Diário da Câmara dos Detratados

ração, pela qual se compromete, sob pena de perder um bónus, que mais tarde é liquidado, a, em caso algum, mandar os seus produtos em navios que não sejam daquelas companhias.

Quer dizer, o nosso comércio, a nossa indústria e a nossa agricultura eatão coui-pletamente estrangulados pela navegação estrangeira, pelo que respeita ao mercado brasileiro.

Acontece mais: muitas vezes os navios estrangeiros chegam aos portos portugueses com a carga quási completa e os nossos produtos n Ho podem ser transportados por esses navios e tem de sofrer demora, que torna impossível a sua colocação no mercado brasileiro.

Esta enorme dificuldade era preciso resolver se.

Pensaram em resolvê-la os Governos monárquicos, e cabe agora ao Governo republicano ffizer um enforco para remover esse enorme óbice oposto à expansão e dí-orii-volvjmento ria economia portuguesa.

Mestas condições, i;u trago A vossa apreciação uma proposta de lei criando uma companhia do navegação para o Brasil, companhia exclusivamente portuguesa, ern condições de realmente poder competir com as companhias estrangeiras, e pura que essa competência seja real, e não soja estrangu lada pela concorrência do Comité da nave gaçâo estrangeira, o Estado concedo a essa companhia, durante os dez primeiros anos da sua existência, o subsídio anual de 500 contos.

Esse subsídio é tirado dum fundo permanente da marinha mercante, ao qual são consignados um certo número de ré ceitas.

Eu não quero, neste momento, pormenorizar neste relatório c nesta proposta de lei quais são as receitas novas. São pequenos impostos lançados sobre a carga importada e sobre os produtos europeus; 6 um adicional no imposto dos passaportes e que é muito pequeno para os emigrantes de 3." classe, mas um pouco maior para as mulheres e crianças, pois é de toda a conveniência não deixar emigrar.

A Itália, que estudou completamente Cstc problema, consignou também um impedimento, mais ou menos largo, para que as mulheres e crianças não saíssem do seu país.

Eu ainda consigno mais para esse fundo

j um pequeno imposto de 2.000 avos por tonelada de arqueação dos navios que fre-qíientein os portos portugueses, imposto que se destina também a completar a faro-lagem das nossas costas, a fim de que elas deixem de ser conhecidas pelo nome de costa negra.

Este fundo c subsidiado por uru conselho especial presidido pelo Ministro da Marinha, com delegados do comércio e da indústria de Lisboa e Porto, como representantes da nossa marinha mercante.

As carreiras de navegação para o Brasil principiam por uma forma assas modesta, mau, como nós queremos começar por ess/i forma, ó por isso que elas são iniciadas com três carreiras mensais em vapores de 300 toneladas, e só depois de três anos de navegação 6 que se estabelecerão outras carreiras para o Pará, Manaus, etc.

Estes transportes são principalmente destinados a emigrantes e só para passageiros d»1 '>." i-l.isse e, por isso, os seus alojamentos, visto não te rum cam;u v/trs pá r n. passageiros de l .ll e 2.a classes, são muito mais cómodos o higiénicos do que os da maior parte das empresas marítimas que para ali fazem carreiras.

Esta companhia é obrigada a ter nos portos do Brasil agencias o os s-rus navios terão criados c médicos portugueses, o que, certamente, levará o emigrante português a dar preferência aos nossos navios.

Sr. Presidente : esta proposta de lei será completada por uma outra pequena proposta que, em breve, trarei à Câmara, na qual se estabelecerá a forma de impedir que os navios doutras nacionalidades nos estejam fazendo concorrência.

A nossa navegação será preferida, n&o só por toda a carga portuguesa, mas ainda pela carga de retorno que o Brasil há-de mandar para u Europa.

Esta medida, agora apresentada, será completada por outras que, mais tarde, trarei â Câmara, devendo, desde já, dizer quo a ida duma missão portuguesa ao Brasil, o porto franco para os produtos brasileiros e natural concessão de facilidades produzirão resultados altamente benéficos para o país.

tí. Ex.A IHW reviu.

A proposta foi. mandada publicar no « Diário do G