Sessão de 25 de Fevereiro de 1916 15

guinte: só o Sr. Presidente do Ministério pode dizer á Câmara se hoje, como ontem, subsiste, sem alteração, a nossa vida de relações. Não insisto, sequer, pela resposta; S. Exa. dirá o que julgar conveniente ou mesmo não dará nenhuma resposta, se isso for de conveniência maior.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças (Afonso Costa): - Sr. Presidente: vou responder com a maior simplicidade e rapidez às preguntas do Sr. Brito Camacho acêrca do acto, não só legítimo, mas necessário e urgente da requisição dos navios alemães fundeados nos portos portugueses. A lei em que o Govêrno se fundou para assim proceder tem a data de 7 de Fevereiro é a lei das subsistências, cuja base 10.ª diz que o Gov6rno poderá requisitar, em qualquer ocasião, as matérias primas e os meios de transporte que se encontrem nos domínios da República, e o decreto que regula o modo de o fazer tem o n.° 2:229, de 23 do corrente. Empregou o Sr. Brito Camacho a palavra apropriação em vez de requisição, que, devo dizer, tem uma significação bem diferente, e daí o equívoco em que S. Exa. me pareceu por um momento estar, supondo que êsses navios passavam a ser pertença do Estado quando êles apenas vão ser utilizados pelo Govêrno Português. Antes de mais nada, ocupar-me hei do aspecto jurídico da questão, porque, infelizmente, vejo que poderão existir dúvidas acêrca da legitimidade do procedimento do Govêrno. O Govêrno não só usou dum direito legítimo, mas ficou dentro da esfera de acção que lhe marcavam todas as convenções e toda a legislação interna e externa respeitante ao assunto.

Preguntou S. Exa. se seriam precisos todos os navios alemães surtos nos portos portugueses. A resposta que tenho a dar é afirmativa. Todos os navios existentes em 22 de Janeiro nos portos nacionais, imobilizados por virtude dos países a que pertencem os seus armadores estarem em guerra, são necessários ao nosso comércio, á nossa economia, à diminuição da gravidade do problema das subsistências.

Pode objectar-se que Portugal tem vivido com menos navios para o seu comércio, mas é preciso notar que o comércio português não tem sido assegurado apenas por navios portugueses, mas por navios estrangeiros, por carreiras de navegação estrangeira tocando nos nossos portos, por sua conveniência ou por conveniência do serviço de fretes.

As carreiras de navegação que se faziam, passando por Portugal, para as nossas colónias e para o Brasil, onde temos muitos compatriotas e um grande comércio, e para os países da Europa com os quais estamos em relações, estão muito diminuídas. As carreiras de navegação alemã estão suspensas por pertencer o domínio dos mares aos seus adversários. A navegação inglesa e francesa tem diminuído bastante, estando suspensas algumas das suas carreiras, e outras já se anuncia que vão ser reduzidas. De sorte que o nosso comércio com os países do norte da Europa, com o Brasil, com a América do Norte e, porventura, com as nossas polónias corre o risco, não só de diminuir, mas até de ser suprimido. Por consequência, ou temos navios de comércio para sustentar essas comunicações, ou sujeitamo-nos a ter de cortar as relações comerciais para todos êsses pontos e de aumentar a crise das subsistências não só na metrópole, mas até mesmo a vida das nossas colónias, algumas das quais são sustentadas pelo continente, como S. Tomé.

Esta crise é tam grave, e as condições em que êste problema coloca o nosso pais, pequeno, mas com um grande império colonial, sem marinha mercante, com a sua alimentação feita por via de importação em relação a muitas mercadorias, com necessidade de matérias primas para as indústrias, para as fábricas, caminhos de ferro e até empresas de navegação, são tais que, mesmo conservando a posição excepcional que temos ultimamente tido devido às nossas excelentes relações internacionais, seria para recear que viéssemos a cair numa situação absolutamente incomportável. Assim, pode dizer-se que seria precisa uma grande frota marítima para conservar o preço que as subsistências e as matérias primas hoje atingiram.

Os transportes em Inglaterra tem encarecido imensamente; ainda recentemente se fez o cômputo de que o preço de tonelagem para alguns países tem aumentado 1:000 por cento. A Inglaterra tem encontrado grande dificuldade em atender todos os pedidos de transportes que lhe são re-