REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

SESSÃO N.º 8

EM 2 DE AGOSTO DE 1918

Presidência do Exmo. Sr. Eduardo augusto de Almeida

Secretários os Exmos. Srs.

Francisco dos Santos Rompana
João Calado Rodrigues

Sumário. - Responderam à chamada 89 Srs. Deputados. - Lê-se a acta, que é aprovada sem discussão. - Dá-se conta do expediente. - O Sr. Presidente declara que o Sr. Secretário de Estado da Instrução já se declarou habilitado a responder à interpelação do Sr. Pinheiro Torres. - E admitido um projecto de lei, já publicado no "Diário do Govêrno".

Antes da ordem do dia. - É comunicada a constituição de diversas comissões parlamentares. - O Sr. Secretário de Estado do Interior (Tamagnini Barbosa) pede que, com urgência, a Câmara decida se os membros do Parlamento podem, querendo, acumular as suas funções públicas com as parlamentares, e se estão em vigor determinadas disposições referentes a autorizações concedidas ao Poder Executivo. A Câmara reconhece a urgência do assunto, ficando o primeiro ponto para se discutir oportunamente, sendo aprovados sôbre o segundo uma proposta do Sr. Amâncio de Alpoim e um requerimento do Sr. António Cabral para que as declarações dó Sr. Secretário de Estado do Interior sejam exaradas na acta. Usam da palavra os Srs. Egas Moniz, Carneiro Pacheco, Amâncio de Alpoim, Alberto Navarro, Moreira de Almeida, Almeida Pires, Secretário de Estado do Interior, Secretário de Estado do Comércio (Mendes do Amaral), Cunha Lial, Carvalho da Silva, Tomai Garrett, Joaquim Crisóstomo, de quem não foi admitida uma moção que defendeu, José de Azevedo Castelo Branco e Maurício Costa. - O Sr. António Osório justifica um projecto de lei, para o qual a urgência foi reconhecida, sôbre os mutilados da guerra. O Sr. Amâncio Alpoim apresenta um aditamento, e o projecto é remetido às comissões. - O Sr. Almeida Pires troca explicações com o Sr. Secretário de Estado da Justiça f Osório de Castro), acêrca da nomeação de um escrivão de direito para a Relação de Lisboa. Levanta-se um incidente, usando da palavra o Sr. João Pinheiro, e requerendo o Sr. Egas Moniz que a matéria se considere suficientemente discutida, com prejuízo dos oradores inscritos.

Ordem do dia. - Elegem-se vogais para o Conselho Superior da Administração Financeira do Estado, para a Junta do Crédito Público e Caixa Geral de Depósitos. Elegem-se tambêm as comissões revisora da Constituição e de exame da obra do Govêrno que careça da sancção parlamentar, referentes às Secretarias de Estado das Finanças, da Marinha, das Colónias, da Guerra, do Comércio e da Agricultura.

Encerra-se a sessão, marcando-se, a imediata para o dia seguinte.

Documentos mandados para a Mesa. - Projectos de lei. - Interpelação. - Requerimentos.

Abertura da sessão às 15 horas e 25 minutos.

Presentes à chamada, 95 Srs. Deputados.

São os seguintes:

Abílio Adriano Campos Monteiro.
Adelino Lopes da Cunha Mendes.
Adriano Marcolino de Almeida Pires.
Afonso José Maldonado.
Aires de Ornelas e Vasconcelos.
Albano Augusto Nogueira de Sousa.
Alberto Castro Pereira de Almeida Navarro.
Alberto Malta de Mira Mendes.
Alberto Pinheiro Torres.
Alberto Sebes Pedro de Sá e Melo.
Alfredo Machado.
Alfredo Marques Teixeira de Azevedo.
Alfredo Pimenta.
Amâncio de Alpoim Toresano Moreno.
António de Almeida Garrett.
António Augusto Pereira Teixeira de Vasconcelos.