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REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

154.ª SESSÃO ORDINÁRIA (ampliada)

1913-1914-1915

EM 27 DE MAIO DE 1915

Presidência do Exmo. Sr. Guilherme Nunes Godinho

Secretários os Exmos. Srs.

Baltasar de Almeida Teixeira
Aníbal Lúcio de Azevedo

Sumário. - Abre a sessão, com a presença de 70 Srs. Deputados. Lida a acta, o Sr. Deputado Tristão Pais de Figueiredo envia para a Mesa uma declaração, em nome dos Deputados da União Republicana. É aprovada a acta.

O Sr. Presidente congratula-se com toda a Câmara pelo restabelecimento da normalidade constitucional na vida da República. Seguidamente, propõe: - que uma deputação da Câmara vá desanojar o Sr. Deputado Afonso Costa pelo falecimento de sua mãe; que sejam lançados na acta votos de sentimento pela morte do Sr. Deputado Aquiles Gonçalves e do Sr. Senador Anselmo Xavier; e que seja lançado na acta um voto de protesto contra o atentado que atingiu o Sr. Presidente do Ministério e Ministro do Interior (João Chagas) São aprovadas as propostas do Sr. Presidente,

Dá-se conta do expediente, sendo admitida, em segunda leitura, uma proposta de lei já publicada no "Diário do Govêrno".

O Sr. Presidente, interino, do Ministério e Ministro da Guerra e, interino, do Interior (José de Castro) saúda as forças de terra e mar e o povo de Lisboa, que realizaram o movimento revolucionário de 14 de Maio, contra a ditadura. Sôbre o mesmo assunto, usa da palavra o Sr. Deputado Alexandre Braga, que apresenta uma moção de ordem. É aprovada a moção do Sr Deputado Alexandre Braga.

O Sr. Deputado Bernardo Lucas faz diversas considerações sôbre a lei reguladora das horas de trabalho, respondendo-lhe o Sr. Presidente, interino, do Ministério e Ministro da Guerra e, interino, do Interior (José de Castro).

O Sr Presidente, interino, do Ministério e Ministro da Guerra e, interino, do Interior (José de Castro) lê a declaração ministerial e participa à Câmara que o Sr. Presidente da República apresentou o seu pedido de demissão. Seguidamente, usa da palavra o Sr. Deputado Alexandre Braga.

O Sr. Deputado Pereira Vitorino apresenta e justifica um projecto de lei, para o qual requere a urgência e a dispensa do Regimento, que a Câmara concede, autorizando o Govêrno a separar, definitivamente, do serviço efectivo todos os funcionários, civis ou militares, que não dão uma completa garantia, da sua adesão à República e à Constituição. É aprovado o projecto de lei, na generalidade e na especialidade, sendo dispensada a última redacção, a requerimento do Sr. Deputado Luís Derouet.

O Sr. Presidente, interino, do Ministério e Ministro da Guerra e, interino, do Interior (José de Castro) envia para a Mesa o projecto de lei do aditamento e alterações à lei eleitoral, requerendo para êle a urgência e dispensa do Regimento, que a Câmara concede.

É aprovado o projecto de lei, sem discussão, na generalidade

São aprovados, sem discussão, os artigos 1° e 2.°

Sôbre é artigo 3 °, usam da palavra os Srs. Deputados Fernando Macedo, que apresenta uma proposta de emenda, Carneiro Franco, que apresenta uma proposta de aditamento, e António Fonseca. É aprovada a proposta de emenda do Sr. Deputado Fernando Macedo. É aprovado o artigo 3.°, com a alteração resultante da emenda aprovada. E aprovada a, proposta de aditamento do Sr. Deputado Carneiro Franco.

Sôbre o artigo 4 °, usam da palavra os Srs. Deputados António Fonseca, que apresenta uma proposta de substituição, e Carneiro Franco, que apresenta uma proposta de aditamento. São aprovadas as propostas dos Srs. Deputados António Fonseca e Carneiro Franco.

Sôbre o artigo 5.° usam da palavra os Srs. Deputados António Fonseca, que apresentar uma proposta de emenda, e Vitorino Godinho, É aprovada a proposta da emenda do Sr. Deputado António Fonseca. É aprovado o artigo 5.º com a alteração resultante da emenda aprovada.

Sôbre o artigo 6.º usa da palavra o Sr. Deputado Almeida Ribeiro, que apresenta uma proposta de emenda. É aprovada a proposta da emenda do