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REPÚBLICA

PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

125A SESSÃO ORDINÁRIA

1O13-1O14

EM 23 DE JUNHO DE 1914

Presidência do Ex.mo Sr, Vítor Hugo de Azevedo Coiitinho

Balíasar de Almeida Teixeira

Secretários os Ex."'os Srs.

Sumário.—-Abre/.i sessão, com a prcxcnça, de 42 Srs. Deputados. E Lida, a acta. Procedendo-se à f.equnda chamada, vcriftua-se a pré/tença de 75 Srs. Deputados. .E aprovada a, aaia. Dá-se conta do expediente. O Sr. Presidente participa, à Câmara ter recebido a comunicação oficial, de que o novo Governo fará a sua, apresentação à» dezasseis horas.

Antes da ordem do dia :

O Sr. Deputado Caetano Gonçalves envia pura a M.csa um 'relatório parcial da comissão encarregada do exame doa documentos encontrados nos antigos palácio* 'riais e apresenta uma proposta, parti, a qual requere a urgência c a dispensa do Rcíjirnento, que a Gamara concede, sobre assuntos, 'referentes aos seus tra.balltos. E aprovada, sem discussão, a proposta do Sr. Deputado Caetano Gonçalves.

O Sr. Deputado Macedo Pinto, em negócio urgente, apresenta, e justifica um projecto de. lei, para o qualrequere a urgência, que a Câmara concede, autorizando o Governo a, restituir aos vilicti,ll,0'res do Douro o imposto do -rial de água pago pelos vinhos dessa região na sua entrada no Pôr/,0.

(Discussão do parecei' n." 3.LL, da, comissão de administração pública, sobre o projecto de lei n." .'/.S.'/.-A, determinando que as contas das canoras municipais 'relativas ao ano de '1013 serão julgadas pelas aclua,is camarasj : — Unam da palavra, sobre a generalidade, os S'rs. Deputados 'Ferreira, da Ponseca, que apresenta uma, proposta, de emenda, Jacinto Nunes,, .Albino Pimenta, de Aguiar} que apresenta, uma proposta de substituirão, Jilenricjue de Vasconcelos e João .Luis '.l.l:i,"ardo^ que apresenta uma proposta de aditamento à proposta, de substituição do Sr. .Deputado Albino Pvmcnta de Aguiar.

O Sr. Deputado Urbano Rodrigues requer e que o parecer n." .1.9:1. entre cm, discussão na, sessão seguinte, antes da ordem, do dia.

O Sr. Deputado Ribeira .Brava requero que as emendas do .Senado ao projecto cie lei sobre a zona

Rodrigo Fernandes Pontinha
franca da Madeira entrem cm discussão, na sessão seguinte, antes da ordem do dia.
O S'r. Deputado Domingos Leite Pereira re-qucre que o» pareceres n." 77 e n." 277 entrem em discussão, na sessão seguinte, antes da ordem do dia.
'Enviam documentos para a Mesa, os Srs. Deputados João Gonçalves, Macedo Pinto, Silva Gouveia, Alexandre Jjraga e Henrique Cardoso.
Ordem do dia:
Primeira parte :
(Continuação da: di.icusaão do parecer n." ÍS2, .sobre a proposta de lei orgânica da administração civil das províncias ultramarinas) :—São aprovados, sem, discussão, os cinco artigos da'proposta de lei. São aprovadas, sem discussão, as bases :/.", a 11." da proposta de lei. Sobre a liase :l.2." usam da palavra os Srs. Deputados Vasconcelos e Sá, que apresenta uma, proposta, de emenda, Paiva Gomes, que apresenta, uma, proposta de substituição do n." 4, e Jferreira do Amaral.
A.s dezasseis horas c trinta e cinco minutos dá entrada na, sala, o novo Governo. O Sr. Presidente do Ministério, Ministro do .Interior e, interino, da Justiça, (fíernardirio Ma.cli.ado) faz a apresentação do G^abinele. Usavi da palavra., nobre o assunto, os Srs. Deputados Alexandre Braga, Brito Camacho, António José de A.lmcida, Afachado Santos, ./•''residente do Ministério e Ministro do Interior e, interino, da Justiça (./Jernardino Machado) c 6/cm-véa Pinto.