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Diário da Câmara dos Deputados

O Orador: — As informações que tenho são estas.

Keferiram-se alguns oradores à fornia de transporte. Devo dizer que estou de acordo com a proposta do Sr. Agatão Lança. Não vejo nela nenhum prejuízo para o Estado nem para o comissariado, pois que, a não estar em erro, ela indica que,-se convier aos interesses do Estado e aos do comissariado, fica este autorizado a contratar com o Ministério da Marinha a cedência dum transporte. Devo, porém, dizer, que pouco ou nada tenho com os transportes do comissariado.

Houve efectivamente o intuito de utilizar as carreiras do Brasil para o transporte de^ passageiros e de carga para a Exposição. Tendo sido suspensas essas carreiras, deixou de haver o meio de transporte com que o comissariado contava. Por iniciativa do próprio comissariado, que desejava utilizar de preferência marinheiros da armada, visto que muitos poderiam prestar determinados serviços, mesmo na Exposição, dirigiu*se ele ao Ministério da Marinha e combinou a forma de utilizar o transporte Pedro Nunes.

Segundo o que conheço, sem encargos de maior para o comissariado, pagando as passagens e os fretes por tabelas inferiores às dos navios que normalmente fazem carreiras para o Brasil, poderia fazer-se o serviço também sem encargo para o Ministério da Marinha, além do que teria com a conservação do navio no Tejo em completo armamento. Sobre as reparações do Pedro Nunes, sei que elas tinham de ser feitas ôm quaisquer circunstâncias, para que o navio pudesse ser entregue á Companhia Nacional de Navegação.

O Sr. Paiva Gomes: — Foi um grande negócio para a Companhia.

O Orador:—Para o afirmar há que reportar à época em que foi feito o contrato de troca.

A verdade é que eu tenho de entregar o navio nas condiçOes em que o recebi e não posso deixar de fazer as reparações que ele exige quer ele vá ou não ao Rio.

Quanto aos vencimentos, eu chamo a atenção ' da Câmara para a proposta do Governo que, duma maneira geral, regu-

la os vencimentos dos funcionários em missão no estrangeiro.

Uma vez aprovada essa pro-posta, muito se poderia economizar e é por isso que eu ouso chamar a atenção da Câmara para o assunto.

Relativamente às despesas do comissariado, devo informar a Carneira que existe já um relatório publicado, indicando as despesas já realizadas.

Não me compete discutir uma única verba. O que digo apenas é qu? esse relatório não menciona o grande esforço despendido pelo comissariado' para realizar os trabalhos da Exposição.

Só quem conhece de perto "oda a obra do comissário no sentido de tornar digna e brilhante a representação nacional, é que pode prestar a justa homimagem que S. Ex.a merece. (Apoiados).

Não fui eu o Ministro que tove a honra de nomear S. Ex.a para o cargo de comissário à Exposição do Rio de Janeiro, mas, se tal fosse preciso, eu nilo teria dúvida alguma em sancionar essa nomeação. (Apoiados).

Quanto ao auxílio a presta]* à Câmara de Comércio do Pará para a. exposição dum mostruário permanente de produtos portugueses, nessa cidade, auxílio a que há pouco se referiu o ilustra Deputado Sr. Nuno Simões, devo dizer que, conhecendo de há muito os desejos e aspirações da Câmara Portuguesa de Comércio, do Pará, estou inteiramente ao lado do ilustre parlamentar,, contanto que a verba destinada a seu auxílio não saia da verba destinada à Exposição do Rio. E para que tal se não dê e os desejos da referida Câmara de Comércio possam ser atendidos, mando para a Mesa a seguinte

Proposta

Artigo Fica o Governo autorizado a subsidiar com 150 contos a Exposição de Mostruários de Produtos Portugueses que deve ser inaugurada no Pará no dia 7 de Setembro de 1922, por iniciativa dá Câmara de Comércio e Indústria dessa cidade.

Ê aprovada na generalidade.

Entra em discussão na especialidade.

É aprovado o artigo 1.° e entra em discussão o artigo 2."