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REPÚBLICA

PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

JO6.A SESSÃO ORDINÁRIA

1O13-1O14

EM 26 DE MAIO DE 1914

Presidência do Ex.rao Sr. Yitor Hugo de Azevedo Coutinho

Baltasar de Almeida Teixeira

Secretários os Ex,"'os Srs.

Sumário. - — Abre a sessão com a presença de do Senhores D emulados. K lida a, acta. Proceden-do-sc à seijunda chamada, vcri/ica-se a presença de 78 Senhores Deputado*. K aprovada a acta. Dá-se conta do expediente,.

Antes da ordem do dia:

O iSr. Deputado Casimira de Sá trata da aceitação da renúncia da dois titulou de Visc.onde c, da apreensão doa livros paroquiais aos respectivos párocos, no concelho de Fafc.

O Sr. Deputado Prazeres da Costa envia para a Mesa um parecer da comissão de colónias.

O Sr. Deputado 'Urbano Rodriyues envia para a Mesa um parecer da comissão de negócios estrangeirou.

O Sr. Deputado Abreu Coutinho traia da necessidade de se proceder à reparação das estradas no concelho de Ponte do .Lima e refere-se ao procedimento do director 'das obras públicas do distrito de Viana do Castelo, respondendo-lhe, o Sr. Ministro do Fomento (Aquiles Gonçalves'}.

O Sr. Minixtro do .Fomento (Aquiles Gonçalves) rc.qucrc a uri/ência e dispensa do h'ci/imeuto, que a Câmara concede, para entrar, imediatamente, cm discussão, o parece1/- n." '172, sobre a 'proposta de lei n." 152-b'- .abrindo nw crédito especial de 70.000$ para reforço da verba inscrita no capitulo 1.0.", ar ligo 76'.", destinada a despesas de exploração dos correios, telégrafos c, indústrias eléctricas, do orçamento do Ministério do J:'omcnto. E aprovada a proposta de lei, sem, discussão, 'na ;/e-neralidade e na especialidade, sendo dispensada a última 'redacção, a requerimento do Sr. Deputado António Maria da Silva.

O Sr. Deputado Nunes Cí-odinho trata das falsificações dos vinhos,. rcsp

O Sr. Deputado Francisco Cruz trata de as •tantos relativos a contribuição . predial, respondendo-lhe o Sr. Ministro das Finanças (Tornas Cabreira).

O Sr. Ministro das Finanças (Tomás Cabreira,)

jRodrigo Fernandes Pontinha
r e quer e a uri/cncia e a dispensa do Tteqimenlo, que a Câu/.ara concede, para entra')-, imediatamente, cm discussão, o parecer n." Jo'4, sobre a proposta, de lei n." 42-(-r, transferindo diversas verbas na . tabela da distribuição das despesas do Ministério dás Finanças. E aprovada a proposta, de lei, sem discussão, na .0 Sr. Deputado P artilheiro Júnior envia para a Mesa uni, parecer da comissão de /mancas.
O Sr. Deputado liamos da Costa envia para a Mesa um parecer da comissão mixta de casas baratas.
Enviam documentos para a Mesa os Sr». Deputados Prazeres da Costa, Camilo Rodriyues K líamos da Costa.
Ordem do dia. — Primeira parte:
(Discussão do projecto de lei n." 162, da comissão de Jinonças, mandando contar ao terceiro oficial da Direcção Geral da Contabilidade Pública, Sr. Adolfo Augusto de Melo Marques, para o efeito da jixacão da sua antit/uidadc, todo o serviço que tem prestado no Ministério das Finanças). — E aprovado o projecto de lei, sem discussão, na ç/ener alidade c 'na especialidade.
(Discussão do parecer n." 124, nobre a proposta de lei •)!.." 14-A, reconhecendo a Sociedade de Belas Artes como instituição de'utilidade pública): — E aprovada a1 proposta de lei na tjcneralidade. Passando-se à discussão da especialidade, é aprovado o arlit/ò ."/." Sobre o artiqo 2.'\ -usam da palavra os Srs. Deputados Brito Camacho c João /jarreira (relator). O Sr. Deputado Brito Cama-c/i,o apresenta uma proposta de emenda. E 'rejeita* da a proposta de emenda do Sr. Deputado Brito Camacho. E aprovado o artiyo 2." São aprovados, sem, discussão, os artiqos 3." e 4."