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4 Diário da Câmara dos Deputados

Sr. Presidente: vou tratar, em primeiro lugar, da questão das subsistências, pedindo que dentro do limite do possível o Govêrno tome rápidas medidas.

O assunto que vou tratar é grave e melindroso e refere-se à falta de milho que em alguns pontos do país se está notando, designadamente no concelho de Poiares, onde se estão dando agitações populares, agitações que têm sido reprimidas pelas autoridades. Tive informações de que a fome já alastra naquele concelho.

Tanto o presidente da Câmara Municipal de Poiares, como o administrador do concelho estão preocupados com um tal estado de cousas e creio que o Govêrno se tem visto em sérias dificuldades para fazer a divisão dêsse cereal pelos diferentes concelhos do país.

Espero, pois, que o Govêrno tomará na devida conta as considerações que estou fazendo, não pela pessoa que as pronuncia, mas pelos factos que estou narrando à Câmara.

Aproveito a ocasião de estar com a palavra para solicitar de qualquer dos Srs. Secretários de Estado a fineza de transmitir ao Sr. Secretário de Estado de Comércio as minhas instâncias para que a conclusão da estrada que vai de Belver à Lousa se faça quanto antes.

Tenho informações de que S. Exa. está na intenção de dotar aquele lanço de estrada com a verba necessária para que a sua conclusão seja um facto.

Aproveito tambêm o ensejo para me referir às considerações feitas há dias nesta casa do Parlamento pelo Sr. Celorico Gil acêrca da sua. situação perante os Deputados monárquicos. Realmente, o Sr. Celorico Gil teve, nesta Câmara, e na situação difícil em que se encontrou nas passadas legislaturas, uma atitude de ré levo a que folgo de prestar homenagem Os factos aqui passados, nessa ocasião foram largamente apreciados pela imprensa e a impressão que tive foi a de que o Sr. Celorico Gil arrostava com uma maio ria brava, feroz e incoerente.

S. Exa., isoladamente, honrou nobre mente o seu pôsto e a sua situação, a que folgo, repito, de lhe prestar a homenagem da minha admiração, porque isso representa um acto de justiça.

Estou convencido, mesmo, que um dos maiores danos que se podia fazer à política democrática doutros tempos, era efectivar-se o apuramento rigoroso de todas as suas responsabilidades.

Sinto que êsse apuramento não se tenha eito. Entendo que o Govêrno teria feito bem, em vir ao Parlamento propor um inquérito parlamentar aos actos da administração transacta, designadamente, aqueles que respeitam às despesas da guerra. A Câmara sabe que se falou sempre muito, em autorizações ministeriais, simplesmente ministeriais, para despesas da guerra, que ascenderam a centenas de contos, talvez a milhares deles.

Essas autorizações eram autenticadas com um simples carimbo que, para êsse fim, existia no Ministério das Finanças. Assim se gastou a rodo e sem conta! Gastou-se em nome da guerra o que não se podia nem devia gastar. Nestas condições estou certo que a Câmara faria bem, até para a política do Govêrno, em tomar a iniciativa de se fazer um inquérito rigoroso, sem excessos, sem calúnias, mas tambêm sem lançar no esquecimento os actos ilegais praticados por essas pessoas que não podem ter a nossa comiseração.

Disse o ilustre Deputado, nobremente, visto que foi adversário audaz e aguerrido, dêsses homens que se sentaram nas cadeiras do poder, que hoje são vencidos e se impõem à generosidade do seu espírito.

Mas, Sr. Presidente, acima da generosidade do nosso espírito, está a justiça dos factos, mesmo para robustecer a situação actual. Era preciso fazer luz sôbre todos os actos da situação transacta e falta foi o não se ter logo, após o 5 de Dezembro, exercido um inquérito inexorável pelo qual se pudesse provar a descoberta de todos os actos irregulares que até então se tinham vindo praticando. Se isto se tivesse feito já hoje não se ouviria dizer que foram caluniosas as afirmações feitas em desabono da situação passada. Pelo menos isso não se fará com a nossa cumplicidade.

Quanto ao assunto de discussões no campo dos princípios, creio interpretar o sentir dêste lado da Câmara, dizendo que estamos dispostos a defrontar-nos quando êsse ataque se fizer.

Sr. Presidente: se não temos pôsto já aqui a questão política é porque entende-