Sessão de 6 de Junho de 1922

\ Foi nomeado sindicante uma criatura sem competência jurídica, tendo-a acompanhado como secretário um homem sem moral, como se vê dos processos crimes que tem pendentes na comarca de Vieira, e indo ambos hospedar-se exactamente em casa do antigo mesário Costa, que ó quem vem movendo toda esta cabala contra a mesa actual!

Em lace do que se passava, fui ter com o Sr. governador civil e preguntei-lhe o que havia de verdade, e S. Ex.a declarou que efectivamente tinha sido encarregado de mandar proceder a um inquérito, e que essa ordem bastante o tinha magoado porque o Sr. Ministro do Trabalho não o havia consultado. NÍÍO obstante, S. Ex.a dera cumprimento às determinações do Sr. Ministro e, se nomeara aquele sindicante, fora porque julgou que era pessoa competente e que, no decorrer da sindicância, seria imparcial.

Insurgiu-se contra o facto de ele, sindicante, se haver hospedado em' casa do Costa, e de o mesmo Costa assistir à inquirição das testemunhas, que são quási todas seus criados e caseiros.

Estava eu no edifício do governo civil tratando deste assunto, quando entrou o sindicante, cujo procedimento verberei com o aplauso do Sr. governador civil e de pessoas de muita respeitabilidade que se encontravam presentes.

Disse-me S. Ex.a o Sr. governador civil que, em face dos casos que eu apontei, ficaria sem efeito o inquérito, e que o sindicante iniciaria nova sindicância em condições inteiramente diferentes. Pedi a S. Ex.a para receber a mesa. Anuiu amavelmente ao meu pedido, repetindo-lhe que seria anulado o que se havia feito, e que nova sindicância se iniciaria e com outra orientação.

Pois bem; nesse mesmo dia chegou a Braga o Diário do Governo em que vinha o decreto a que há pouco me referi.

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i O Sr. governador civil, dando o dito por não dito, considerou válida a sindicância feita nos termos referidos e mandou-a ao Sr. Ministro do Trabalho!

Eu pregunto à Câmara se é digno, se é honesto, se ó decoroso um procedimento desta natureza; se isto se pode admitir num regime republicano e se repre-

senta ou não uma falta de consideração, não só pelas pessoas que, como eu, intervieram neste assunto e que foram tam vilmente ludibriadas, mas também pela própria honra e dignidade de quem procedeu assim.

Em face do exposto, desejava pregun-tar • ao Sr. Ministro do Trabalho se tenciona adoptar qualquer procedimento para com a mesa da Irmandade de S. Bento da Porta Aberta, tomando como base .um inquérito feito nestas condições miseráveis, ou uma sindicância feita nos precisos termos do seu decreto de 25 de Abril, que é absolutamente honesto, pois que afasta toda a política, como é necessário.

Era isto o que eu desejava expor à Câmara e ao Sr. Ministro do Trabalho; mas, visto S. Ex.° não ter tido para comigo a consideração de vir a esta Câmara, não obstante eu ter vindo pedindo a palavra para tratar do assunto desde há quinze dias, peço a V. Ex.a que lhe transmita as minhas considerações, reservando-me para as repetir quando S. Ex.a comparecer.

Tenho dito.

Vozes:—Muito bem.

O Sr. António Maia : — Sr. Presidente: quando, em 24 de Abril, nesta Câmara, se apresentaram várias propostas a propósito da chegada dos aviadores Gago Coutinho e Sacadura Cabral aos Rochedos de S. Pedro e S. Paulo, tive a honra de também mandar para a Mesa um projecto respeitante à criação duma estampilha comemorativa. Para esse projecto pedi a urgência e dispensa do Regimento, que a Câmara aprovou, mas depois, por proposta do Sr. Rodrigo Rodrigues, baixou ele às respectivas comissões. Tendo ontem procurado saber o que dele era feito, soube que o meu projecto tinha baixado a uma comissão que eu não conhecia: a comissão dos cestos dos papéis inúteis. Quere dizer: este projecto desapareceu e, nesta ordem .de ideas, volto a enviar para a Mesa um outro, idêntico, para o qual requeiro a urgência.

O orador não reviu.

É lido na Mesa e admitida a urgência.