30

Diário da Câmara dos Deputados

Figueiredo, determina:. ^ > que os oficiais do exército que tenham até 31 de Dezembro de 1911 satisfeito os períodos de serviço efectivo nas tropas, exigidos pela lei de 12 de Junho dn 11.)<_1 de='de' ser='ser' tenham='tenham' embora='embora' e='e' podido='podido' parte='parte' repetição.='repetição.' p='p' tomar='tomar' tiíis='tiíis' promovidos='promovidos' recrutas='recrutas' não='não' possam='possam' escolas='escolas'>

Para o «Diário (lovêrno-o.

Do Sr. Deputado Luís Derouet, determinando que o prazo fixado no artigo 1(5." da lei de 4 de Junho de P.H3 seja prorrogado por mais sessenta (hás.

/'ara o <_.Iin-in p='p' do='do'>

.Do Sr. Deputado Ribeiro de Carvalho, criando na sede de cada distrito um Instituto de Ensino Profissional e Doméstico para o sexo feminino.

Para o «Diário do Governo t.

Pare

Das comissões d-'1 legislação criminal e c.ivil sobre o projecto de lei n." 127, du UM 2. que define o regula as responsabilidade» do Poder Kxecutivo.

Para a Sc cr duri a.

Para guando )'<_ p='p' para='para' marcado='marcado' ordem='ordem' do='do' dia.='dia.'>

Da comissão de finanças, sobre o projecto de lei n.° 24-M, que estabelece as condições para os funerais, feitos pela Fazenda, dos oficiais, sargentos, marinheiros e equiparados.

Para imprimir.

Da comissão de guerra, sobre o projecto de lei n.° 42-11, que concede amnistia a diversos segundos sargentos que re-quereram, menos respeitosamente, o uso de armamento e equipamento igual ao dos primeiros sargentos.

Para imprimir.

Parecei: da comissão de linanças, sobre o projecto de lei n." 21-S, que fixa os vencimentos das guarnições dos barcos submersíveis.

Para imprimir.

Parecer da comissão de finanças, sobre o projecto de lei n.° 24-K, que concede

uma pensão à viúva do eapitão-tenente Francisco Diogo de Sá. Para imprimir.

Da comissão de petições, sobre o requerimento do cidadão Raimundo Ilenriques Moreira.

Arquirc-xe.

Da mesma comissão, sobre o requerimento do cidadão Manuel Marques de Oliveira.

Arauíre-sc.

Da mesma comissão, ^Vhm <_ p='p' imprima-se.='imprima-se.' pinho='pinho' cidadão='cidadão' josé='josé' correia.='correia.' do='do' requerimento='requerimento'>

Da mesma comissão, sobre o requerimento do cidadão Frederico da Silva Campos.

Imprima-se.

Da, comissão de petiço".», sôbrp. os requerimentos dos cidadãos José Alves, José FiTimiidè.s («oncalves c António Nunes Belo.

Requerimentos
Roqueiro que, pelo Ministério do Fomento, me seja enviada uma cópia do relatório da sindicância feita a Maria Caro-lina de Castro Raposo, encarregada da estação de Tcixoso.— -Baltasar Teixeira.
Mandou-se e,>-pedir.
Requeiro que, pela administração do concelho de Alenquer, me seja remetido :
1.° Cópia das actas das sessões da as-semblea geral da Misericórdia de Chamais convocadas para a reforma dos estatutos na parte a que se refere ao artigo 3.° do capítulo III sobre o limite do número de irmãos, designando-se nessa cópia os nomes dos que assistiram às referidas reuniões.
2.° Nota das emendas ou alterações de palavras existentes no artigo citado.