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REPÚBLICA

PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

A

1>. SESSÃO ORDINRIA

EM 15 DE ABRIL DE 1914

Presidência do Ex.mo Sr, Guilherme Nunes Godinho

Secretários os Ex.mo* Srs.

Baltasar de Almeida Teixeira Rodrigo Fernandes Pontinha

Sumário.— • Abrcra sen^ão com a 'presença de 42 Sr-?. Deputados. $1 lida a acta. Tendo-se procedido ã segunda, cltamada-, veri/ica-sc a, presença, de 7õ Srs. .Deputado*. K ajirovada a, acta. Dá-se conta do c'>:,/>ed,ienlc.

O S:r. 2'residente participa à Câmara f/ue ats comissões de /mancas e do Orc.amcit.lo apresentaram o pedido de renúncia dos véus mandatos <_:_. de='de' membros='membros' _.vê='_.vê' do='do' h.elder='h.elder' srs.='srs.' assunto='assunto' j.iibeiro.='j.iibeiro.' das='das' pedido='pedido' não='não' consulta='consulta' deve='deve' palavra='palavra' demissão='demissão' dejjuta.dos='dejjuta.dos' ser='ser' a='a' comissões='comissões' jorge='jorge' os='os' e='e' ou='ou' cxse='cxse' o='o' esse='esse' p='p' jinanças='jinanças' sobre='sobre' câmara='câmara' aceitar='aceitar' unam='unam' nuncx='nuncx' resolvendo-se='resolvendo-se' orçamento.='orçamento.' aceite.='aceite.' da='da' fíar-ros='fíar-ros' alexandre='alexandre'>

Antes da ordem do dia:

O Sr. Ministro da Marinli.a (Augusto Ncitparlh,) envia para a mesa diverso,s proposta* cie lei.

U Sr. .Deputado Joaquim, .H.ibclro, em negócio urgente, requerc dispensa do Regimento para en-j.rar 'imediatamente em discussão o parecer n." J.J.4. 'subre o projecto de lei ??.." Í0.9-B, prorrogando até oi de A.gosto do corrente ano o pra?:o para a Câ-in.rjjrfjj Municipal de Tomar submeter à o/provação do tí-ovêrno os estudos do caminho de ferro de Paialvo a Tomar, 'íi- aprovado o rcf/uerimenl,o do Sr. Deputado Joa,quim b'.ibciro. Ji'j aprovado o projecto de lei, sem discussão, na yeneralido.de e na e^peeia/Ada^de, sendo d;i*pcn.xtt

O .Sr. ./Jcputado Jor;'/c Nunes faz divertem con-.yi>âeraçôes sol ira a necessidade de vê c'i./,mprii- a íei, cntrcf/ando-xc o serviço das entradas às juntas ijcra/,* do distrito. .'fícnpúnde-l//,c o Sr. Ministro da Mari/n.li.a,. ..'!'nynsto Neupo,rtli..

O Sr. Deputado '.Ijominf/ox .Leite .Pereira trata de asauntos relativos à sindicância ordenada ao 'tnypeclor escolar da, circi.i.niicricão de Viana do Castelo e refere-se, tamJjcm, a diversos assuntos de ins ti 'u ç ã o pú li U c a.

ftnviam documentos para a Mesa os Sr$. Deputados '/."lominf/on L-cite Pereira. Alexandre de

Ordem do dia;
Primeira parle:
(Discu.ssão do projecto da lei n." Í27 (de :l.9:l.2).. sobre a 'responsabilidade ministerial) : - - lii ((pro-ijctda, sem discussão, a'nova redacção do artigo J..°, proposta, pelas comisHÕc* de legislação criminai e. civil. l'j aprovado, .ycm discussão, o terceiro pertence ao projecto, constituindo a nova rc.daccão de.-doi-v capitulas, o í!." c o '/.•.", da lei a, promidgar.
(Continuação da discussão do decreto com força, de lei, de 20 de Abril de 19:1.1. sobre a separação-do Justado das Igrejas) : •— Usam, da palavra os-Srs. Deputados Caetano tí-onçalves c. Jacinto Nunes. O Sr. .Deputado .Henrique de Vasconcelos, por parte da comissão de 'redacção, envia para, a, Mesa as úll/imas redacções, que a, Cãma,ra, a,p'rova, doa-projectos de lei n." SV, reconhecendo como revolucionários civi-í. '/.'''redc'rico da, Silvo, Campos .Ijorges. e António Martins Ramos, e n." $7. rcconl/ecei'id<_ como='como' _-josé='_-josé' e='e' josé='josé' antónio='antónio' revoluciona='revoluciona' a.lves.='a.lves.' rios='rios' nunes='nunes' _.belo.br='_.belo.br' goncolvcs.='goncolvcs.' ifcr-na.ndes='ifcr-na.ndes' civis='civis'> Segunda parte:
(Continuação do, discussão das emendas do Senado 0,0 projecto de lei n." 2 (Discussão das emendas do Senado ao projecto-de lei n." 221-K, pa/rece'r n." 99. nobre, an levadas-da. Ilha do, Madeira) : - — São aprovo,do,s as emendas do Senado.