Sessão de 24 de Março de 1914

O Sr. Luís Derouet: — Está olhando para mim com tanta insistência...

O. Orador : — Termino, Sr. Presidente^ não sem acentuar que com questões de moralidade nunca transijo.

O orador não reviu.

O Sr, Alexandre de Barros:—Pedi a palavra, Sr. Presidente, simplesmente para lembrar a V. Ex.a e à Câmara que nos restam apenas catorze sessões, sete das quais hão de ser destinadas à discussão orçamental. Ora, até este momento ainda nem sequer o orçamento das receitas foi discutido, e não me consta que já tivessem sido apresentados os pareceres sobre os orçamentos de despesa dos diferentes ministérios.

Pregunto: £ vamos discutir e votar o Orçamento Geral do Estado em sete sessões?

Desejava que V. Ex.a ou alguém me respondesse. Estou convencido de que não seremos forçados a votar ein sete sessões o Orçamento.

O orador não reviu.

O Sr. Mesquita de Carvalho: — Simplesmente para solicitar a comparência do Sr. Presidente do Ministério na sessão de amanhã, porque desejo tratar com S. Ex.a, na sua qualidade de Ministro do Interior, um assunto que considero urgentíssimo.

O Sr. Adriano Gomes Pimenta: — Sr. Presidente: pedi a palavra para chamar a atenção do Sr. Ministro do Interior para um facto que se está passando na auditoria administrativa do Porto. A Câmara Municipal de Felgueiras, usando da faculdade que lhe é concedida pelo Código Administrativo, votou um empréstimo de 40 contos. Esse empréstimo foi caucionado, não só pela maioria das juntas de paróquia, como ° pelo referendum popular. O Sr. auditor administrativo do Porto entendeu dever intervir no sentido de não consentir que a Câmara de Felgneiras realize esse empréstimo. Parece-me que o auditor não tem faculdade para impedir a realização desse empréstimo.

Por isso, peço providências ao Sr. Ministro do Interior.

O orador não reviu.

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O Sr. Presidente do Ministério, Ministro do Interior e interino dos,Negócios Es--trangeiros (Bernardino Machado): —Tomo em toda a consideração as/palavras que acabo de ouvir ao "ilustre Deputado e tenha S. Ex.a a certeza de que não é mais defensor das regalias municipais do que eu sou. , • . '

O Sr. Presidente : — Participo à Câmara que a comissão nomeada pela mesa para estudo das bases em que devem assentar as cartas orgânicas das nossas possessões ultramarinas é composta dos seguintes Srs.:

Álvaro Nunes Ribeiro.

António Augusto Pereira Cabral.

António de Paiva Gomes.

António da Silva Gouveia.

Artur Rodrigues de Almeida Ribeiro.

Philemon de Almeida.

Francisco Joaquim Ferreira do Amaral.")

Joaquim Bazílio Cerveira e Sonsa de Albuquerque e Castro.

José Barbosa.

José de Freitas Ribeiro. . .

José* Miguel Lamartine Prazeres da s Costa.

Manuel Pires Vaz Bravo Júnior.

O Sr. Presidente:—A próxima sessão é amanhã â hora regimental, e a ordem do dia é a seguinte: l.a parte :

Parecer n.° 411, de 1913 — Reorganizando o serviço de barras e portos do continente e ilhas.

Parecer n.° 55 — Linha férrea de Esíre-moz a Castelo de Vide por Portalegre.

Parecer n.° 31 —Criando o lugar de químico-analista do Instituto Superior de Agronomia.

Parecer n.° 16 — Relatório sobre créditos especiais.

Parecer n.° 56 — Aquisição dum vapor para visitas de saúde no porto de Lisboa.

Está encerrada a sesscão.

Eram 18 horas e 35 minutos.

Papéis enviados para a mesa durante a sessão
Projectos de lei