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Sessão de 1.6 de Março de 1914

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estas nílo façam uma espécie de monopólio, estabelecendo um preço relativamente alto para a sardinha, e que exista nina ameaça para que a região não possa ser invadida pelas traineiras e cercos.

Contudo, como elas tem feito ali um excelente benefício, tornam-se dignas de toda a protecção.

Os cercos não vão ali senão por contrabando, por consequência as vávcyas poderão passai' sossegadamente em toda aquela região.

Creio ter respondido assim por completo às observações feitas pelo Sr. Ferraz Chaves.

O Sr. Presidente: — Vão ler-se as propostas de lei mandadas para a Mesa pelo Sr. Ministro da Marinha e para as quais S. Kx.''1 requcreu a urgência.

Foram lidas na Mesa e aprovada a urgência.

O Sr.- Rodrigo Pontinha:— Chama a atenção do Sr. Presidente do Ministério para factos graves que se tem dado em Fauialicão e lhe são narrados numa carta que lhe foi dirigida e que lê à Câmara.

Pede a S. JGx.a a fineza de mandar averiguar o que há de verdade acerca da forma como tais factos se passaram e de empregar os meios precisos para que seja remediado o mal e reparada qualquer violência.

O discurso será publicado na íntegra guando o orador restituir as notas tagui-gr á,fie as. .

O Sr. Presidente do Ministério, Ministro do Interior e, interino, dos Negócios Estrangeiros (Bernardino Machado) : — Ignorava inteiramente o facto dessa prisão. Vou averiguar e providenciarei corno efectivamente é meu dever.

Quanto às manifestações, posso dizer a S. 'Ex.:L que já fiz expedir urna circulai- a todo o país, declarando terminantemente que o (j-ovêrno não consentia manifestações partidárias, absolutamente nenhumas, n e n i p r ó n e m c o n t r a o s a m n i s t i ad o s (Ây) o ia -dos}.

O orador não reviu,.

O Sr. Joaquim Brandão (em. negócio 'argente):— Pede ao Sr. M.inistro da M a ri-c nhã que torne todas as providências ne ces-

sarias para evitar que a indústria da pesca de arrasto, protegida pelo decreto do Governo Provisório, de 9 de Novembro de 1'JlU, desrespeitando as disposições desse decreto, prejudique a classe dos pescadores do alto, que c constituída por grande número de indivíduos, que se encontram lutando com a miséria, e cause também prejuízos sensíveis à economia nacional.
Julga ser absolutamente necessário o emprego de medidas rápidas e enérgicas e lamenta que a fiscalização seja tam deficiente.
O discurso será publicado na íntegra quando o orador restituir as notas taqui-gr á ficas.
O Sr. Ministro da Marinha (Augusto Neupartjh : — Sr. Presidente : ouvi com toda a atenção o que o ilustre Deputado acabou de dizer e entendo que realmente é preciso que o serviço de fiscalização seja mais activo. Infelizmente, por ora não temos ainda navios ern condições de exercer urna, fiscalização eficaz em toda a costa. Contudo, hoje temos sete navios ern serviço constante na costa e espero em breve mais um outro, ficando assim com oito.
Jí claro que os navios convergem para os pontos onde mais acodem os pescadores estrangeiros, naturalmente os espanhóis, na costa do Algarve e na costa do norte. É para aí que se tem exercido com mais eficácia a fiscalização da pesca.
Não sei. a que região se refere o Sr. Deputado que acabou de falar. . *
O Sr. Joaquim Brandão :—Toda a costa do sul; Setúbal, Cezimbra. . .
O Orador:—Aí ternos um navio.. .
O Sr. Joaquim Brandão: — j Sim, um navio que não navega!
O Orador: — Perdão! Posso afirmar a S. Ex.;t que navega; ainda não há muito tempo que eu embarquei nele em serviço na costa. Não tem grande velocidade, rnas para a questão de afastar os vapores é mais que suficiente.