REPÚBLIC'A

PORTUGUESA

DIÁRIO DA CAMARÁ DOS DEPUTADOS

141.a SESSÃO ORDISÍRI1 (ampliada)

1913-1014-191S

EM 14 DE DEZEMBRO DE 1914

Presidência do Ex.mo Sr. Guilherme Nunes Godinho

Secretários os Ex.mos Srs.

Sumário.—Abre a sessão, com a presença de 86 Srs. Deputados.

Lida e aprovada a acta, dá-se conta do expediente, de^que faz parte um telegrama do Sr. Governador Geral da índia, sobre o qual usam da palavra os Srs. Deputados Gouvêa Pinto, António José de Almeida, Brito Camacho, Henrique de Vasconcelos e Caetano Gonçalves.

E admitido à discussão um projecto de lei, já publicado no «])iário do Governo».

Antes da ordem do dia:

O Sr. Deputado Urbano Rodrigues envia para a Mesa o parecer da comissão de negócios estrangeiros sobre o tratado de comércio entre Portugal e a Inglaterra.

O Sr. Deputado Ribeira Brava apresenta um projecto de lei, também assinado pelo Sr. Deputado Carlos Olavo,' para o qual requere a dispensa do Regimento, que a Câmara concede, isentando as embarcações que entrem nos portos da Madeira do direito de carga criado pela lei de 16 de Setembro de 1880.

O Sr. Deputado Gastão Rodrigues apresenta um projecto de lei, também assinado pelo Sr. Deputado Aníbal Lúcio de Azevedo, introduzindo alterações ao projecto de lei n.° 13Í-A.

O Sr. Deputado João Gonçalves insta pela discussão do seu projecto de lei relativo a fraude dos vinhos.

Enviam documentos para a Mesa, os Srs. Deputados Almeida Ribeiro, Carvalho Mourão, Manuel Bravo e Tierno da Silva.

Ordem do dia:

(Discussão do parecer n.° 36, sobre o projecto de lei n.° 112-D, relativo à regulamentação do trabalho dos menores e das mulheres, nos estabelecimentos industriais}. —• O Sr. Deputado Alexandre de Barros requere, e a Camará rejeita, que o projecto seja retirado da discussão e enviado à comissão do comércio e indústria. Usam da palavra, sobre a generalidade, os Srs. Deputados Alexandre

Baltasar de Almeida Teixeira Tiago Moreira Sales

de Barros, Alfredo Ladeira (relator) e Silva Ramos. r Ê aprovado o projecto de lei na generalidade. É lido na Mesa o artigo 1.°

Nesta altura da sessão dá entrada na sala o novo Governo. O Sr. Presidente do Ministério & Ministro da Marinha (Vítor Hugo de Azevedo Cou-tinho) lê à Câmara a declaração ministerial. Seguidamente, usam da palavra os Srs. Deputados Afonso Costa, António José de Almeida, Brito Camacho, Presidente do Ministério e Ministro da Marinha (Vítor Hugo de Azevedo Coutinho), Vitorino Guimarães e Júlio Martins. Os Srs. Deputados Brito Camacho e Vitorino Guimarães apresentam moções. O Sr. Deputado António Fonseca requere a prioridade para a moção do Sr. Deputado Vitorino Guimarães e que sobre esta recaia votação nominal. E aprovado o requerimento do Sr. Deputado António Fonseca. Procedendo-se à cliamaãa,pa-ra a votação nominal, é aprovada, por 63 votos contra 39,,a moção do Sr. Deputado Vitorino Guimarães. E considerada prejudicada a moção do Sr. Deputado Brito Camacho.

O Sr. Presidente, em resposta a uma pregunta do Sr. Deputado Júlio Martins, participa à Câmara que recebeu um ofício do Sr. Deputado Machado Santos, renunciando o seu mandato, e que enviou esse oficio ã comissão de infracções, por considerá-lo redigido em termos ofensivos para o Governo. O Sr. Deputado Brito Camacho requere, e a Câmara rejeita, que o ofício do Sr. Deputado Machado Santos seja lido na Mesa.

O Sr. Deputado Afonso Costa pede à Mesa que oficie aos diversos Ministérios, instando pelo envio dos relatórios parciais da administração do Governo transacto.

O Sr. Deputado Jacinto Nunes requere a presença do Sr. Ministro do Interior, da Justiça e das Finanças na próxima sessão.