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REPÚBLICA

PORTUGUESA

DIÁRIO DA CAMARÁ DOS DEPUTADOS

SESSÃO ORDINÁRIA

1O13-1O14

EM 30 DE JUNHO DE 1914

Presidência do Ex.mo Sr. Vítor Hugo de Azevedo Coutinho

Baltasar de Almeida Teixeira,

Secretários, os Ex.mo8 Srs.

Sumário. — Abre a Kessão com a presença de 5:1 S?-s. 'Deputados. K lida a acta. Verificada a presença de 65 fira. Deputados c aprovada a acta. Dá-se conta do expediente.

Antes da ordem do dia :

(Continuação da, discussão do parecer n." 311., sobre o projecto de lei n." 181-A, relativo aojul-t/amcnto das contas da» câmaras municipaiH, do ano de 19:13). E aprovado o projecto 'de lei, na.

O Sr. 'Deputado .Alfredo llodriijuc.s (raspar envia para a. Mesa o parecer da comissão do Orçamento, aprovando as emendas do Senado ao crca-mcnto do Ministério da Ma,rii ha. '.E aprovado, sem. discussão, o parecer da comissão do Orçamento.

O Sr. Depi/.tado Carvalho Araújo, em «nc//ócio uri/ente», requere e a Câmara aprova,, que entre imediatamente cm discussão o parecei' da comissão de instrução prim.ária e scctni.dária aprovando as emendas do Senado ao projecto de lei n." 130, ssòbrc a dispe/mu de idade para os exames de 2."

Rodrigo Fernandes Fontinha
ijrau. E aprovado o parecer da, comissão de instrução primária e secundária.
E aprovado o parecer da comissão de marinha j aprovando as emendas do Senado ao projecto de lei n.° 411, Kobre o regulamento de pilolaf/em.
E aprovado o parecer da comissão de '/inancas contrário á resolução do Senado, que rejeitou o projecto de lei n." 280-D (parecer n."'KJJ), relativo à autorização a conceder á Câmara Municipal de Vila liial de Santo António para lançar o imposto camarário de I. por cento sobre o 'produto da venda de peixe nas lotas de terra c mar.
(Discussão • do parecer n." 10-'í, sobre o projecto de lei n ° 153-E, autorizando a Câmara Municipal de Estremoz a consignar o fundo de reserva da instrução primá.ria aos ene anjo s dum empréstimo de 'IO 000$ destinado à co'>i.s//rução de edifícios escolares cm todo o conccl/i.oj. E aprovado o projecto de lei, sem discussão, na ijerteralidade ena especialidade, sendo dispensada, a idlima. redacção, a requerimento do Sr. Deputados i\run'ea (Jodinli.o.
(Discussão do pwccer n." 201, sobre o projecto de lei ?í." 2(>0-F, reintegrando como cnnarrcyadfí da wlação tcléf/ríi.fo-posta.l, Manuel Tavare • da. Costa., actual proposto do cncarrcijado da estação de Macieira, de Cambra). E aprovado O projecto de lê'-, sem, discussão, '/ia t/ciierai't.d,ade e 'na cspceiii-ildade, sendo dispensada, a- última, •'redac.çò.o, a, requerimento ilo Sr. .Deputado Amorim. de f.-a.rvcdtio.
(Discussão do parecer '/*." 2'íõ, sobre a. proposta de lei n." 134-D, autorizando o (governo a construir, na cerca, da Casa l:'iii de Lisboa, um pavilhão destinado ao ,/'>.'/" do «(j-olf»): — 7.v <_:iprovada de='de' redacção='redacção' do='do' atjuilctt='atjuilctt' leis='leis' discussão='discussão' dispensada='dispensada' sem='sem' cne='cne' _='_' _.en.to='_.en.to' a='a' gonçalves.br='gonçalves.br' alidade='alidade' sendo='sendo' c='c' especialidade='especialidade' proposta='proposta' a.='a.' deputado='deputado' sr.='sr.' rc='rc' r='r' ucri='ucri' na='na' t='t' última='última'>