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REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

133.ª SESSÃO ORDINÁRIA (ampliada)

1913-1914-1915

NO PALÁCIO DA MITRA (arredores de Lisboa)

EM 4 DE MARÇO DE 1915

Presidência do Exmo. Sr. Manuel Joaquim Rodrigues Monteiro

Secretários os Exmos. Srs.

Baltasar de Almeida Teixeira
Joaquim Lopes Portilheiro Júnior

Sumário. - Abre-se a sessão com a presença de 68 Senhores Deputados.

É dispensada a leitura da acta.

O Sr Deputado Afonso Costa propõe, e é aprovado por unanimidade, um voto de sentimento pelo assassinato do Deputado Henrique Cardoso.

Antes da ordem do dia. - O Sr. Deputado Afonso Costa apresenta uma moção, que justifica, reprovando a ditadura do actual Govêrno. Dispensada a sua leitura na Mesa, a requerimento do Sr. Deputado Pimenta de Aguiar, é aprovada por unanimidade, com uma declaração de voto do Sr. Deputado Caetano Gonçalves, e requerendo o Sr. Deputado Henrique de Vasconcelos que essa unanimidade ficasse consignada na acta.

O Sr Deputado Alexandre Braga propõe que seja convocado imediatamente o Congresso, a fim de se nomear una comissão que vele pela guarda e cumprimento da Constituição. É aprovada a proposta, lembrando o St. Deputado Almeida Ribeiro que a Mesa pode ser autorizada a nomear a comissão referida.

O Sr. Presidente interrompe a sessão para se realizar a do Congresso.

Reabertura da sessão. - O Sr. Presidente nomeia a comissão que há-de representar a Câmara no funeral do Deputado Henrique Cardoso, no Pôrto.

Em seguida encerra-se a sessão às 16 horas e 40 minutas.

Abriu-se a sessão às 15 horas e 30 minutos, com a presença de 68 Srs. Deputados.

O Sr. Presidente: - Convido o Sr. Deputado Caetano Gonçalves a assumir o lugar de 2.° Secretário. (Aplausos).

O Sr. Caetano Gonçalves: - Sr. Presidente: agradeço a V. Exa. e á Câmara a honra com que me querem distinguir, mas peço licença para declinar o convite, pois que justificados melindres me impedem de aceitar.

O Orador não reviu.

O Sr. Presidente: - Convido o Sr. Deputado Portilheiro Júnior para tomar o lugar de 2.° Secretário.

O Sr. Portilhnro Júnior tomou assento.

Procedeu-se à chamada.

O Sr. Presidente (às 15 horas e 40 minutos): - Estão presentes 68 Srs. Deputados.

O Sr. Luís Derouet: - Requeiro que seja consultada a Câmara sôbre se dispensa a leitura da acta.

Foi dispensada a leitura.

Foi aprovada a acta.

O Sr. Afonso Costa (Em negócio urgente): - O nosso primeiro dever é lançar na acta desta sessão um voto de sentimento pela morte do nosso querido amigo e membro desta Câmara, Sr. Henrique Cardoso. Êle foi a primeira vítima da ditadura, desta ditadura que não se contentou em invadir a esfera de acção do Poder Legislativo; que foi mais longe: teve a audácia de impedir que nos reuníssemos na nossa