REPUBLICA PORTUGUESA

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DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

IsT. 12

EM 26 DE AGOSTO DE 1921

Presidência do Ex.rao Sr. Jorge de Vasconcelos Junes António Marques das Neves Mantas

Secretários os Ex.raos S:s.

Luís da Costa Amornn

Sumário.— Depois de aberta a sessão lê-se a acía, que se aprova quando se verifica, haver número regimental, bem como parte do expediente dependente desse número.

São admitidas, nas me imas condições, diversas proposições de lei, já publicadas -no «Diário do Governo».

Antes da ordem do dia.—O Sr. Almeida Ribeiro troca explicações com o Sr. Ministro do Interior (Abel Hipólito) relativamente ao regulamento dos serviçais.

O Sr. Mário de Aguiar pede providências para as estradas do distrito de Leiria, e apresenta e justifica um projecto de lei sobre matéria de ensino religioso.

Responde o Sr. Ministro do Interior, e depois de um incidente sobre as votações, c projecto não tem seguimento nos termos do artigo 3." da Constituição.

Com urgência, dispensa do Regimento e dispensa de ultima redacção, foi aprovada uma pro-ponta do Sr. António Mantas sobre a gratificação aos funcionários do Congresso.

Com urgência, dispensa do Regimento e da última redacção; é aprovado o projecto de lei referente a exames na Escola Naval.

São aprovoslos pareceres sobre projectos de lei vindos do Senado.

Ordem do dia (l.8 parte).—Continua a discutir-se a proposta de lei n.° 1-Q, do Sr. Ministro das Finanças (Barros Queiroz) sobre lançamento de contribiàções.

É aprovada a generalidade, e na especialidade fica aprovado o artigo 1.° com emendas, ficando pendente a discussão do artigo 2.°

É autorizada, a requerimento do Sr. Alves dos Santos, a reunir durante o interregno parlamentar, a comissão de Reforma do Regimento.

Ordem do dia (2." parte).—Continua a discutir-se a proposta de lei n." 1-E — regime cerealífero.

A discussão na generalidade fica pendente, ten^

do usado da palavra os Srs. Presidente do Ministério ('Barros Queiroz), Ministro da Agricultura (Sousa da Câmara), António Portugal, Cardoso de Lemos e Aboim Inglèz.

Antes de se encerrar a sessão.—O Sr. Ministro do Comércio (Fernandes Costa) manda para a Mesa diversas propostas de lei, pedindo urgência para três delas, urgência que é concedida.

O Sr. Ptdro Pita trata da utilidade de se estabelecerem carreiras especiais marítimas para o Extremo Oriente.

Responde o Sr. Ministro da Marinha (Pais Gomes).

O Sr. Almeida Ribeiro dá espontâneas erpli-cações ao Sr. Carvalho da Silva e trata do fabrico de navios portugueses.

Entre o Sr. Almeida Ribeiro e Ministro da Marinha trocam-se explicações acerca da reparação de navios portugueses no estrangeiro.

Encerra-se a sessão, marcando-se a imediata para o dia 29.

Documentos mandados para a Mesa durante a sessão.— Constituição de comissões.-— Projectos de lei.—Propostas de lei.—Renovaçãe de iniciativas.—Parecer.—Nota de interpelação.— Requerimentos.

Abertura da sessão às 13 horas e 10 minutos.

Presentes à chamada 63 Srs. Deputados.

São os seguintes: