O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

REPÚBLICA

PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

SESSÃO IsT.° 23

EM 30 DE MARÇO DE 1922

Presidência do Ex,mo Sr, Domingos Leite Pereira Baltasar de Almeida Teixeira

Secretários os Ex.nios Srs.

Sumário.— Abre a sessão com a presença de 45 Srs. Deputados. É lida a acta e dá-se conta do expediente.

Antes da ordem do dia. —O Sr. Dinis de Carvalho apresenta e justifica um projecto de lei.

O Sr. Homem Cristo refere-se a actos, que considera ilegais, do governador civil de Aveiro, ficando o Sr. Ministro da Agricultura (Ernesto Navarro) de comunicar as considerações feitas ao Sr. Presidente do Ministério.

O Sr. Estêvão Aguas trata de reparações que são necessárias na linha do Algarve.

O Sr. Alberto Jordão insta por documentos requeridos, trata doa trabalhos morosos da linha de Évora a Reguengos e renova a inicialiva dum projecto de lei.

Responde o Sr. Ministro da Agricultura.

O Sr. Sebastião Herédia trata de assuntos referentes aos Ministérios do Comércio, de Instrução e da Agricultura.

O Sr. Amaral Reis troca explica.çõts com o Sr. Ministro da Instrução (Augusto Nobre) sobre matéria de construções escolares, dando também algumas explicações o Sr. Ministro das Finanças (Portugal Durão).

O Sr. Baptista 'da Silva apresenta e justifica um projecto de lei.

O Sr. Mariano Martins troca explicações com, o Sr. Ministro da Agricultura sobre o comissariado de abastecimentos do Porto.

O Sr. Ministro da Marinha (Azevedo Couti-nho) comunica qua o hidro-avião, saído de Lisboa com destino ao Rio de Janeiro, chegara às Canárias.

O Sr. Almeida Ribeiro trata da concorrência dos armazéns reguladores às cooperativas.

Responde o Sr. Ministro da Agricultura.

É aprovada a acta e aquela parte do expediente que precisava de despacho.

O Sr. António Maia requere que entre em discussão o parecer n.° 14, sem prejuízo da ordem do dia. Aprovado.

João de Orneias da Silva

O Sr. Rego Chaves, em negócio urgente, trata do crédito de três milhões de libras, respondendo-lhe o Sr. Ministro das Finanças (Portugal Durão).

Tem a palavra para explicações o Sr. Rego Chaves.

O Sr. Carvalho da Silva requere a generalização do debate. Rejeitado e também em contraprova requerida ptlo Sr. Cunha Leal.

Ordem do dia. — Continuação do debate sobre o parecer n." Í2, que suspende a execução da lei n.° 1:239, de 24 de Fevei-eiro de 19z2.

Usam da palavra os Srs. José Domingues dos Santos, que manda para a Mesa uma proposta de substituição, Fernando Freiria e Ministro da Guerra (Correia Barreto}.

É requerida prioridade para a proposta do Sr. José Domingues dos Santos. Aprovado.

É concedido que vários Srs. Deputados retirem as suas moções.

O Sr. António Fonseca interroga a Mesa.

É aprovada a moção do Sr. Almeida Ribeiro.

Fica prejudicada a moção do Sr. Sá Cardoso.

É aprovado o artigo 1."

E aprovado o § único do artigo 1." da proposta de substituição do Sr. Dominyues dos Santos, e que, a requerimento do Sr. Agatão Lança, é separado da mesma proposta, tendo sido rejeitada a votação nominal.

É aprovado o artigo 2." e ultimo.

Ficam prejudicados os restantes projectos e propostas.

Entra em discussão o parecer n.° 14, sobre a proposta de lei dos Srs. Ministros das Finanças e Guerra que transfere 850 contos do capitulo 5.' do Orçamento do Ministério da Guerra para os capítulos e artigos designados no mapa anexo à referida proposta.