Sessão de 9 de Junho de 19%2

é, que essas economias não redundem em prejuízo dele.

Se é certo, Sr. Presidente, que há desposas que nada produzem, despesas que são inúteis, despesas que podem reduzir--se, não menos certo é que despesas há que, em vez de representarem um prejuízo para o Estado e para as finanças públicas, são incontestavelmente úteis.

Assim, Sr. Presidente, eu não compreendo, nem entendo, que num país como o nosso, com uma costa marítima tam vasta, se cousigne num orçamento Hésta natureza uma verba apenas de 500 contos para os nossos portos marítimos.

Sr. Presidente: a riqueza dum -país avalia-se sempre pelos meios de que dispõe para o seu desenvolvimento, e assim eu uào compreendo que, tendo nós uma costa comovemos, em que os nossos portos estão quási completainente abandonados, não se consignem no Orçamento as verbas necessárias para se fazer face.à deficiência desses portos, dando-se-lhes os recursos de vida que eles carecem.

A Bélgica, que é um país mais pobre em portos do que nós, tem tratado de modernizar os seus portos de Anvers e de Bruxelas; nós, que temos uma costa marítima bastante extensa, com portos acessíveis, temo-la completamente abandonada, sem pilotagem e sem farolagem. absolutamente à mercê do tempo e das contingências da sorte.

Para isto, pois, é que eu chamo a atenção da Câmara, e muito particularmente do Sr. Ministro do Comércio, pois entendo que esta verba de 500 contos, consignada no Orçamento, não corresponde às necessidades do país, e assim entendo que o Sr. Ministro do Comércio avisadamente sndaria aumentando-a.

Particularizando mais o caso, e pelos conhecimentos directos que eu tenho do assunto, devo referir-me muito principalmente ao porto de Cezimbra, que, para se defender seguramente da morte, lançou mão da pesca.

Sr. Presidente: aquele porto, que, como toda a gente sabe, é um dos principais, pois, quanto à pesca, é um dos que mais estão abastecendo Lisboa, encontra-se num estado precário.

Dentro em pouco a população dessa terra ficará impossibilitada de ganhar os recursos essenciais à vida, porquanto.

não tendo abrigos para as embarcações de maior tonelagem, e não as podendo fazer varar na praia, têm de acabar com os processos actuais da pesca.

Assim o entenderam o Sr. Velhinho Correia e o nosso sempre saudoso António Granjo, tendo inscrito numa proposta orçamental de duodécimos a verba de 50 contos para esse fim.

Porque conheço o

Chamo, pois, para o assunto a atenção do Sr. Ministro do Comércio.

O Sr. Fausto de Figueiredo: — Sr. Presidente : no capítulo em discussão existem verbas em globo que não sabemos qua] a aplicação que irão ter.

Desejaria que o Sr. Ministro do Comércio ou* o Sr. relator me esclarecessem.

Também se inscrevem 1.500$ destinados à correcção do regime do rio Lima. Não sei como se possa com 1.500$ corrigir um simples regtito.

jSern melindre para ninguém, devo confessar que estes orçamentos parecem brincadeira !

Sobre este assunto não faço nenhuma proposta, pois S. Ex.a sabe melhor do que eu.quam justas são as minhas observações.

Com respeito à aquisição de material de dragagem, sei que esse material precisa, de ser. renovado, mas eu pregunto o que se vai comprar com esta verba de

300.000$.

v

O Sr. Velhinho Correia (relator): — i Evidentemente que não se pode comprar material novo, mas serve para reparações por íorma a melhorar os serviços de dragagem l