REPUBLICA PORTUGUESA

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DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

SESS.O IST.°. 17

EM 2 DE SETEMBRO DE 1921

Presidência do Ex.mo Sr. Jorge de Vasconcelos Knnes

António Marques das Neves Mantas

Secretários os Ex.m°8 Srs.

Lnís da Costa Amorim

Sumário.— Abre a sessão com a presença de 35 £/•*. Deputados.

É lida a acta da sessão anterior. Dá-se conta do expediente.

Antes da ordem do dia.— O Sr. Manuel Brasão requere quê *e discuta um projecto de lei vindo do Senado.

O Sr. Torres Garcia pede a imediata constituição da comissão de instrução primária, pois dela estão pendentes assuntos urgentes.

O Sr. Ribeiro de Carvalho, em nome da comissão de administração pública, inquire se a Câmara tem poderes constitucionais para discutir, . entre outros, o projecto relativo ao subsídio aos Srs. Deputados, e pede para que o Sr. Ministro das Finanças corrija as noticias exageradas vindas a público na imprensa sobre ordenados de certos funcionários do Estado.

• Foi, nesta altura, aprovada a acta, sem discussão.

Depois de falarem sobre o assunto os Srs. Afonso de Melo, Vasco Borges, Almeida Ribeiro e Ribeiro de Carvalho, é aprovado o projecto, vindo do Senado, e que concede uma gratificação ao pessoal do Congresso.

O Sr. Presidente põe em discussão o projecto de lei n." 20-D, reintegrando um oficial no exército.

O Sr. Almeida Ribeiro preyunta se esse projecto tem a assinatura do Sr. Ministro das Finanças, afirmando o Sr. Manuel Brasão que, de facto, tem aquela assinatura.

O Sr. Torres Garcia pede que, a ser votado o projecto, ao menos se não dêem ao oficial readmitido os soldos atrasados.

O Sr. Presidente suspende a discussão do projecto em vista de haver terminado o período destinado ao «antes da ordem».

São lidas duas notas de interpelação, que vão «nos papéis mandados para a Mesa durante a sessão».

É rejeitada a moção do Sr. Mário de Aguiar, apresentada durante o debate político findo na anterior sessão.

Consultada a Câmara, a requerimento do Sr. Plínio Silva, sobre a proposta do Sr. Jorge (7a-pinha fixando o preço do trigo.em Évora, e depois de haverem falado os Srs. João Luís Ricardo, e Vasconcelos e Sá, é resolvido que baixe à comissão de agricultura.

O Sr. Paiva Gomes refere-se a dois decretos do Ministério das Colónias publicados no aDiário do Governo», de 31 de Agosto, e que classifica de inconstitucionais, respondendo-lhe o Sr. Ministro das Colónias ("Ferreira da Rocha).

Falam ainda sobre o assunto o Sr. Almeida Ribeiro, e novamente o Sr. Paiva Gomes.

Procede se à eleição de um vogal para o conselho fiscal da Caixa Geral de Depósitos.

Ordem do dia. — Continua a discussão da proposta sobre contribuição predial, usando da palavra o Sr. Belchior de Figueiredo, que manda uma proposta para a Mesa, Carvalho da Silva, Cunha Leal (para explicações), Plínio Silva (para explicações}.

Por não estar presente o Sr. Ministro das Finanças interrompe-se o debate sobre a contribuição predial, com a discussão da proposta de lei relativa ao regime cerealífero.

Usam da palavra o Sr. Monteiro Guimarães, Almeida Ribeiro, e Fausto de Figueiredo.

O Sr. Ministro das Colónias (Ferreira da J?o-chá), pede urgência para duas propostas de créditos para as colónias. E aprovada a urgência.

Prosseguindo o debate sobre o regime cerealífero, usa da palavra o Sr. Cunha Leal.

Antes de se encerrar a sessão.— O Sr.

Vasco Borges refere-se às subvenções concedidas aos professores interinos dos liceus, respondendo o Sr. Ministro da Instrução (Ginestal Machado).

O Sr. Paiva Gomes fala acerca da subvenção concedida a um despachante da 'Alfândega de Timor.