4 Diário da Câmara dos Deputados

Do mesmo Ministério, enviando relações de oficiais do quadro permanente e milicianos, pedidas pelo Sr. João Pereira Bastos.

Para a Secretaria.

Do Ministério das Finanças, enviando cópia do decreto n.° 6:011. Para a comissão de finanças.

Do mesmo Ministério, respondendo ao oficio n.° 335 referente a um pedido do Sr. João Camoesas.

Para a Secretaria.

Participo a V. Exa. que, por motivo de serviço público, não pude comparecer à sessão do dia 23 do corrente, 23 de Agosto de 1919. - Tomás de Sousa Rosa.

Para a comissão de infracções e faltas.

Telegramas

Pôrto. - Oficiais milicianos campanha África Franca pedem intervenção valiosa de V. Exa. para que seja discutido nosso projecto antes encerramento Câmaras. - Américo Pinto.

Aljustrel. - Pedindo a apreciação o aprovação do projecto de lei apresentado pelos Srs. Ribeiro de Carvalho, Francisco José Pereira, Jacinto de Freitas e Tavares Ferreira sôbre notários interinos.

Lisboa. - Dos escriturários da Assistência pedindo discussão e aprovação do projecto do Sr. Sá Pereira, antes de se encerrar os trabalhos parlamentares.

Para a Secretaria.

Londres. - Exmo. Sr. Presidente da Câmara dos Deputados. - Lisboa. - Permita V. Exa. que com a maior comoção o com o mais alto reconhecimento eu agradeça à Câmara dos Deputados a recompensa e distinção que acabam de me ser conferidas, com a minha promoção a general. - Norton de Matos.

Para a Secretaria.

Dos funcionários administrativos dos concelhos de Castro Verde, Odemira, Serpa, Paredes, Fafe, Amares, Melgaço, Sinfães, Almeirim, Arganil, Fornos de Algodres, Lamego, Maia, Famalicão, Viana do Castelo, Ponte do Lima, Arcos de Valdevez, Cerveira, Baião e Mesão Frio, pedindo para que seja discuttido e aprovado o projecto lei apresentado pelos Srs. Bartolomeu Severino e Vasco Borges.

Para a Secretaria.

Admissão de projectos de lei

Foram admitidos os seguintes: Projecto de lei do Sr. Sousa Varela, sôbre promoção, dos funcionários dos corpos administrativos.

Para a comissão de administração pública.

Do Sr. António José Pereira, concedendo ao padre António Maria de Brito Cardoso a pensão anual de 300$.

Para a comissão de negócio eclesiásticos.

Do Sr. Álvaro Guedes, estabelecendo uma pensão às famílias dos funcionários civis ou militares afastados do serviço por motivo da insurreição de 31 do Janeiro e reintegrados depois de 5 de Outubro.

Para a comissão de finanças.

Antes da ordem do dia

O Sr. Jorge Nunes: - Sr. Presidente: pedi a palavra já por várias vezes, mas agora consigo usar dela para me dirigir ao Sr. Ministro das Finanças, a fim de chamar a atenção de S. Exa. para o que se está passando com a Companhia dos tabacos.

Sabemos que o Estado tem com a Companhia dos tabacos um contrato que tem honrado até hoje, o mesmo não sucedendo por parte dessa companhia.

O contrato, salvo oito, termina dentro de quatro ou cinco anos.

Mercê da guerra, que serviu a muitos para enriquecerem, a Companhia dos tabacos encontrou tambêm uma forma fácil de iludir o Estado e de prejudicar o público.

A situação para a Companhia dos tabacos é extremamente fácil, porque não tem, pode dizer-se, necessidade de fabricar tabaco para o consumo nacional.

Limita-se quási exclusivamente a fabricar o tabaco que tem de mandar para as populações que o podem encontrar no