferi >rr:> eom classificações inferiores que prestam muito m< -lhor íserviço do que, outn>s com clussiliea-ções elevadas, ainda as maiores. E absolutamente exacto este juí/o formulado pulo ilustr<í deputado.br='deputado.br'>
As classificações altas nem sempre são garantia do bom desempenho das respectivas funções.
Muitos factos do meu conhecimento o comprovam. Entendo, por isso, que o critério do ilustre Deputado, Sr. Jorge Nunes, merece, nas suas linhas gerais, o assentimento da Câmara (Apoiwlus)] devendo apreciá-la com a atenção que ela merece. Com efeito, desde que nós vamos estabelecei-, na lei. umas certas regras para que os professores possam passar dumas terras de menor importância, para outras de importância superior, entendo que a proposta apresentada pelo Sr. Deputado Jorge Nunes é inteiramente aceitável >'; devi -o ser com o aplauso do nós todos, como lho de u honrada e eloquentemente o Sr. Ministro de Instrução.
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Sessão de 10 de Fevereiro de 1914
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O Sr. Vitorino Godinho : —Não era prejudicado: j concorria como qualquer outro! j As informações anuais valem muito!
O Orador: — Eu vou mandar para a mesa uma proposta, para que os professores possam concorrer a escolas de terras de primeira ordem, apenas com seis anos de bom serviço. Creio que, neste prazo, todo o professor tem dado provas suficientes, para se saber se se deve ou não transferi-lo. Um homem, aos quinze anos de serviço, a ensinar crianças, está gasto, cansado, pouco menos de impossibilitado para o magistério, como já tive a honra de ponderar à Câmara (Apoiados).
Nenhum dos ilustres .Deputados que me escutam e são professores, poderá contraditar-me. Insisto, pois, na conveniência de se aceitar a proposta do Sr. Jorge Nunes, apoiada já pelo Sr. Ministro de Instrução, para que o projecto volte à comissão. As emendas são de tal ordem que transformam quási o projecto, e, nestas condições, entendo que não há desaire para a comissão nem para a Camará em aprovar a proposta do Sr. Jorge Nunes, que laço minha, com muito prazer, e que, repito-o, foi adoptada pelo Sr. Ministro de .Instrução. A Câmara não pode recusar--Ihc dignamente o seu voto.
.Repito, as emendas são de tal ordem que modificam completamente o projecto, e, nestas condições, a comissão tem de dar-lhe nova redacção, harmonizando-o com as emendas apresentadas.
Portanto, não vejo inconveniente em que o projecto volte à comissão.
Mando para a mesa a seguinte
Proposta
Proponho que o tempo designado no artigo 4.° do projecto em discussão, para que os professores possam concorrer a es-
colas de terras do l.a ordem, seja reduzido a sois zmo3.^=Carvalho Mouruo.
Para a comissão de instrução primária c, secundária.
Vozes:-—Muito bem.
O Sr. Aresta Branco: — Entende que há uma confusão da parte do Sr. Vitorino Godinho, quando diz que a proposta do Sr. Jorge Nunes tem cabimento, ao discutir-se o decreto de 29 de Março de 1911. Esse decreto estabeleceu as classes para a classificação dos professores, e não se refere a terras.
Acha inteiramente justa a proposta do Sr. Jorge Nunes, pois é uma sensata orientação pedagógica premiar os professores com bons e efectivos serviços.
O discurso será publicado na tuteara guando o orador restituir as notas taquigrá-ficas.
O Sr. Presidente:—Está esgotada a inscrição. Vai votar-se a proposta do Sr. Jorge Nunes.
O Sr. Jorge Nunes (sobre o modo de, votar):— Sr. Presidente: como entraram muitos .Deputados que não assistiram à discussão, parecia-me conveniente lembrar que o Sr. Ministro de Instrução foi. o primeiro a perfilhar a minha proposta.
Posta, à votação, foi aprovada.
O Sr. Presidente:—-Vai passar-se à discussão do parecer n." 354.
O Sr. Vasconcelos e Sá: — Continuando nas suas considerações, diz que o Sr. Presidente do .Ministério não respondeu, outro dia, concretamente às preguntas que formulou.
S. Ex.;i disse que não perfilhava a iniciativa da proposta; mas uma cousa é perfilhar a. iniciativa, e outra é perfilhar a doutrina dessa proposta.
Efectivamente, o Sr. Presidente do Ministério não pode perfilhar a doutrina do projecto que propõe a arbitragem para esta questão, depois, do várias comissões, que estudaram esta questão, terem declarado que o Estado era credor da Companhia dos Caminhos de E erro Através de África por cerca de 6:000 contos.
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bem esta que&tâo, quando Ministro das Obras Públicas, no tempo da monarquia, disse que se devia aplicar a esta Companhia o decreto que- regula as falências de companhias.
S Ex.a nào queria arbitragem, e entendia tjiie se devia regulari/ar a questão de Ambaca como se resolveu a questão dos Caminhos de Ferro do Norte e Leste.
Esta opinião concorda com a do orador e n«ào era de esperar outra cousa dum homem da envergadura moral do Sr. Presidente do Ministério.
Congratula-se COMI a opinião do Sr. Ber-nardino Machado que está expendida num discurso que o orador lê à Câmara.
A Companhia de Ambaca tem sempre usado, nas suas relações com o Estado, de processos de chantuga, e. as suas reclamações nunca foram reconhecidas por várias comissões nomeadas para estudarem este assunto.
E n í e.rinma mandando jur.i «'i lUCSí! n sua mocíio. 7 (} difictirxo nurti. publicado na 'tuteara Lida, na •nivfu.t, <_ p='p' morai='morai' cqijuiiftnnittt='cqijuiiftnnittt' jicinido='jicinido' admitida='admitida' on='on' _='_'> K a A Câmara dos Deputados, reconhecendo a irregularidade do procedimento da companhia concessionária, por noventa e nove anos. do caminho de ferro de Ambaca, nas suas relações com o Estado, e reconhecendo que não pode haver benevolência» contrárias aos interesses públicos, resolve : Que sejam pedidas judicialmente, res-ponsabilidades dos seus actos à Companhia referida, bem como lhe seja judicialmente exigido o crédito do Estado que, à data de • >() de Junho de 1.912, era de 5.987:241;>084 réis. . Que, se empreguem todos os- meios necessários para que, quer no estrangeiro, quer no país e nomeadamente em África, a acção judicial contra a Companhia não possa prejudicar o bom funcionamento de servidos públicos importantes. Saía das Sessões da Câmara, dos Depu- Diário da Câmara dos Deputados
tados, em 16 de Fevereiro de 1914. = O Deputado pelo círculo n.u 41, Alexandre J vise Botelho de Vasconcelos e Sá.
O Sr. Presidente : — Como a hora vai adiantada, vou dar a palavra aos Srs. Deputados que a pediram, para antes de KC encerrar a sessão.
Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Derouet.
O Sr. Luís Derouet: — Mando, para a mesa, uma última redacção.
O Sr. Miguel de Abreu: Desejando enviar, para a mesa, uma representação, peco a atenção do Sr. Presidente do Ministério, a tim de S. Ex.a transmitir, ao Sr. Ministro do Fomento, as considerações que vou fazer.
Recebi, da Associarão Comercial de Es-posende, uma representação, pedindo a construção dum porto de abrigo, em Cavalou de Fão.
Como não está pivst-nU- o Sr. Ministro do Fomento, peco ao Sr. Presidente do Ministério que chame a atenção de S. Ex.a para esta representação.
(.) Sr. Presidente do Ministério (Hernar dino Machado);—Com muito gosto transmitirei, ao Sr. Ministro do Fomento, as considerações do Sr. Deputado Miguel de Abreu.
O Sr. Silva Gouveia : — Sr. Presidente : pedi a palavra para rogar ao Sr. Ministro das Colónias que informe a Câmara sobre se ocorreu mais algum acontecimento na Guiné depois do telegrama já conhecido, isto para tranquilidade das famílias que todos os dias me procuram para saber notícias da. Guiné.
Desejo também que S. E\.a diga se é pensamento do Governo conceder pensões de sangue às famílias dos oficiais e soldados vítimas na Guiné.
Tenho dito.
O Sr. Ministro das Colónias (Lisboa de Lima):—Sr. Presidentes: só tenho a dizer ao Sr. Deputado Silva Gouveia que, depois do telegrama que estive lendo no Seriado, não tive outras notícias.
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Sessão de 16 de. Fevereiro de 1914
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providências para restabelecer o sossego. E simplesmente o que tenho a disser.
O Sr. Jacinto Nunes :—Sr. Presidente: desejo saber se o Sr. Ministro do Interior está disposto a fazer executar unia portaria ou decreto firmado pelo seu antecessor, em que se preceituava que os presidentes das corporações administrativas, quando se quisessem dirigir ao Governo, tinham de o fazer por intermédio dos governadores civis.
Esta doutrina é humilhante e atentatória das regalias municipais, pois que o Código Administrativo diz claramente que os presidentes das corporações administrativas se correspondem com toda e qualquer autoridade do .país, e portanto podem dirigir-se directamente ao Governo.
Desejava que S. Ex.;i iue desse uma resposta clara.
O Sr. Presidente do Ministério, Ministro do Interior e, interino, dos Negócios "Estrangeiros '(.Bernardino Machado): — V. Ex.;i sabe quais são as minhas opiniões antigas. Sou pela máxima autonomia das nossas câmaras municipais; ten.ho-a sempre defendido, e defendo mais'do que isso.
Eu quis a' supressão dos administradores de concelho, e, por minha vontade, n?í,o só se aumentaria essa autoridade às câmaras municipais, e sobretudo aos seus presidentes, mas far-se ia a economia que dentro dalguns anos havia de resultar dessa providência.
Sou pela autonomia, e n fio interpreto no sentido pejorativo o acto do meu predecessor, que quis decerto que as câmaras se dirigissem nos governadores civis para que pudessem interpor o seu parecer; n.ias eu estou de acordo com V. Ex.!l
Eu tenho a porta, aberta para todos, e se a porta cio Governo está aborta para todas as representações, porque não o há-de estar para as câmaras municipais, que representam desde tempos imemoriais à vontade popular"? Apoiados).
Eu entendo que V. Ex.:l tem razão em querer que as câmaras municipais só'possam dirigir directamente ao Governo.
V. Ex.;i tem razão, se o meu predecessor procedeu doutra ibrnja, foi naturalmente porque quis estabelecer um processo conservador.
Eu, em nome do Governo, reconheço o direito que as câmaras municipais tem de dirigir as suas reclamações até ao Chefe do Estado, quanto mais ao Governo. Dou razão a V. Ex.a, sem estar em contradição com o meu predecessor.
O orador não reviu.
Vozes: — Muito bem.
dia do
O Sr. Presidente : — A ordem do para amanha é a seguinte:
Eleição dum vogal para a Junta Crédito Público ;
Parecer n.° 354— Questão de Ambaca;
Parecer n.° 275 — Ensino normal primário ;
Decreto sobre a separação do listado das igrejas.
Está levantada a sessão.
Eram Í8 horas e 4õ minutos.
Papéis mandados para a mesa durante a sessão
Projectos de lei
Do Sr. António Maria da Silva, intro-•duzirido alterações ao Código A.drninistra-tivo.
Para o «'.Diário do. Governo».
Do Sr. Barros de Queiroz, dispensando o pagamento da diferença entre o imposto pago e aquele que deveria ter sido aplicável aos importadores de cravo polido, proveniente da Suécia.
.Para o «Diário do Governo».
Do mesmo Sr. Deputado, acrescentando alguns parágrafos ao artigo 82.° do regulamento das contrastarias e do fabrico de barras e obras de ouro e prata.
Para o «.Diário do Governo».
Requerimentos
Roqueiro que, pelo Ministério das Finanças, me seja fornecida cópia autêntica da prova escrita produzida por António dos Santos Rosa, nos concursos de terceiros oficiais das Inspecções Distrirais o secretários de finanças de classe que tiveram lugar no dia 28 d.e Janeiro do ano cor ré n te. = Fernando Macedo.
Mandou-se cnpedir.
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Diário da Câmara dos Deputados
cesso de concurso para pensionista do Fs- ! tado no estrangeiro (cursos de sciências fí-sico-naturais puras ou aplicadas) de que trata o anúncio publicado no Diário do Gor^rn" n.° L;7è5, de '21 de Novembro de \ JíM.'5. • Joai/iif-ni Jíranda». j
lVatldou-St ('.,!'j >t> d i)'.
Requeiro que, pelo Ministério do Fomento, me sejam fornecidas a,s seguintes publicações :
Lc Portugal an point de rae agricole.
1'a/iíti" r. nninfn d,i r,acalh"« (atlas c ii\>ftcia dwrrifiia). ./na
líequeiro que, pelo Ministério das Finanças, me seja enviado :
Um exemplar do (Júdiyo da (.'ontriniu-••;íi:> Predial.
Pelo Ministério do .Fomento1:
l )'m exemplar do .Pa.lá.cio « ({ninfa, d.a f">a< aíJioa (fitlai* <_ p='p' _...='_...' d='d' v='v' ia='ia' y='y' nuttc='nuttc'>
i "m exemplar de ff 'V»w///r< d<_- p='p' leiria.='leiria.'>
l'elo Ministério de Instrução:
Uni '•xeiiiplar do Pa .\landou-se expedir. Roqueiro que, pelo Ministério da Marinha, me seja enviada cópia dos seguintes documentos : .1." Nota do capitão-tenente, José V a z de Carvalho, em resposta ás características dum dextro>/er enviadas pelas ctmiia-sões técnicas. iV C('»pia da acta da reunião conjunta das comissões técnicas e estado maior acerca das características d<_ p='p' mesmo='mesmo' de.s-troyer.='de.s-troyer.'> -'!." (.'('ipia do parecer da comissão técnica de torpedos acerca do armamento do dito destroyer e do parecer em separado do primeiro tenente, Pereira da Silva. 4.° Cópia dos despachos lançados nos respectivos pareceres por S. Ex.;i o Mi-ni.stro. Aliar» Ninir» Hilx-i.ro. Peco que me seja enviado um relat«'>rio da comissão nomeada para elaborar as condições do concurso de navegação entre 0 continente da República e os Kstados-Unidos da América do Norte, em l í) l L*. Ezequii.l de (.'amjtofi. Ma.ndou- se cxpn.Ur. líequeiro^ cdiu urgência, p*-H« MÍÍÍI: {••!'!" da (.íuerra, me seja permitido examinar os auloh di. juorí1:^" -:-\\ i! 1 m t ai Í <_. p='p' _.aiiriia='_.aiiriia' tw='tw' ay='ay' _..='_..' _='_'> irOj com nrg<_:ncia wedir.='wedir.' _-o='_-o' camilo='camilo' maçãs.='maçãs.' do='do' examinar='examinar' pelo='pelo' interior='interior' caso='caso' das='das' civil='civil' me='me' mandov.-s='mandov.-s' criminal='criminal' _.ministério='_.ministério' os='os' relativo='relativo' ou='ou' praia='praia' ilo='ilo' deputado='deputado' ao='ao' p='p' permitido='permitido' processo='processo' llv='llv' untos='untos' seja='seja' da='da'>