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REPÚBLICA

PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

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1O13-1014-1Ô1S»

EM 15 DE DEZEMBRO DE 1915

Presidência do Ex.mo Sr. Guilherme Nunes Godinho

Secretários os Ex,mos Srs,

Sumário.—Abre-se a. sessão com a presença de 62 Srs. Deputados.

Procede-se à leitura da acta, que é aprovada.

Lê-se o expediente.

A Gamara concede uma licença ao Sr. Deputado Fernando de Macedo.

Antes da ordem do dia.— O Sr. Alberto Xavier (em negócio urgente) manda para a Mesa uma proposta, para a qual pede urgência e dispensa do Regimento. Ê aprovada a urgência e dispensa do Regimento.

O Sr. Nunes Ribeiro propõe que entre em discussão na primeira sessão da Câmara um decreto que reforma a marinha colonial.

O Sr. Brito Camacho faz algumas considerações sobre a proposta do Sr. Alberto Xavier.

Usa em seguida da palavra o Sr. Jacinto Nunes sobre o mesmo assunto.

Lida na Mesa, a proposta do Sr. Alberto Xavier é aprovada.

A Câmara aprova a proposta do Sr. Nunes Ribeiro.

O Sr. Ministro do Interior (Alexandre Braga) dá conta à Câmara dum telegrama do Governador Civil de Viana do Castelo.

O Sr. Jacinto Nunes chama a atenção do Sr. Ministro do Interior para uma circular do seu antecessor com referência ao aumento de honorários aos funcionários municipais. Responde-lhe o Sr. Ministro do Interior.

O Sr. Jacinto Nunes trata de vários assuntos que correm pelas pastas do Interior e das Finanças, sobre os quais deseja ouvir a opinião dos respectivos Ministros.

Usa da palavra o Sr. Ministro das Finanças (Álvaro de Castro).

O Sr. Alberto Xavier usa da palavra para explicações.

^ O Sr. Presidente anuncia que na próxima sessão se procederá à eleição para a Presidência da Câmara.

Baltasar de Almeida Teixeira Tiago Moreira Sales

Ordem do dia:—(Pareceres n.°s 36, regulamento do trabalho dos menores e das mulheres, 250 e 256).

Lê-se na Mesa o artigo 1.° do parecer n.° 86.

Usam da palavra os Srs. Alexandre de Barros e Moura Pinto, que manda para a Mesa uma substituição ao § 2.° ao artigo l* É admitida.

O Sr. Alfredo Ladeira (relator) declara aceitar a emenda do Sr. Moura Pinto.

O Sr. Almeida Ribeiro manda fpara a Mesa uma emenda ao § 1° do artigo 1.° Ê admitida.

O Sr. Alfredo Ladeira declara aceitar esta emenda.

E aprovada a emenda do Sr. Almeida Ribeiro.

E aprovada a emenda do Sr. Moura Pinto.

E aprovado o artigo 1.°, salvas as emendas.

O Sr. Alexandre de Barras requere a dispensa da leitura do artigo 2.° E aprovado.

O Sr. Alfredo Ladeira esclarece o parecer da comissão relativamente aos artigos 6." e 7.°

Usam da palavra sobre o artigo 2.° os Srs. Alexandre de Barros e Moura Pinto, que apresenta uma proposta de emenda à alínea A) do artigo 2.° Lida na Mesa, é aprovada.

É aprovado o artigo 2.°, salvas as emendas.

Entra em discussão o artigo 3."

Usa da palavra o Sr. Almeida Ribeiro, que apresenta uma proposta de emenda. E admitida.

Usa da palavra o Sr. Alexandre de Barros, que propõe a eliminação do § 2.° É admitida esta proposta.

O Sr. Alfredo Ladeira (relator) declara aceitar a proposta do Sr. Almeida Ribeiro e rejeitar a do Sr. Alexandre de Barros.

O Sr. Almeida Ribeiro apresenta uma substituição à segunda parte do § 1.° da comissão. É admitida.

O Sr. Alfredo Ladeira declara concordar com esta emenda.