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Sessão de 10 de Março de 1914

O Sr. Severiano José da Silva: — Sr.

Presidente: o negócio urgente, de que desejo tratar, é o seguinte:

Retraimento de descontos, por parte da Caixa Filial do Banco de Portugal, do Porto, aos banqueiros desta cidade.

Mas sucede que se uma dada letra, dum industrial ou dum comerciante, vai com endosso de banqueiro â Caixa Filial, esta não a desconta; porém, se porventura for o comerciante ou industrial directamente, sem endosso de banqueiro, ela desconta a.

O Banco de Portugal dá como razão a de os banqueiros terem atingido os limites do seu abono; mas o Banco faz o desconto da recusada letra quando por mão do banqueiro.

£ Que importava fazê-lo com endosso do banqueiro sem atenção por o seu limite de abono, visto que o faz sem garantia maior? E, caso estranho, sucede que esse limite foi em tempos muitíssimo maior, quási ilimitado, sendo essa situação solicitada pelo próprio 'Banco, com o prémio de ''//f nos descontos.

Agora, o Banco de Portugal limitou os descontos aos banqueiros, de repente, depois de ter feito passar pelos seus livros os nomes dos seus clientes, descontando a estes directamente. A. isto se chama fazer urna concorrência deslial com a agravante de ser feita pelo Banco emissor. Deste facto não resulta somente o prejuízo dos banqueiros, mas também o dos pequenos imerci/mtcs e industriais a quem a Caixa desconta pela dificuldade de infornia,-.visto serem muito numerosos.

causa perturbações que podem ir até icia.

as • perturbações não são só inter-"nas ;— reflectem-se lá fora no comércio e na indústria.

Os banqueiros, vendo-se privados dos recursos normais do desconto, recolhem os depósitos metálicos que tem lá fora c estã,o destinados ao pagamento das letras para as matérias primas da nossa indústria.

Peço, portanto, ao Sr. Ministro das Finanças que tome oiti consideração estas minhas palavras- e (aça quanto possa para que este estado de cousas se remedeie dalgum a- maneira.

Já que estou com a palavra aproveito o ensejo para me referir a ura outro assunto.

Apareceu ontem nesta Câmara o parecer da comissão do orçamento relativamente ás receitas. Entre os nomes dos membros dessa comissão qiic assinaram esse parecer não figura o raon. Não há dúvida de que eu, como membro dessa comissão, o assinei, mas a verdade é que ele foi eliminado. Não sei a rã xá'o disto, mas «atribuo-a à imprensa.
O Sr. Ministro das Finanças (Tomás Cabreira) : — Ouvi com toda a atenção as considerações produzidas pelo Sr. Deputado Severiano José da Silva. .Tá tinha conhecimento de que, efectivamente, na praça do Porto houvera um certo retraimento nos descontos e pedi ao Banco de Portugal que procurasse reforçar as snas disponibilidades para a 'praça do Porto fazer os seus descontos. Agora, depois de ouvir S. Ex.íl, farei novo pedido ao Banco de Portugal solicitando-lhe, ao mesmo tempo, que atenda as considerações cie S. Ex.!l
As minhas relações com o Banco de Portugal, naturalmente, são excelentes, — e, muito embora a administração do Banco de Portugal seja autónoma, gostosamente farei o meu pedido.
Quanto á qv\cstão da comissão do orçamento, compreende S. Ex..a que o facto não é da minha competência. Por consequência nada tenho a dizer.
O Sr. José Carlos da Maia: — Sr. Presidente: é simplesmente para mandar para a mesa um projecto de lei, destinado a substituir, em todas as disposições legais e regulamentares que se referem ás condições de promoção das praças do corpo de marinheiros, o tempo de «embarque fora dos portos do continente», por tempo de «embarque em navios no estado de completo armamento».
A publicar no « Diário do Governo».
Para segunda leitura..
O Sr. Jacinto Nunes:—Sr. Presidente: chamo a atenção do Sr. Ministro das Finanças para o seguinte:
A lei da caça, no n." 1. do artigo 7.° preceitua que as licenças para caçar paguem apenas l$000 réis, ou seja, em linguagem nova 1$, que reverterá em beneficio da câmara municipal, 'ficando inteiramente isento de qualquer emohunenío ou de qualquer imposto.