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REPÚBLICA

PORTUGUESA

DIÁRIO DA CAMARÁ DOS DEPUTADOS

45. SESSÃO ORDINÁRIA

1913-1014?

EM 28 DE FEVEREIRO DE 1914

Presidência do Ex.mo Sr. Yitor Hugo de Azevedo Coutinho

Secretários os Ex.mos Srs.

Balíasar de Almeida Teixeira Rodrigo Fernandes Pontinha

Sumário.— Abre, a sessão com a presença de -54 Sr.s. Deputados, estando o G-ovêrno representado, ao abrir da sessão, peio ;S'r. .Presidente do Ministério e Ministro do Interior (ticrnardino M'a-c/i.ado). Lê-s e a acta. .Lê-se o expediente. Justando presentes 73 membros da Câmara, aprova-se a acta sem discussão.

Paz-se segunda, leitura de proposições de lei já publicadas no «Diário do Governo»:

'E autorizado que os Srs. Prazeres da Conta c .Ramada Curto possam ser nomeado* para fazer parte, duma comissão.

Antes da ordem do dia. — Em negócio urgente, o «S1?1. Jacinto Nunes ocupa-se de iLegalida-dcs que se então praticando por parte de corporações administrativas cm Jjunheiro. conccl/to da Es-tarreja, e em Barcelos, prcgwilando também ao Sr. Ministro do Interior se as autoridades administrativas, (jue estão fu,ncionando, são da confiança do G-ovcrno. .Responda o Sr. Ministro.

O Sr. 'Fernando de Macedo manda para a mesa um projecto de tei e 2.6 requerimentos de oficiais do .iJMÍrciLo, c rcferc-sc à necessidade de se proceder 0,0 estudo d>./,ma secção de linka, férrea cm f.l.'ró,s-os--Montax. .Promete providências o Sr. Ministro do .Fomento (Aquiles G-oncatves). E reconhecida a urgência para o projecto do ST. Fernando de Macedo.

O Sr. Jorge Nunes tr'ata do estado de ruina cm

O Sr. Vaz G-uedcs manda para a mesa um parecer, que é 'mandado a imprimir.

Ordem do dia.— A requerimento do Sr. Correio, Hcrádia, entra, em discussão o parecer n." 41, criando um conccl//,o ein Aleanena. E aprovado com emendai! dos Srs. Jacinto Nunes, Jorge Nunes

e Nunes Ribeiro, sendo rejeitada, uma-propos/,a do Sr. José Montcz para que no concelho novo não sejam incluídas as freijuesias de /'souriceira e Malhou.
Parecer n.a õ'.9S (classificação de revolucionários civis). E- aprovado com -uma rectificação proposta pelo Sr. Jorye Nunes.
Parecer n.° 2õS (reforma do cabo CipnanoJosé de Azevedo). J Parecer n." 349 (situação do pessoal oriundo da Administração dos Serviços .Fabris em mataria de reforma ou aposentação). K aprovado com uma proposta dí> Sr. .ttodrif/ucx Gaspar.
Parecer n.° 360 (aposentação aos fogueiros da faróis). E aprovado com uma proposta do Sr. Nunca .l:!,ibeiro.
Parecer n.n 76, de 19Í3 (aplicação de dois terços do rendimento da extinta Colegiada, de Guimarães às despesas do liceu, do, mesma cidade). E aprovado ^com uma proposta do Sr. .Domingos .Pereira, sendo dispensada a última redacção.
Parecer n." 19:1. (dispensa à Câmara Municipal de Setúbal, de pagar determinada quantia,). 11} aprovado sem discussão, Kendo dispensada a ultima 'redacção.
Continua, a discussão do parecer n." 275 (ensino normal primário). São admitidas várias propostas da sessão anterior, apresentadas pelo Sr. António Joxé L-owinlt.0. Continuando a discussão na generalidade, falam os Sr/t. Carvatli.o M.ourff.o c Tomás da .Fonseca, que fica com a palavra reservada.
O Sr. .Derouet mando, para, a mesa pareceres de última redacção.
Encerra-se a sessão ás :IS '/toras e 30 minutos, marcando-se a imediata para o dia 2 de Março.