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Sessão de 24 de Março de 1914

que interessa à câmara municipal de Mér-tola.

No caso da comissão não atender o pedido, pedirá a aplicação do § 2." do artigo 74.° do Regimento, para que o projecto seja discutido pela Câmara sem o parecer da comissão.

O discurso será publicado na íntegra quando o orador restituir as notas taqui-yrájicas.

O Sr. Ferreira da Fonseca: — Sr. Presidente : acaba o Sr. Urbano Rodrigues de se queixar pelo facto da comissão de Administração Pública não ter ainda apresentado o parecer sobre um projecto de lei que S. Ex.;i apresentou em 17 de Fevereiro.

Ora eu devo di/er. Sr. Presidente, em nome dessa comissão, que ela é das comissões parlamentares uma daquelas a que Siior sujeitos maior número de projectos.

E, portanto, urna das comissões que mais trabalha.

Relativamente ao projecto de lei do Sr. Urbano Rodrigues, tenho a declarar que ele já foi distribuído, e, cer-tamentc. em poucos dias virá à Câmara o seu parecer.

Os projectos são distribuídos qtiási semanalmente e, por consequência, pouco ou nenhum fundamento tem as queixas de S. Ex.a

O orador não reviu.

O Sr. Jorge Nunes: — Como não esteja presente nenhum membro do Governo, peço a V. Ex.a, Sr. Presidente, que me reserve a palavra para quando o G.-overno, esteja representado.

O Sr. Francisco José Pereira:—Sr. Presidente: sinto não ver presente o Sr. Ministro do Fomento, porque era principalmente a S. Ex.a que eu ine queria dirigir, chamando a sua atenção para as reclamações que de todos os pontos do país chegam, constantcrncnté sobre o estado ern que se encontram as estradas distritais. Eu sei que é muito diminuta a verba orçamental para acudir a essa situação; mas é certo também que há muitas estradas já dotadas com as verbas convenientes para as suas reparações desde Setembro do ano findo, e nem essas tem sido reparadas.

A falta de cuidado que este assunto tem merecido aos poderes públicos representa para a República um grande desprestígio, e o Sr. Ministro do Fomento não imagina o bem que á República faria se obrigasse os funcionários das obras públicas, que estão costumados a não trabalhar, a cumprirem os seus deveres, do que andam tam arredados.
Posso apontar a V. Ex.a e à Câmara que no meu círculo acontece o seguinte : há estradas necessitadas de reparação, onde há mais de dois anos existe pedra britada já por meter em caixa, já coberta de erva.j e não se pode transitar por elas.
Aconteceu ainda um outro facto. A direcção das Obras Públicas costuma pôr em arrematação as reparações das estradas, mas por um preço tal que os empreiteiros não podem concorrer. O íim evidente é que essas obras sejam feitas por administração. Não sei que espécie de xarope os empregados de obras públicas encontram neste meio de fazer reparações nas estradas. Mas o facto é que ele se repete continuamente.
Mas há mais. Em Janeiro fez-se a arrematação da reparação da estrada que liga a 'Vila do Cartaxo com a estacão de Sant'-Ana, cuja comunicação está absolutamente interrompida, e até agora nada mais se fés*.
Peço a V. Ex.a o favor de transmitir ao Sr. Ministro do .Fomento ws minhas considerações, a fim do que S. Ex.a dedique ao assunto toda a sua atenção, porque o pobre povo ignorante, que só avalia os benefícios da República pelo que vê, deplora a incúria e desmazelo em que vê essas estradas, o que é muito superior à incúria e desmazelo do tempo da monarquia. (Apoia-' dos).
O Sr. Rodrigo Pontinha:—Desejava