REPÚBLICA

PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

138.a SESSIO ORDIIÃRI1 (ampliada)

1013-1914-101S

EM 2 DE DEZEMBRO DE 1914

Presidência do Ex.mo Sr. Francisco de Sales Ramos da Císti

Secretários os Ex.mos Srs.

Francisco de Abreu Magalhães Coutinho Alfredo Balfluiiio do Seibri Júnior

Sumário.—Iniciam-se os trabalhos com a presença de 92 Srs. Deputados.

É lida e aprovada a acta da última sessão.

É lido o n.° 2õ.° do artigo 26.° da Constituição, segundo o qual o Congresso da República continua tio exercício das suas funções legislativas, depois de terminada a respectiva legislatura, se, por algum motivo, as eleições não tiverem sido feitas nos prazos constitucionais, devendo esta ampliação de funções prolongar-se até a realização das eleições, que devem mandar ao Congresso os seus novos membros. Tendo o Sr. Presidente consultado a Câmara -3Ôbre se os trabalhos legislativos iniciados hoje devem constituir uma «.sessão ordinária» ou uma «continuação da sessão legislativa anterior t, usam da palavra sobre o assunto os Srs. Deputados Alexandre Braga, Mesquita Carvalho e Brito Camacho. A Câmara resolve que esses trabalhos sejam considerados coma uma continuação da sessão legislativa anterior. O Sr. Deputado Vítor Hugo de Azevedo Coutinho, na qualidade de presidente da sessão legislativa anterior, assume a presidência da Câmara e os Srs. Deputados Bal-tasar Teixeira e Alexandre de Barros, na qualidade de secretários da mesma sessão legislativa, ocupam os lugares de secretários.

O Sr. Presidente propõe à Câmara : que seja enviado ao Presidente da Câmara dos Deputados do Brasil um telegrama de congratulação pdo aniversário da proclamação da República Brasileira e por ter assumido a Presidência daquela Eepublica o novo Chefe de Estado, Dr. Wences-lau Brás ; que se lance na acta um voto de saudação ao povo republicano pela maneira desinteressada e heróica como defendeu as instituições em 20 de Outubro, e um voto de sentimento pela morte dos bravos portugueses que perderam a vida nessa defesa; que sejam, enviados telegramas aos governadores gerais de Angola e de Moçambique, saudando as tropas expedicionárias actualmente naquelas duas províncias; e que se lance na acta um voto de sentimento pelo massacre da guarni-

ção do forte de Cuangar, na província de Angola Os Srs. Presidente do Ministério e Ministro do Interior (Bernardino Machado) e Deputado Alexandre Braga associam-se a essas propostas, que são aprovadas por unanimidade.

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro do Interior (Bernardino Machado) lê à Gamara o relatório ministerial dos trabalhos realizados durante o interregno parlamentar.

Enviam documentos para a Mesa os Srs. Ministro dos Negócios Estrangeiros (Freire de Andrade) e Deputados Vítorino Godinho, Nunes Ribeiro, Henrique de Vasconcelos, Ribeiro, Brava, Barros Queiroz, António Fonseca e Gastão Rodrigues.

O Sr. Ministro da Guerra (Pereira de Eco] declara-se habilitado a responder à interpelação anunciada pelo Sr. Deputado Vitorino Godinho.

O Sr. Presidente propõe, e a Câmara aprova, que se lance na acta um voto de sentimento pela morte do Sr. Senador Cerqueira Coimbra, e encerra a sessão às 16 horas e 40 minutos, marcando a imediata para o dia seguinte.

Abertura da sessão: — Às 15 horas e 30 minutos.

Presentes à chamada: — 92 Srs. Deputados.

São os seguintes:

Adriano Gomes Ferreira Pimenta.

Alberto de Moura Pinto.

Alberto Xavier.

Albino Pimenta de Aguiar.

Alexandre Augusto de Barros.

Alexandre Braga.

Alfredo Balduíno de Seabra Júnior.