Sessão de 6 de Junho de 1922

há toda a razão para se suspeitar de que não se trata de um incêndio casual, coii-yéin lembrar que estava iminente a sindicância aos depósitos dos Transportes Marítimos do Estado.

Vou tomar a liberdade de ler à Câmara algumas passagens de um relatório cuja cópia obtive^ nas repartições dos Transportes Marítimos do Estado.

O conhecimento deste relatório coloca-nos na firme persuasão, de que não se trata de um incêndio casual e de que urge tomar enérgicas medidas de vigilância, para que -não se repitam estes actos criminosos

O relatório a que me reporto tem a data de 24 de Dezembro de 1921, e dele consta o Telato duma inspecção feita aos armazéns dos Transportes Marítimos do Estado.

Pelo discurso aqui proferido pelo Sr. Ministro do Comércio, no dia em que S. Ex.a apresentou a esta Câmara a sua proposta de lei, para liquidação dos Transportes Marítimos do Estado, eu depreendo que S. Ex.a tem conhecimento deste -relatório, que dá razão absoluta às minhas palavras.

• Diz ele, entre outras cousas, o que vou expor.

Relativamente à escrita dos iWnsper-tes Marítimos do Estado, o mesmo relatório expressa-se também.

Está aqui. porventura, a razão do incêndio havido há dois dias.

Temos, pois, neste relatório, que tem carácter oficial e que, como disse, creio ser do conhecimento do Sr. Ministro do Comércio, a razão justificativa de supormos que os sucessivos incêndios dos Transportes Marítimos do Estado não têm sido casuais; suspeitas que aliás se têm vindo avolumando.

Desde o incêndio do Depósito de Fardamentos, até ao que se deu há dias, nada se tem apurado e, por isso, temos o direito de acreditar que factos idênticos se hão--de repetir, sobretudo se o Governo, e nomeadamente o Sr. Ministro do Comércio, não mandar proceder a rigorosas investigações acerca das causas que têm dado motivo a todos estes incêndios, sobre os quais há suspeitasse crime.

E preciso notar que as disposições' do Código Penal para casos desta natureza não prescrevam dentro do curto prazo de

tempo, que vai desde a data do primeiro incêndio até o actual.

É preciso mostrar à opinião pública que há da parte do Poder o propósito de zelar convenientemente es interesses da Fazenda nacional.

Reclamar contra factos destes não é fazer política.

Toda a imprensa só manifesta contra eles. Jornais republicanos insuspeitos lançam a suposição de que se trata de actos criminosos e não de incêndios casuais.

Poderá a Câmara entender que isto não tem importância; mas a minoria monárquica entende que tem muita importância, quanto mais não seja pelos prejuízos que advêm para o Estado e que podem ser computados, nos três incêndios, cm mais de 3:000 contos.

Parece-nos que é alguma .cousa.

Temos pois a obrigação de pedir providências enérgicas para evitar a repetição de casos anáJogos.

O Sr. Sá Pereira:

das.

Já foram toma-

0 Orador: — Não parece, pois ainda há três dias se deu um incêndio em condições análogas a outro ocorrido anteriormente. Qiiere dizer, a falta de vigilância continua.

Espero que S. Ex.a o Sr. Ministro do Comércio tome as devidas providências no sentido de que tudo se apure e por forma que dentro em pouco se possam exigir as responsabilidadés a quem as tenha para que justiça se faca sobre estes casos.

Tenho dito.

O Sr. Ministro do Comércio e Comunicações (Lima Basto): — Sr. Presidente: ouvi com a máxima atenção as considerações feitas pelo ilustre Deputado Sr. Cancela de Abreu e, em resposta, devo dizer a S. Ex.a que não estive à espera que S. Ex.a chamasse a minha atenção para tomar as providências sobre os incêndios que tem havido nos armazéns dos Transportes Marítimos do Estado.