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Sessão de 5 de Agosto de 1918 41

transtorno advindo para a agricultura, para a economia nacional, com a falta de fosfatos, sem os quais muitas terras alqueivadas não puderam ser semeadas e daí mais crescente a incultura e maior a escassez do pão.

Para carregamento dum navio que devia vir da América com algum trigo, foi ordenada preferência, contra tudo que anteriormente estava estabelecido, para 2:000 fardos de algodão consignados a uma firma, requerente da última hora, que prejudicou todos os outros carregadores.

Êste caso de provado favoritismo coincidiu com uma baixa de fretes em Nova York, cuja causa seria moral averiguar.

Emfim, não vinha da nossa África milho colonial porque se carregava cacau com a miragem fantasista de baixar os câmbios.

Não vinha trigo da América, porque tardiamente se abriam os créditos e se dava preferência ao carregamento de algodão.

E, contudo, com voz messiânica anunciava-se ao país, inconscientemente, que estava assegurado o abastecimento de pão até 1920!

O facto, porêm, é que quando o primeiro Secretário de Estado das Subsistências deixou a sua pasta, a poucos dias, deixava tambêm Lisboa sem pão.

Então, como hoje, se vivia ao jour le jour.

Aquela pasmosa afirmação a constatar com a realidade da escassez deixa transparecer intenções que não atinjo.

Se não fôsse o manifesto enfado da Câmara muitos erros teria de verberar, como sensacionais factos a apontar, arredando sempre o personalismo, tratando o assunto com a correcção que à Câmara devo.

Pela precipitação, adiantado da hora e fadiga de V. Exas., não tiveram nem proficiência nem brilho as minhas considerações.

Vozes: - Não apoiado.

O Sr. Presidente: - Está esgotada a inscrição.

A próxima sessão é amanhã às 14 horas.

Às 16 horas reunião do Congresso.

Está encerrada a sessão.

Eram 21 horas e 55 minutos.

Documentos enviados para a Mesa durante a sessão

Projectos de lei

Artigo 1.° Os funcionários civis que, depois de 5 de Outubro de 1910, foram demitidos dos lugares que exerciam, sem prévio processo e contra lei, são reintegrados nesses lugares ou noutros de igual categoria.

§ único. Quando a retribuição dêsses funcionários fôsse constituída somente, ou, na sua maior parte, por emolumentos, vencerão, emquanto estiverem adidos, uma remuneração igual àquela em que os ditos lugares estavam lotados.

Art. 2.° Fica revogada a legislação em contrário.

Sala das Sessões, 5 de Agosto de 1918. - O Deputado, António Duarte Silva.

Publicado no "Diário do Govêrno", volta para ser submetido à admissão.

Pelos Srs. Afonso José Maldonado e Vítor Mendes foi apresentado um que tem por fim abolir a lei da caça.

Para a Secretaria.

Publique-se no "Diário do Govêrno".

Pelo Sr. Camilo Castelo Branco foi apresentado um que regula os processos sôbre contravenções das disposições da lei de minas.

Para a Secretaria.

Publique-se no "Diário do Govêrno".

Foi admitido e enviado à comissão de legislação civil e comercial o projecto de lei publicado no Diário do Govêrno de hoje, que tem por fim regular as nomeações e promoções dos conservadores do registo predial.

Constituição de comissões

Participo a V. Exa. estar constituída a comissão dó trabalho, sendo eleito para presidente o Sr. José Nunes da Ponte e para secretário o participante. - João Monteiro de Castro.

Para a Secretaria.

Comunico à Mesa que está constituída a comissão de inquérito à organização e funcionamento do Corpo Expedicionário Português, sendo eleito seu presidente o Sr. José Vicente de Freitas e secretário abaixo assinado. - José Adriano Pequito Rebelo.

Para a Secretaria.