Sessão de 10 de Março de 1914

11

relação à Igreja ou ao seu organismo, ainda o inais antipático, fora sempre dominado pelo espírito da maior tolerância e do maior respeito ainda pelo que possa considerar-se paixão exagerada ou cepticismo excessivo.

Da forma como a igreja Católica respondeu a esta atitude, são demonstrações evidentes os acontecimentos de 19.11, 1912 e 1913, e a Lei da Separação, publicada a pouca distância do primeiro desses acontecimentos, foi urna providência inteiramente inspirada em princípios salutares, puros e eternos, ?nas cautelosa em relação ao que ocorrera no país nas tentativas de reacção do clericalismo contra as leis de Aguiar.

Indignam-se contra as cultuais, não como a igreja tradicionalmente as organizou, mas querendo um organismo que eles manejem à sua vontade; queriam que a República lhes entregasse, em plena propriedade, todas as igrejas, pediam á República de 1.914 o que D. Afonso II lhes negou, apesar de estar sujeito ao tributo das anlias a Roma pelo reconhecimento do novo reino o que D. Dinis lhes recusou ""obstinadamente, em leis sucessivas, e que os primeiros reis não tiveram coragem de dar-lhes, o que toda a legislação pombalina e constitucional lhes não concedeu; queriam a escola como tinham tido Campolíde e S. Fiel. onde se ministrava uma educação tal que os próprios pais pasmavam do ser atrofiado que lhes era entregue depois da tal educação do livre ensino religioso.

Para prova do que era essa educação, o orador lê trechos do regulamento do colégio de Campolide, acompanhando de comentários essa leitura.

M.us não vale a pena estar agora a estudar esses documentos; é melhor ver as queixas apresentadas.

A Lei da Separação, d i/em, tem arestas, tem indelicadezas ; mas ainda ninguém disse em que elas consistiam. O que se sabe é que essa lei se tem executado sem dificuldades.

Fez só a lenda de que essa lei era considerada pelo partido republicano como intangível. Tal afirmação, se houvesse sido feita, era absolutamente inepta ; mas nunca ninguém tal disse — criaturas de evidente má fé é que o propalaram.

^Mas terá com efeito a lei asperezas, j

indelicadezas? Não o sabe; abre-se o debate exactamente para o ouvir.
A reacção religiosa está convencida de que tem a defcndè-la muita gente que tem assento nos arraiais republicanos, mas engana-se. Hão-dc demonstrá-lo os discursos e os votos das duas casas do Parlamento.
Esta discussão, está certo disso, vai ser o triunfo da República e o castigo inexorável da reacção.
A Lei da Separação assenta em .duas bases essenciais: a evolução das relações entre as sociedades modernas e as diferentes confissões religiosas, e a evolução das relações entre o Estado português, e principalmente a religião católica.
Os problemas basilares desta questão não tem que se discutir neste momento. O que há a considerar é a questão de facto.
O que se há-de provar neste debate c que os católicos estavam mal preparados, e por isso desvairaram ao anúncio da Loi da Separação.
£ Se lançarmos os olhos para a evolução das relações entro o Estado e a igreja, o que vemos? Vemos que, no cmneço, esses dois poderes estavam fundidos ; que depois veio a subordinação do Estado á igreja; que a seguir, pelo esforço dos países mais fortes, se operou a reacção, ficando a igreja, subordinada ao Estado, e que depois ainda se estabeleceu um regime de coordenação, em que se reconhecia a existência dos dois poderes, traduzida em concordatas c convénios.
Passado tempo, i\ igreja, com a perda temporal do Papa, perdia uma parte do seu valor, o Estado passou a dominar, e em muitos países, mesmo dos mais profundamente católicos, reconheceu-se a necessidade duma Lei de Separação das igrejas e do Estado, corno base única da verdadeira liberdade de: consciência.
Esta evolução que tem grande interesse em relação a diversos povos do mundo e a diversas religiões, não o tem menor na sociedade portuguesa.