Sessão de 1.6 de Março de 1914

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O Sr. Joaquim Ribeiro : — Diz que, apesar de se ter votado uma verba de 200.000;)! para construções escolares, não é entregue ás respectivas corporações, quando o solicitam, a parte que lhes compete para mandarem construir os edifícios escolares. Pede providencias aos Srs. Ministros do Fomento e de Instrução.

O discurso será publicado, na integra r/uando o orador restituir as notas taqui-gráficas.

O Sr: Ministro do Fomento (Aquiles Gonçalves):—Devo informar o ilustre Deputado que a verba de 200.000$ se encontra à disposição do Ministério de Instrução .Pública. Observo, porém, que, para se construírem os edifícios escolares, é necessário previamente "elaborar as respectivas plantas e projectos.

O Sr. Ministro de Instrução Pública

(Sobral Cid): — Promete providenciar no sentido da reclamação do Sr. Joaquim Ribeiro.

O discurso será publicado na integra quando o orador restituir as notas taqui-gráficas.

O Sr. Moura Pinto:—Pedi a palavra para lembrar a ^7^ Ex.;1 qi.ic há quási dois meses que foi aqui aprovado um projecto de lei do Sr. Ferreira da Fonseca, relativamente a modificações indispensáveis a introdu/ir na lei eleitoral.

Aprovado aqui, foi para o Senado, donde foi devolvido a esta Câmara com as alterações que ela julgou convenientes.

Tende esse projecto a remediar inconvenientes da lei eleitoral e a impedir as traticâncias de que nos temos queixado; • representa mais uma garantia daquelas que o Grovêrno tem de oferecer aos partidos da s.ua, independência eleitoral.

O projecto é urgente e deve ser trazido â discussão.

Aproveito estar com a palavra para chamar a atenção do Sr. Presidente do Ministério para um conflito existente entre os povos de Penela c a freguesia de Espinhal que, pelas notícias que tenho, pode originar factos graves, pois se trata duma ordem dada pela respectiva câmara municipal e que os ,povos julgam atentatória dos seus usos c costumes, tendo já havido

violências, em virtude das quais foi necessário mandar para ali forca pública.
Peço, pois, providencias ao Sr. Presidente do Ministério, a fim de evitar quaisquer conflitos;
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Presidente do Ministério, Ministro do Interior e, interino, dos Negócios Estrangeiros (Bernardino M.achado): — Sr. Presidente: conheço o conflito a que S. Ex.a se referiu e que versa sobre a posse dum direito.
Já tomei providências sobre o caso, e-devo di/er que, como não sabia se o respectivo administrador estava envolvido em parcialidade para com a câmara, nomeei um agente estranho às localidades para. solucionar o conflito, o que me parece ser garantia para não haver quaisquer conflitos graves.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. António José de Almeida: — Sr. Presidente: desejava referir-me aos casos de Coimbra e Espinhal, mas como a hora está adiantada, reservo-me para outra ocasião ; e por agora só pregnnto ao Sr. Presidente do Ministério se já está informado do que se passou em Penhascoso, depois, do acto eleitoral, cm que um homem que é apadrinhado pelo administrador do concelho assassinou outro, sem que até agora, houvesse procedimento contra o criminoso.
Chamo também a atenção de S. Ex.a para as tropelias praticadas pelo administrador cio concelho de M'açao,'que é"neces~ sário que seja destituído das funções que exerce.
Aproveito estar com a palavra, para felicitar calorosamente o nosso correligionário e novo Deputado o Sr. Augusto Cym-bron, que com muito prazer vejo nesta. Câmara.
O orador não reviu.