Sessão de 25 de Agosto de 1919 7

de se dizer que quem devia estar nas prisões eram os homens que nos governam, e quem deve estar nas cadeiras do poder são os partidários da monarquia dos adiantamentos.

E, Sr. Presidente, cousa extraordinária, o Sr. presidente do tribunal assistiu a tudo isto impassível, não tendo uma palavra sequer para chamar à ordem um advogado que fora da ordem se encontrava. (Apoiados).

Creio que o facto se encontra explicado, porque o Sr. presidente do tribunal militar do Lisboa é um homem que nos tempos de estudante foi subsidiado pela casa rial e agora, proclamada a República, continua a ser monárquico como no primeiro dia em que beijou as mãos ao rei.

Uma tal situação não pode continuar, e, por isso, entendi do meu dever pedir a palavra para um negócio urgente a fim de apelar para o espírito patriótico e republicano do Sr. Ministro da Guerra.

Sr. Presidente: convencido ainda de que nesta casa presto um serviço aos monárquicos, direi que, se os tribunais militares não fizerem justiça, o povo, que pela República se bateu, tem de fazer justiça pelas suas mãos. (Apoiados). Não estamos resolvidos a continuar a ser vexados por aqueles para quem a República tem tido todas as complacências. (Apoiados).

Se há monárquicos no exército, o seu lugar não é aí, é na Penitenciária, porque não podemos pagar com o dinheiro do país aos que querem restabelecer um regime de tirania.

Sr. Presidente: todos sabem que em Tui e em todo o país os monárquicos conspiram contra a República.

Como é que os monárquicos não hão-de conspirar contra a República se êles de antemão já sabem que, quando submetidos a julgamento, os tribunais os absolvem? E, para cúmulo de troça, já se fala em amnistia!

Eu devo dizer a V. Exa., Sr. Presidente, que a única amnistia a dar-lhes é fazer novamente julgar todos os que têm sido absolvidos e meter na cadeia os que os absolveram.

Tenho dito.

O orador não reviu.

Vozes: - Muito bem.

O Sr. Helder Ribeiro (Ministro da Guerra): - Sr. Presidente: mais uma vez são apontadas, nesta Câmara, as dificuldades do funcionamento dos tribunais militares.

Tal como foram organizados os processos, dificílimo se torna fazer desaparecer os inconvenientes indicados pelo Sr. Sá Pereira.

Os autos foram levantados sem um único critério que presidisse à sua elaboração. Levantaram-se autos individuais, mas eu devo dizer que êsses autos devem ser levantados não por pessoas, mas por unidades, no local onde se deram, de forma a englobar no mesmo auto acusatório todos os que nele participaram. Não se fez isso, e daí as deficiências que se têm encontrado e as dificuldades em que o júri se tem visto para proceder com aquela justiça que seria para desejar. Muitas vezes os Srs. promotores de justiça vêem-se obrigados a recorrer, para acusarem o réu, não ao auto que lhe foi levantado, mas a outros autos. Tem-so procurado fazer introduzir a maior correcção neste sentido. Mas se alguma cousa se tem. conseguido para atenuar essa desigualdade, persiste esta falta que não é devida aos tribunais militares.

Quanto ao facto que V. Exa. apontou sôbre o presidente do tribunal, ou procederei em harmonia com o alto cargo que desempenham êsses funcionários.

A propósito tambêm direi a V. Exa. que mandei averiguar na 8.a divisão, qual o motivo porque um sargento de artilharia n.° 5 tinha sido punido e o oficial do mesmo corpo não; facto a que V. Exa. há tempo se referiu. A resposta foi que o oficial é que fazia as pontarias erradas, evitando assim meter no fundo um dos nossos navios de guerra. Dêste facto resultou o sargento queixar-se dizendo que o oficial estava atraiçoando as fôrças moinar quicas.

Parece-me que V. Exa. ficará satisfeito. Mais ainda, o oficial, logo que se aproximaram as fôrças republicanas tomou conta do paiol e da bataria.

O orador não reviu.

O Sr. Francisco José Pereira: - Sr. Presidente: pedi a palavra para mandar para a Mesa um projecto de lei que vai remediar a situação incomportável da classe farmacêutica.