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REPÚBLICA

PORTUGUESA

DIÁRIO DA CAMARÁ DOS DEPUTADOS

1O7.A SESSÃO ORDINÁRIA

1O13-1O13t

. EM 27 DE MAIO DE 1914

Presidência do Ex.mo Sr. Vítor Hugo de Azevedo Continho

Baltasar de Almeida Teixeira

Secretários os Ex.mos Srs,

Sumário. — Abre-se a sessão com a presença de 41 Srs, Deputados, achando-se representado o Governo pelos Srs. Ministros da Marinha (Augusto Neuparth) e das Colónias (Lisboa de Lima).

Procede-se à leitura da acta.

Feita a segunda chamada, o Sr. Presidente anuncia que estão presentes 76 Srs. Deputados, e em seguida é aprovada a acta.

Dá-xe conta do expediente e aprova-se uma última redacção.

O Sr. Luís Derouet propõe, e a Cãrnóra a,pro-va, que seja publicada no «Diário do Governo» uma representação dos gravadores da Imprensa Nacional.

Antes da ordem do dia. — O Sr. Manuel José da Silva realiza uma interpelação ao Sr. Ministro da Marinha.

Res2)onde-lhe o Sr. Ministro da Marinha.

O Sr. Jorge Nunes (em nome da comissão de obras públicas) manda um parecer para a Mesa.

O Sr. Ministro da Guerra (Pereira de Eco) pede que entre em discussão o parecer n.° 139. A Câmara aprova.

Lê-se na Mesa o parecer n.° 139 e em seguida é aprovado, sem discussão, na generalidade e na especialidade.

O Sr. Ministro das Colónias envia para a Mesa uma proposta de lei.

O Sr. Bernardo Lucas, em nome da comissão de pescarias, manda para a mesa um parecer.

O Sr. Ministro da Guerra apresenta uma proposta de lei.

Ordem do dia. — l.a parte: Discussão da emenda do Senado ao parecer n.°^61. É aprovada sem discussão.

O Sr. Germano Martins requere a contraprova.

O Sr. Manuel Bravo invoca o § 2.° do artigo 116.° do Regimento. '

.Procede-se à contagem. O Sr. Presidente declara que estão presentes' 76 Srs. Deputados, e que vai proceder-se a contraprova.

Rodrigo Fernandes Pontinha
O Sr. Presidente declara que foi rejeitada a. emenda em discussão.
Lê-se na Mesa a emenda do Senado ao parecer n.° 257. E rejeitada a emenda do Senado.
Entra em discussão o parecer n.° 144. E aprovado sem discussão na fieneralidade,
O Sr. Alexandre de Barros requcrc a contra-prova que dá o mesmo resultado.
Entra em discussão na especialidade, e é aprovado, o artigo 1.°
Sobre o artigo 2.°, o. Sr. Jacinto Nunes apresenta uma proposta de eliminação.
Os Srs. Ferreira da Fonseca e Augusto Vieira. fazem breves considerações, e em seguida é admitida a proposta do Sr. Jacinto Nunes.
Usa da palavra o Sr. João de Meneses.
O Sr Alexandre de Barros invoca o § 2.° do artigo 110." do Regimento.
E aprovada a proposta do Sr. Jacinto Nunes.
Procede-se à contagem, declarando o Sr. Presidente que aprovaram 48 e rejeitaram 27. >
O Sr. Prazeres da Costa (em nome da comissão de colónias) manda para a Mesa um parecer.
Entra em discussão o parecer n.° 157.
O Sr. Paiva Morão pede dispensa da leitura. A Câmara aprova.
O Sr. Alexandre de Barros invoca o § 2.° do artigo HG." do Regimento.
Procede-se à contagem, declarando o Sr. Presidente que aprovaram a generalidade 60 Srs. Deputados e rejeitaram lõ.
Entra em discussão o artigo. 1.°
O Sr. Paiva Morão manda uma proposta de emenda que é admitida.
O Sr. Presidente submete a emenda à votação.
O Sr. Alexandre de Barros invoca o § 2.° do artigo 116.° do Regimento.
O Sr. Presidente declara que a emenda foi aprovada por 52 Srs. Deputados e rejeitada por 22.
É aprovado o artigo 1.°, salvas as emendas.