REPÚBLICA

PORTUGUESA

DÍARIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

75.A SESSÃO ORDINÁRIA

1O13-1OJ4

EM 17 DE ABRIL DE 1914

Presidência do Ex.mo Sr. Francisco de Sales Ramos da Costa

Secretários os Ex.nios Srs.

Sumário.—Antes da ordem do dia.—Feita a chamada, abre a sessão com a presença de 04 Srs. Deputados. Dá-se conta do expediente. E a acta aprovada, achando-se presentes 82 Sr.f. Deputados. O Sr. Gouvêa Pinto estranha que não estejam ainda publicada*- aã contas do Credito Público. Responde o Sr. Ministro das .Finanças (Tomás Cabreira). O Sr. Ramos da Costa refere-se a unt. projecto de lei que apresentou, fazendo coincidir o ano económico com o ano civil*

O Sr. Ministro dag Finanças manda para a mesa duas propostas de lei, uma reforçando a vci-ba para o subsidio dos Srs. Deputados c Sena-' dores, e outra preenchendo uma lacuna na '/jaula dos cereais.

O Sr. Carvalho Mourão refere-se a ali/umas Câmaras Municipais que tratam inconvenientemente os professores primários.

O Sr. Ministro das Finanças promete informar o seu colctja do .'interior. • '

O Sr. Henrique de Vasconcelos rcquerc a urgência para o projecto de lei que apresenta, sendo esta aprovada, e pede providências para o estado das estradas da refjião de Torres Novas.

O Sr. Urbano Rodriijues pede seja evitada a manifestação reliijiosa que se prepara em Scrpa.

Responde o Sr. Ministro da Justiça (Manuel Monteiro).

E 'reconhecida a unjência e dispensa do Rciji-mento para o parecer n." 1:18, relativo à amnistia, falando o Sr. Adriano Pimenta.

O Sr. Alexandre de Barros insiste por que venha à Câmara o projecto de lei relativo às 'modificações na lei eleitoral.

O S'r. António da Fonseca participa que esse parecer virá hoje ainda para a Câmara.

Sobre o parecer n." 118 falam os Srs. João de Meneses, que diritje também prct/untas ao Sr. Ministro da Justiça. Responde este Sr. Ministro (Manuel Monteiro), que declara considerar como de direito comum o atentado da Rua Nova do Carmo e o cri-me da Moita.

Baltasar de Almeida Teixeira Rodrigo Fernandes Foníinha
O Sr. Ministro das Colónias (Lis boa, de Li ma) envia para a Mesa propostas de lei.
Usa da 'palavra o Sr. Pedro Chaves, sobre o projecto em discussão.
Responde o Sr. .Ministro da Justiça.
Usa da palavra o Sr. Matos Cid que envia para a M.esa uma proposta de aditamento, sobre a qual _ declara estar de acordo o Sr. Ministro da Guerra (Pereira de E ca).
Fala o Sr. Cclorico Gil, respondendo-lhe o Sr. Ministro da Justiça elucidando os jíns do projecto de lei em discussão. Usa da palavra o Sr. Adriano Pimenta. Torna a usar da palavra o Sr. Cclorico Gil, insistindo na 'referencia ao atentado contra o Sr. Dr. Nunes da Ponte. Responde o Sr. Ministro da Justiça. O Sr. Adriano Pimenta envia para a Mesa uma proposta de aditamento, sobre que pede esclarecimentos o Sr. .Brito Camacho. O Sr. Bernardo Lucas apresenta e justifica um,-aditamento e uma emenda. O Sr. Matos Cid propõe c justifica a eliminação do artigo õ'.° e com, esta proposta declararam concordar oa Srs. Ministro da, Justiça c Bernardo .Lucas.
O Sr. Mesquita Carvalho faz duas invocações do Regimento.
J'] aprovado o projecto de lei, com a elimiuacão proposta pelo Sr. Matos Cid e a proposta ao Sr. Adriano Pimenta.
As propostas do Sr. Bernardo Lucas vão para a comissão.
Papéis enviados para a mesa.— 'Notas de interpelação dos Srs. Alexandre de Barras, Camilo Rodrigues, Manuel José cia Silva. Proposta» de lei dos Srs. Ministro da M.arinha c das Finanças. Projectos de lei dos Srs. António Maria da Silva, Henrique de Vasconcelos, Ramos da Costa, França, tioryes e Luís Uerouet. Requerimentos dos Srs. João Luís Ricardo, Henrique 'Brim e Scveria.no José da Silva. Pareceres.