8 Diário da Câmara dos Deputados

Pedia urgência e dispensa do Regimento.

Creio que toda a Câmara, concordará, bem como o Sr. Ministro das Finanças.

O Sr. Brito Camacho: - Pedia a V. Exa. que consultasse a Câmara para que a votação se fizesse separadamente, sôbre a urgência e sôbre a dispensa do Regimento.

Foi aprovado.

O Sr. Francisco José Pereira: - Eu pedia à Câmara e especialmente ao Sr. Brito Camacho que atendesse no seguinte lacto. Está na comissão do finanças um projecto revogando o decreto n.° 5:580 que estabeleço novos impostos sôbre especialidades farmacêuticas, mas emquanto a comissão de finanças não dá parecer é que êste meu projecto vinha remediar a situação aflitiva dos farmacêuticos.

Foi aprovada a urgência e rejeitada a dispensa do Regimento.

O Sr. Vasco de Vasconcelos: - Sr. Presidente: mais uma vez volto a ocupar-me da velocidade dos automóveis, lembrando assim com esta minha insistência o falecido Câmara Leme com o seu projecto das incompatibilidades.

Já quando era Ministro do Interior o Sr. Mousinho de Albuquerque, eu várias vezos interpelei S. Exa. sôbre a velocidade dos automóveis; até ultimamente S. Exa. me respondeu com certo azedume, não deixando eu por isso de continuar a falar no caso.

Eu pedia ao Sr. Ministro do Interior as mais rigorosas providências sôbre a excessiva velocidade com que andam os automóveis na cidade de Lisboa, hão só os particulares, mas os do Estado. (Apoiados).

Eu sei que o Sr. Ministro da Guerra já dou ordens para os automóveis do seu Ministério andarem com menos velocidade, mas essas ordens precisam ser mais rigorosas (Apoiados).

Eu já tenho visto alguma cousa por êsse mundo fora e em parte alguma eu vi menos respeito pela vida do semelhante. (Apoiados).

Depois do atropelamento limitam-se a levar o ferido ao hospital.

Só cumprem esta formalidade.

O Sr. Eduardo de Sousa: - Quando a cumprem.

O Orador: - A Câmara Municipal de há 2 anos fez cumprir uma postura no sentido do acabar com essas velocidades.

Pedia ao Sr. Ministro do Interior as mais enérgicas providências.

Sei que o Sr. Ministro da Guerra tem dado instruções às repartições dependentes do seu Ministério, para que a velocidade dos seus automóveis seja reduzida, mas o que posso garantir é que quási todos os dias só assisto em Lisboa a um desastre motivado pela velocidade excessiva dos automóveis.

Não sei se há reclamações da polícia ao Ministério, mas se as há, o Ministério repete as ordens e os chauffeurs não fazem caso, continuando na mesma.

Nestas condições, se os regulamentos não bastam, modifiquem-se, mas o que é necessário é que a vida do próximo mereça mais respeito das autoridades.

O orador não reviu.

O Sr. Sá Cardoso (Presidente do Ministério e Ministro do Interior): - As considerações apresentadas pelo Sr. Vasco de Vasconcelos têm todo o cabimento e já mo tinha ocupado do assunto, mandando proceder a um inquérito para ver quais as medidas necessárias a tomar.

O Govêrno vai, pois, providenciar com energia.

Estou convencido de que os actuais regulamentos bastam, e o que é preciso, é fazermo-los cumprir com rigor inexorável, castigando aqueles que os não cumprem.

O orador não reviu.

O Sr. Alberto Jordão: - Sr. Presidente: não tenho a preocupação da moralidade que nos faz olhar com desconfiança tudo o que as outras pessoas fazem e ver escândalos onde êles de facto não existem.

Entendo, porém, que todos os cidadãos têm o direito de exigir que o funcionalismo a quem o Estado paga deve ser honesto e proceder de modo a bem merecer da República, que lhe confiou o desempenho de serviços que à sua existência andam intimamente ligados. E porque assim penso é que pedi a palavra, pois desejo chamar a atenção ao Sr. Presidente do