Sessão de 5 de Agosto de 1918 5

mós que há questões mais transcendentes a tratar e não queremos irritar os debates. Mas a seu tempo, Sr. Presidente, quando aqui vierem os documentos, já solicitados, relativos às sindicâncias feitas a monárquicos, havemos de pedir o conhecimento das sentenças e acórdãos dados pelos tribunais para se provar então até que ponto foram os erros dos monárquicos ou reabilitar os que foram vítimas da calúnia.

Todos nós sabemos que se fizeram as mais graves acusações contra os homens da monarquia. Alguns dêles, perseguidos, já desceram ao túmulo, e cito, de entre êles, os nomes de Ressano Garcia, um dos maiores espíritos e distinto ornamento desta Câmara, e de Dias Costa. Foram enxovalhados na sua. honra política e, todavia, morreram pobres, mas com um nome ilustre e honrado.

Nós havemos de reabilitá-los quando, aqui, em vez da costumada repetição de lugares comuns, se puder demonstrar iniludívelmente a inanidade das acusações lançadas. A seu tempo.

Os monárquicos, vindo às Câmaras, não poderão deixar passar em julgado o que se disse a respeito dos seus predecessores. Não! O que entendemos, conforme as instruções dadas pelo nosso ilustre leader, é não levantar, nesta ocasião, êsse debate, visto que a êle se opõem outras questões de ordem vital para o bem do país. Entendemos que hoje, acima de tudo, está a questão da ordem publica e a questão económica e, ligado com elas, já se vê, o problema da guerra.

Entendemos, portanto, que se deve fazer o apuramento de responsabilidades.

Desde que o ilustre Deputado Sr. Celorico Gil aludiu ao assunto, eu julguei do meu dever repor as cousas no seu devido pé.

O orador não reviu.

O Sr. Almeida Garrett: - Pedi a palavra, Sr. Presidente, para chamar a atenção do Sr. Secretário de Estado do Comércio para a necessidade urgente de remodelar as disposições que regulam a concessão de. quedas de água.

V. Exa. sabe que essas disposições não exigem uma segura condição de idoneidade às pessoas ou entidades que pedem

qualquer concessão, dando isto lugar a que a maior parte das pessoas que pedem concessões de quedas de água o façam simplesmente para se apossarem delas e se colocarem em circunstâncias excepcionalmente favoráveis.

Quando aparece alguém que quere levar por diante uma obra destas tem de desistir dos seus intuitos porque são grandes as exigências dos possuidores das concessões e deixa-se de levar por diante uma obra que é da maior importância e que constitui uma das maiores riquezas de Portugal.

Estou informado de que V. Exa. nomeou uma comissão para estudar êste assunto e eu peço-lhe que aproveite o interregno parlamentar para fazer com que êle seja rapidamente solucionado, a fim de que brevemente possamos ter uma lei que satisfaça ao fim em vista.

O orador não reviu.

O Sr. Mendes do Amaral (Secretário de Estado do Comércio): - Em nome do meu colega do Interior, transmito à Câmara que S. Exa. tomará na devida consideração o que aqui foi dito relativamente ao fornecimento de milho à povoação de Poiares.

O Sr. Moreira de Almeida instou pela conclusão da estrada que vai de Belver à Lousa.

Devo dizer ao ilustre Deputado que o Govêrno contraiu um empréstimo de 10:000.000$, que serão levantados em anuidades sucessivas de 1:000 contos, para reparação de estradas. Na primeira distribuição a fazer, eu comprometo-me a tratar da conclusão da referida estrada.

Com respeito ao assunto de que se ocupou o Sr. Almeida Garrett, tenho o prazer de declarar que noto, como S. Exa., as deficiências da lei actual que regula a concessão de quedas de água.

Essa lei, que data de 1911, está longe de satisfazer às necessidades actuais, tendo-se visto o Govêrno na necessidade de nomear uma comissão para a estudar cuidadosamente e apresentar as emendas necessárias.

Êsse estudo, porêm, não pode aqui ser levado a cabo com a brevidade que seria para desejar, embora vá muito adiantado.

No emtanto, afirmo a V. Exa. que me esforçarei por que a comissão nomeada