REPÚBLICA

PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

48.A SESSÃO ORDINÁRIA

1913-1O14

EM 5 DE MARÇO DE 1914

Presidência do Ex.mo

Secretários os Ex,mOB Srs,

Sr, Yítor Hugo de Azevedo Coutinho Baltasar de Almeida Teixeira

Sumário.— Abre-se a sessão com a presença de 40 Srs. Deputados, achando-se 'representado o Governo pelo Sr. Ministro das Finanças (Tomás Cabreira).

É lida, a nela.

Procede-se à leitura do expediente.

E aprovada, a acta, estando presentes 80 Sm. Deputado*.

Lê-tie na mesa uma carta do Sr. Francisco Luis Tavares pedindo trinta dias de licença. À Câmara concede a Licença, pedida.-

Antes da ordem do dia. — O Sr. Ferras Chaves chama a atenção do Governo para o facto de algumas câmaras municipais não lerem inclui' do nos seus orçamentos a verba necessária para o paf/a»i,ento de rendas de casa aos professores pri-màrios, e bem assim, para o facto da substituição dos juizes de direito, no seu impedimento, pelos presidentes das câmaras municipais ou pelos presidentes das comissões executivas, terminando por 'mandar para. a mesa um projecto de lei para o qual pede urgência e dispensa do .Liegimcnto.

Responde-lhe o Sr. Ministro das Finanças (To~ más Cabreira).

Lido na mesa o projecto de lei do Sr. Ferraz Ckavcs, é aprovada a unjència, tendo o Sr. De-putado apreaentante retirado o seu pedido de dis-pensa do Regimento.

O Sr. Ezequid de Campos fez algumas considerações sobre o estado em que se encontram os edifícios públicos, dependentes do Ministério do Fomento, e manda para a mesa um projecto de Lei.

O Sr. Costa Basto manda para a mesa uma representação.

O Sr. Domingos Pereira manda para a. mesa um projecto de lei, para o gual pede a urgência.

A Câmara concede a urgência pedida.

Ordem do dia. — Primeira parte (discussão dos pareceres n.0' 40 e 45).

Lê-se na mesa o parecer n." 40.

Rodrigo Fernandes Fontiniia
O Sr. Américo Olavo manda para, a mesa uma substituição a uma parte do artigo i.°
E admitida.
A Câmara, aprova a generalidade do projecto.
O Sr. João Barreira faz alijumas co'iisidera-cõcs sobre o artiijo i.a e manda para a mesa uma proposta, de aditamento d.um artigo 2."
Lê-se na mesa a emenda da comissão de finanças, sendo aprovada.
E aprovada a emenda do Sr. Américo Olavo.
E aprovado o artigo l.u com as emendas.
Aprovam-se os artigos 2." e 3.°
Entra em discussão o parecer n.° 45, que foi lido •na mesa.
O Sr. Almeida, Ribeiro manda pa.ra a mesa uma proposta,.
E admitida esta proposta, ficando em discussão com o parecer.
O Sr. Ministro das Colónias (Lisboa de Lima) faz algwna.s considerações favoráveis ao projecto cm discus'são.
Usa da palavra o Sr. f á, Cardoso, que manda para a, mesa u'ui,a proposta de aditamento, a qual é admitida.
Voltam a usa')- da palavra os Srs. Almeida Ribeiro c Sá Cardoso.
O Sr.- Caekmo Gonçalves faz algumas considerações sobre o projecto em discussão e manda par a a^ncsa uma proposta de substituição ao artigo l.n E admitida.
Usam da 'palavra os Srs. Paiva Gontcs e José Barbosa.
O Sr. Matos Cid envia, para, a, mesa dois pareceres.
O Sr. Luís Drrouel manda para a mesa cinco últimas redacções.
O Sr. Cosia Basto manda para a mesa um parecer da comissão de negócios estrangeiros.