Sessão de 8, 9 e 10 de Julho de 1919 5

Duma comissão eleita pelo funcionalismo público, contendo um projecto de lei, igualando os vencimentos de todo o funcionalismo.

Para a Secretaria.

O Sr. Presidente: - Anuncia as seguintes substituições nas comissões:

Na do Orçamento: o Sr. Rêgo Chaves foi substituído pelo Sr. Camarate de Campos;

Na de finanças: o Sr. Joaquim José de Oliveira foi substituído pelo Sr. Alberto Marques Jordão;

Na de Pescarias: o Sr. Baltasar Teixeira foi substituído pelo Sr. Jaime de Sousa.

O Sr. Presidente: - Nomeia uma comissão de membros da Câmara para introduzirem na sala o Sr. Deputado Rebelo Arruda, o qual toma assento.

O Sr. António José de Almeida (em negócio urgente):-Pede a palavra para mandar para a Mesa uma proposta de lei promovendo a general, por distinção, o Sr. Norton de Matos, como testemunho de apreço pelos seus altos serviços à Pátria e à República. Pede urgência apenas, e se não requere a dispensa do Regimento é porque isso não está nos seus hábitos, nem quere privar a comissão de guerra de juntar o seu parecer à justa homenagem que se vai prestar ao Sr. Norton de Matos, a quem estima e admira, e de quem é amigo.

Foi lida na Mesa e, consultada a Câmara, aprovou-se a urgência.

O Sr. Domingos Cruz (em negócio urgente): - Envia para a Mesa uma proposta que tem por fim desdobrar a comissão de instrução pública em quatro. Requere urgência e dispensa do Regimento.

O Sr. Abílio Maçal: - Parece-lhe que o assunto da proposta já está consignado no Regimento desta Câmara.

O Sr. Domingos Cruz: - Essa disposição Regimental já foi revogada por uma deliberação da Câmara.

Lida na Mesa a proposta, foi concedida a urgência e dispensa do Regimento, sendo em seguida aprovada.

O Sr. António Mantas (em negócio urgente): - Ontem foi aprovado um projecto de lei, em virtude do qual é considerado feriado o próximo dia 14, a fim de se comemorar a assinatura da Paz. Hoje êle, orador, tem a honra de mandar para a Mesa o projecto de lei destinado a revogar o decreto n.° 0:028, de Dezembro de 1918. Desde que se faz feriado o 14 de Julho, para solenizar o Tratado de Paz, justo é que esta Câmara se manifeste pela revogação do decreto que fez feriado o 8 de Dezembro.

Orgulha-se de mandar êste projecto para a Mesa, quando o Sr. António José de Almeida mandou para a Mesa um projecto para ser elevado ao pôsto de general o Sr. Norton de Matos, distinção que considera justíssima. Pede urgência e dispensa do Regimento.

Foi aprovado.

O Sr. Eduardo de Sousa: - Congratulado com o projecto apresentado pelo Sr. Ministro, por todas as razões e mais uma, que é por considerar riscado o feriado de 8 de Dezembro, e por esta forma voltar à tela desta Câmara o assunto do dezembrismo, que tinha sido retirado da discussão.

O Sr. António Mantas: - Requere dispensa da última redacção.

Foi aprovado.

O Sr. Lino Pinto: - Tem em seu poder duas representações dos industriais de minas, pedindo providências legislativas, pois aquela indústria está em más condições. Já foi apresentado nesta Câmara um projecto pelo Sr. Jaime Vilares, projecto que visa à solução do problema; êsse projecto está dependente da comissão parlamentar de minas, e era de toda a conveniência que a mesma comissão conhecesse estas representações, para depois, com mais fundamento, dar parecer e esclarecer a Câmara. Por estas razões pede ao Sr. Presidente que envie as duas representações à comissão, a fim dela as tomar na devida consideração.

Tinha muito que dizer sôbre esta questão, mas reserva-se para ocasião mais oportuna, que naturalmente será quando se discutir o projecto do Sr. Jaime Vilares. No emtanto, não dá por findas as