REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

149.ª SESSÃO ORDINÁRIA (ampliada)

1913-1914-1915

EM 6 DE JANEIRO DÊ 1915

Presidência do Exmo. Sr. Manuel Joaquim Rodrigues Monteiro

Secretários os Exmos. Srs.

Baltasar de Almeida Teixeira
José Miguei Lamartine Prazeres da Costa

Sumário. - Abre-se a sessão com a presença de 62 Srs. Deputados, achando-se representado o Govêrno pelos Srs. Presidente do Ministério (Vítor Hugo de Azevedo Coutinho) e Ministro da Guerra (Cerveira de Albuquerque).

É lida, a acta e em seguida aprovada, estando presentes 60 Srs. Deputados.

Lê-se o expediente.

O Sr. Álvaro Poppe faz algumas considerações sôbre um pedido de licença apresentado à Câmara pelo Sr. Deputado Afonso Ferreira. A Câmara indefere o mesmo pedido.

Antes da ordem do dia.- O Sr. Ministro da Guerra (Cerveira de Albuquerque) manda para a Mesa uma proposta de lei, para a qual pede urgência e dispensa do Regimento.

Lida na mesa, é-lhe concedida a urgência e a dispensa do Regimento, entrando imediatamente em discussão.

A Câmara aprova, sem discussão, a generalidade e a especialidade da proposta.

O Sr. Carneiro Franco chama a atenção do Sr. Ministro da Guerra para as acusações feitas pelo jornal "A Notícia", relativamente a fornecimentos para o Exército.

Responde-lhe o Sr. Ministro da Guerra.

O Sr. Manuel Bravo faz algumas considerações sôbre acusações idênticas feitas a propósito dos fornecimentos ao Ministério das Colónias, desejando a presença do Ministro respectivo, a fim de o interrogar a tal respeito.

O Sr. Ministro da Justiça (Barbosa de Magalhães) manda para a Mesa uma proposta de lei relativa à prorrogação da moratória, pedindo para ela a urgência e dispensa do Regimento.

O Sr. Mesquita Carvalho, em nome do partido evolucionista, declara-se contrário à dispensa do Regimento.

O Sr. Ministro da Justiça insiste no seu pedido.

É aprovada a urgência. Consultada a Câmara, para a dispensa do Regimento, é esta tambêm aprovada.

O Sr. Simões Raposo invoca o § 2.º do artigo 116.º do Regimento, e o Sr. Presidente declara que a dispensa do Regimento foi aprovada por 49 Srs. Deputados contra 15.

Lê-se na Mesa a proposta de lei do Sr. Ministro da Justiça, que é em seguida aprovada, sem discussão, na generalidade.

O Sr. Mesquita Carvalho requere a contraprova, invocando o § 2.º do artigo 116.° do Regimento.

O Sr. Presidente declara que aprovaram 49 Srs. Deputados e rejeitaram 5, não havendo portanto número para deliberar.

Procede-se à chamada e, em seguida, o Sr. Presidente encerra a sessão, marcando a seguinte com a respectiva ordem do dia.

Abertura da sessão às 15 horas e 5 minutos.

Presentes à chamada 60 Srs. Deputados.

São os seguintes:

Alberto Xavier.
Albino Pimenta de Aguiar
Alfredo Ernesto de Sá Cardoso.
Alfredo Maria Ladeira.
Álvaro Poppe
Angelo Vaz.
Aníbal Lúcio de Azevedo.
António Albino Carvalho Mourão.
António de Carvalhal da Silveira Teles de Carvalho.