REPÚBLICA

PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

SIESSA.O 3ST.° 6

EM 16 DE AGOSTO DE 1921

Presidência do Ex.mo Sr. Jorge de Vasconcelos Nunes, l António Marques das Neves Mantas

Secretários os Ex.mos Srs.

Luís da Costa Amorim

Sumário.— Abref a sessão estando presentes 3G Srs. Deputado». E lido vário expediente.

Antes da ordem do dia.— Ê concedida urgência à proposta do Sr. Ministro do Interior (Abe!. Hipólitoj, melhorando as condições da reforma da polícia. Igualmente é concedida urgência às propostas do Sr. Ministro da Marinha (Pais Gomes), beneficiando a situação do pessoal da armada quando navega.

O Sr. Ministro da Instrução Pública (Ginestal ^[achado) apresenta uma proposta isentando de contribuição de registo o remanescente da herança doada por Bento Rocha Cabral para sustentação, em Lisboa, de um instituto de investigações scien-tificas.

Ordem do dia.— Procede-se a eleição das comissões de instrução espacial e técnica, instrução secundária e supe/ior, comissão de legislação civil e comercial e comissão de trabalho.

O Sr. Pedro Pita manda para a Mesa umpro-jec*o sobre oficiais milicianos, requerendo a sua discussão na sés ião do dia seguinte.

Falam sobre o assunto oa Srs. Ferreira da Rocha, Moura Pinto, Carlos Olavo, António Granja, Pedro Pita e Vitorino Guimarães.

E aprovado o requerimento do Sr. Pedro Pita pedindo a urgência para a discussão do projecto sôbr-e milicianos.

E rejeitada a urgência . para o mesmo projecto requerida pelo o r. Plínio Silva.

'O Sr. Presidente do Ministério (Barros Queiroz) manda para a Mes

São ambas aprovadas com urgência e dispensa do Regimento, depois de sobre elas usarem da palavra os Srs. Carvalho da Silua e Almeida Ribeiro.

É aprovadu a proposta do Sr. Afonso de Melo, também subscrita por outros parlamentares, auto-

rizando a Mesa Administrativa cio Congresso es gratificar os funcionários do mesmo Congresso.

O Sr. Ministro do Comércio (Fernandes Costaj> manda para a Mesa uma proposta relativa a abastecimento de águas a Lisboa.

É aprovada com urgência e dispensa do Regimento a proposta do Sr. Ministro da Justiça (Matos Cid), concedendo subvenção aos secretários privativos dos Tribunais do Comércio no Porto & Lisboa.

Com urgência e dispensa do Regimento é também aprovada a proposta do Sr. Ministro do Comércio autorizando a Junta do Crédito Público cê emitir títulos da dívida pública para realização-duma operação destinada aos Caminhos de Ferr® do Estado.

São nomeados os Srs. Portugal Durão e Dama Branquinho para a comissão de finanças e os. Srs. Abílio Marcai e Alves dos Santos para a ãfff Orçamento.

Antes de se encerrar a sessão.— Usa do, palavra o Sr. Moura Pinto sobre um incidente ocorrido no Porto à saida duma, assemblea de católicos, respondendo-lhe o Sr.' Presidente do Mi~ nistério.

Fala sobre o mesmo assunto o Sr. Mário de-Aguiar, a quem replica o Sr. Ministro do Interior.

O Sr. Carvalho da Silva usa da palavra tôbre a circular expedida pelo Sr. Ministro da Justiça relativa ao cumprimento do artigo 31." da Lei da* Separação.

Hesponde lhe o Sr. Ministro da Justiça.

O Sr. Pedro Pita rcfere-se a perseguições qu

O Sr. Presèdente encerra a sessão, marcando