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REPÚBLICA

PORTUGUESA

12O.A SESSÃO ORDINÁRIA

1O13-1OI4

EM 16 DE JUNHO DE 1914

Presidência do Ex.mo Sr. Yitor Hugo de Azevedo Coutinho

Baltasar de Almeida Teixeira

Secretários os Ex.mos Srs.

Sumário.—Antes da ordem do dia.—Feita a chamada, abre a sessão com a presença ae 70 Srs. Deputados. E Lida e aprovada a acta. Dá-se conta do expediente.

O Sr. liodrifjo Pontinha envia para a mesa c recomenda wna representação da Companhia dos Caminhos de Ferro do Alio Minho, pedindo que seja publicada no «Diário do Governo». Inscrevem-se diversos Srs. Deputados.

O Sr. Ferreira da Fonseca defende o projecto que altera a composição das assemblcas eleitorais do concelho de Aicobaça.

Refere-se ao mesmo assunto o Sr. Jacinto Nunes.

O Sr. Alfredo Howell manda para a mesa um projecto de Lei, em, nome da comissão de marinha.

O Sr. Celorico Gil combate o projecto de lei em discussão. E o projecto aprovado.

O Sr. Ministro da Instrução Pública (Sobral Cia,), envia para a mesa três propostas de lei, ás quais é concedida a urgência.

O Sr. Carvalho Araújo rcquerc que entrem em discussão as emendas do Senado ao parecer n.° 270, sendo aprovado. Ê aprovada toda a redacção do Senado.

O Sr. Ribeira Brava.manda para a mesa uma proposta, que Jica paru, ser votada.

Papéis enviados para a Mesa.— Propostas de Lei dos Srs. Ministros da Marinha (Aui/usto Neuparth} e de Instrução Pública (Sobral Cia). Pareceres. Requerimentos dos Srs. Alfredo Ladeira, Barroso Dias, Pedro Chaves, .Bernardo Lucas, Freitas Ribeiro.

Ordem, do dia.— Primeira parte.— Continua em discussão o parecer n.° 254 (mão de obra em S. Tomé).

Usa da palavra o Sr. Almeida Ribeiro.

O S'r. tiarroso Dias requcre que- as emendas apresentadas ao parecer n." 274 xtyam enviadas á comissão de colónias, ti aprovado.

Fala o Sr. Carvalho Araújo, que apresenta propostas de emendas.

Rodrigo Fernandes Pontinha

Usa da palavra o Sr. Vasconcelos e Sá.

Segue-se no uso- da palavra o Sr. Simões Raposo.

O Sr. Alberto Xavier, requerc, sendo aprovado, que entre em discussão, com prejuízo da segunda parte da ordem do dia, o orçamento do Ministério da .Justiça.

Usa da palavra sobre o parecer n.° 254. o Sr. Pereira Cabral.

Fala sobre o orçamento da Justiça o Sr. Celorico Gil, que fica com a palavra reservada.

Antes de se encerrar a sessão.— Usa da palavra o Sr. Jacinto. Nunes, referindo-se à dissolução ilegal da câmara de Penda.

Responda o Sr. Presidente do Ministério e Ministro do Interior (Bernardino Machado}.

O Sr. Francisco Cruz refere-se a assuntos de interesse para Vila Nova de Ourem e à pesca no Tejo.

Responde o Sr. Ministro do Fomento (Aquiles Gonçalves}.

1} a sessão encerrada.

Abertura da sessão:—às 14 horas e 40 minutos.
Presentes: — 73 /Srs. Deputados.
São os seguintes Srs.: