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REPÚBLICA

PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

EM 22 DE AGOSTO DE 1921

Presidência do Ex.mo Sr. Jorge de Vasconcelos Munes

Secretários os Ex.mos Srs.

Sumário.—Procede-se à chamada a que respondem 31 Srs. Deputados.

O Sr. Presidente declara aberta a sessão, sendo em seguida lida a acta. O Sr. Joaquim Brandão pregunta se a última sessão foi encerrada por falta de número, respondendo-lhe afirmativamente o Sr. Presidente. Dá-se conta do expediente.

Antes da ordem do dia.— É aprovada a acta. O Sr. Presidente alvitra que todos o$projectos sejam enviados à comissão de finanças, afim de que esta elimine os incursos na lei-travão. O Sr. Almeida Ribeiro opina porque a selecção seja feita pela Mesa, entendendo o Sr. Plínio Silva dever continuar esse trabalho a comissão de finanças.

Prossegue a discussão da proposta do Sr. Ferreira da Rocha, sobre a marcha dos trabalhos da Câmara. Usam da palavra os Srs. Monteiro Guimarães, Ferreira da Bocha, Alberto Xavier (que manda para a Mesa uma proposta de adiamento das sessões da Câmara), Carvalho da Silva,Vasco Borges, Almeida Ribeiro e Ministro da Justiça (José do Vale Matos CidJ.

É rejeitada urgência à proposta do Sr. Joaquim Brandão, levantando a falta aos Srs. Deputados que não responderam à chamada ao encerrar a sessão anterior.

Foram aprovadas as emendas do Senado ao projecto sobre crédito agrícola.

A requerimento, do Sr. Mário Fortes entra em discussão a proposta relativa ao regime cerealífero.

Usam da palavra sobre o assunto as Srs. Ministro da Agricultura (Sousa da Câmara), Plínio Silva (para interrogar a Meta) e Vasconcelos e Sá.

Lê-se a última redacção da proposta autorizando o Governo a cobrar receitas e fazer despesas.

Continuando a discussão do regime cerealífero, falam o Sr. João Luís Ricardo e Plínio Silva, que apresenta uma moção, admitida pela Câmara em contraprova.

Antes de encerrar a sessão.— O Sr. Joaquim Brandão refere-se a um incêndio ocorrido no

António Marques das NÔYCS Mantas Luís da Costa Amorim

Torrão e pede o auxilio do Sr. Ministro do Trabalho, que promete atender dentro das possibilidades das verbas ao seu dispor.

O Sr. Carvalho da Silva pede informes, pelo Ministério das Finanças, acerca de indemnizações concedidas ao abrigo da lei n." 968. Responde-lhe o Sr. Ministro da Justiça (José do Vale Mato» Cid).

O Sr. Américo Olavo insiste porque se marque dia para a sua interpelação ao Sr. Presidente do Ministério, sobre os acontecimentos ocorridos na Madeira a quando da última eleição de Deputado».

Encerra-se a sessão, marcando-se a seguinte para o dia imediato à hora regimental.

Documentos enviados para a Mesa durante a sessão.— Propostas e projectos de lei. Ultima redacção.— Declarações de voto.— Altera-, coes feitas no Senado às propostas de lei da Câmara dos Srs. Deputados, n."' 1-A e 1-B.

Srs. Deputados presentes à abertura da sessão:

Afonso José Maldonado.

Albano Augusto de Portugal Durão.

Alberto Xavier.

António Albino de Carvalho Mourão.

António Alves Calem Júnior.

António Correia.

António Hintze Ribeiro.

António Lobo de Aboim Inglês.

António Marques nas Neves Mantas.

António Vicente Marcai Martins Portu-gal.

Armando Pereira de Castro Agatão Lança.