REPUBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

SIESSA.O IsT,° 19

EM 6 DE SETEMBRO DE 1921

Presidência do Ex.mo Sr. Jorge de Vasconcelos flnnes

António Marques das Neves Mantas

Secretários os Ex.mos Srs.

Luís da Gosta Ãmorim

Sumário.—Aberta a sessão é'lida a acta e dá-se conta do expediente.

Antes da ordem vdo dia.— O Sr. Jaime Cansado realiza a sua interpelação ao Sr. Ministro da Marinha sobre o levantamento da armação de pesca, denominada Ramalhete, apresentando uma moção.

Responde-lhe o Sr. Ministro da Marinha (Pais Gomes), usando novamente da palavra o Sr. Jaime Cansado (para explicações), assim como os Srs. António Maria da Silva,-loão Vitorino Mealha e Ministro da ^Marinha.

É rejeitada a moção.

É aprovada a acta, ~

São admitidas algumas propostas e projectos de lei.

O Sr. Presidente propõe um voto de sentimento pela morte da avó do Sr. Lopes Cardoso, a que se associam os Srs. Ministro da lustrução (Ginestal Machado); Afonso de Melo, António Maria da Silva, Carlos Olavo, Carvalho da Silva, Cunha Leal e Mário Ramos.

O Sr. Ministro da Instrução manda para a Mesa três propostas de lei, para que pede urgência e 'dispensa do Regimento, autorizando a abertura dum crédito para as despesas do centenário de Fcrnão de Magalhães, sobre a Escola de Belas Artes do Porto, e concedendo uma segunda época de exames em Outubro.

Aprovadas a urgência e dispensa do Regimento para as três propostas, são discutidas e aprovadas", requerendo o Sr. Ministro da Instrução dispensa da última redacção, tendo usado da palavra sobre a última o Sr. António Maria da Silvat António Luís Gomes, Lopes Cardoso, Pinto da Fonseca, Rodrigo Fontinha, apresentando os três últimos propostas de emenda.

É lida a proclamação do Sr. Prazeres da Cos-' ta, como Deputado pela índia.

O Sr. Ribeiro de Carvalho requere para e?itrar em discussão o projecto'de lei n.° 10-G.

Sobre o modo de votar, usam da palavra os Srs. António Maria da Silva, Ribeiro de Carvalho, Francisco José Pereira, Francisco Cruz, Nunes Loureiro, Carlos Olavo e Ribeiro de Carvalho, que, requere lhe seja consentido retirar o seu re-

querimento e substituí-lo por outro para que o re-' ferido projecto entre em discussão .na sessão do dia seguinte antes da ordem do dia.

Como o Sr. Pinto da Fonseca requeresse votação nominal o Sr. Ribeiro de Carvalho retira o seu requerimento.

O Sr. Lopes Cardoso requere que entre em discussão, nau mesmas condições, a proposta de lei sobre a situação dos funcionários judiciais.

É regeitado.

Ordem do dia.— Continua o debate sobre a proposta n.° 1-Q, usando da palavra o Sr. Cunha Leal.

O Sr. Agatão Lança requere que se continue na discussão da proposta com prejuízo da segunda parte da ordem do dia.

Aprovado.

Continua no uso da palavra o Sr. Cunha Leal, que apresenta duas propostas de substituição, que são admitidas.

O Sr. Ministro das Colónias (Ferreira da Rocha) pede que entrem em discussão o mais brevemente possível as propostas de lei que apresentou na sexta-feira passada e a proposta n.° 706-G.

Apro vado.

Continua a discussão da proposta n.° 1-Q, usando da palavra os Srs. Ministro das binança» (Vicente Ferreira), Fausto de Figueiredo, que apresenta uma proposta, e Carvalho da Silva.

Antes de encerrar a sessão.— Usam da palavra os Srs. Agatão Lança, sobre a saída de ,moeda, portuguesa para o estrangeiro, e Pedro Pita, que chama a atenção do Sr. Ministro do Trabalho para vários assuntos, respondendo-lhe o Sr. Ministro do Trabalho (Lima Duque).

É encerrada a sessão às '20 horas e lõ minutos.

Srs. Deputados preserves à abertura da sessão: